TJPA - 0002507-65.2020.8.14.0066

1ª instância - Vara Unica de Uruara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

RODOLFO SILVA BATISTA

OAB: 24432/PA

CPF *40.***.*52-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NATANIA SOUSA BRITO

MARCILENE FLORENTINO FERREIRA

CPF *00.***.*57-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 12:01

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 12/12/2023 17:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 13:11

    Decorrido prazo de MARCILENE FLORENTINO FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 10:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 10:14

    Decorrido prazo de MARCILENE FLORENTINO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 10:14

    Decorrido prazo de NATANIA SOUSA BRITO em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 03:24

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 24/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0002507-65.2020.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: IVAN MIRANDA DOS SANTOS Endereço: TERCEIRA RUA S/N NO BAIRRO COMARCA, CASA DE MADEIRA, NÃO INFORMADO, PLACAS - PA - CEP: 68138-000

    VISTOS.

    Trata-se de Ação Penal oferecida pelo Órgão Ministerial em face de IVAN MIRANDA DOS SANTOS, sendo imputado ao denunciado o ilícito penal previsto no art. 147, c/c 61, II, do Código Penal e 24-A da Lei nº 11.340/2006.

    Oferecida a denúncia em 20/07/2020 e recebida em 22/07/2020 (ID 36570947 - Pág. 1).

    Resposta à acusação em ID 36570947 - Pág. 4 a 7.

    Audiência de instrução e julgamento em 15/03/2023, redesignada (ID 88885849).

    Certidão negativa de intimação do réu (ID 96231100).

    Manifestação do Ministério Público pela extinção do feito por ausência superveniente de uma das condições da ação (interesse-utilidade), em razão do reconhecimento da prescrição, pela pena em perspectiva, com base no art. 107, IV c/c 109, VI, c/c 110, todos do Código Penal (ID 103953972). É o relato necessário.

    DECIDO.

    No que se refere ao crime do art. 147, do Código Penal, este possui pena máxima de 6 meses de detenção.

    Portanto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, depreende-se que houve extinção da punibilidade do autor do fato pela prescrição, em face do lapso temporal transcorrido desde o recebimento da denúncia ser superior a 3 (três) anos.

    Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição, com a consequente extinção da punibilidade.

    Em relação ao crime do art. 24-A da Lei 11.340/2006, verifico que desde o recebimento da denúncia, em 22/07/2020, já transcorreram mais de 3 anos, sem a ocorrência de nenhuma outra causa válida de interrupção/suspensão da prescrição.

    Com razão o Ministério Público ao dispor que, embora a pretensão punitiva em abstrato ainda não esteja fulminada pela prescrição, é de se reconhecer que outro caminho não há senão a extinção do presente feito, por ausência de interesse-utilidade no seu prosseguimento, já que o tipo penal do citado possui preceito secundário de 3 meses a 2 anos de detenção.

    Diante das circunstâncias judiciais e legais constantes nos autos, na hipótese de eventual condenação e aplicada a pena ao caso concreto, esta deverá ser fixada no mínimo legal, qual seja, 3 meses.

    Além disso, a pena imposta ao denunciado levará, inevitavelmente, à declaração da extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, a teor do art. 109, VI do CP, que estabelece prazo prescricional da pretensão punitiva de 3 anos para crimes com pena imposta seja inferior a 1 (um) ano.

    Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição em perspectiva, com a consequente extinção da punibilidade.

    A despeito da redação da Súmula 438 do STJ, que por sinal, não tem efeito vinculante, quando se constatar, com tranquilidade (como aqui), a chamada prescrição virtual ou pela pena em perspectiva, deve-se, com vistas a impedir o prosseguimento de ação penal inútil, proceder com o arquivamento de inquéritos policiais, a rejeição de denúncias e a extinção de ações penais por falta de interesse de agir, inclusive pelo fato de a localização do acusado ser incerta.

    Ante o exposto, não existindo interesse de agir (superveniente), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVAN MIRANDA DOS SANTOS, em relação ao crime previsto no art. 147, c/c 61, II, do Código Penal, e 24-A da Lei nº 11.340/2006, com fundamento no artigo 107, IV, do CP e 109, VI, do Código Penal.

    Ciência pessoal ao representante do Ministério Público.

    Com base no enunciado 105 do FONAJE: É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

    Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Uruará, 23 de novembro de 2023.

    JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

  • 23/11/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 21:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/11/2023 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 11:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 08:39

    Decorrido prazo de NATANIA SOUSA BRITO em 25/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 20:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 20:53

    Decorrido prazo de IVAN MIRANDA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:30

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 06/07/2023 09:00 Vara Única de Uruará.

  • 05/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 13:32

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 09:00 Vara Única de Uruará.

  • 29/05/2023 13:30

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:17

    Decorrido prazo de NATANIA SOUSA BRITO em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 15:04

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 11:00 Vara Única de Uruará.

  • 14/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/02/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:26

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 11:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 11:00 Vara Única de Uruará.

  • 18/10/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:33

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL (8136338) do processo 00025076520208140066.Motivo: retificação

  • 01/10/2021 14:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025076520208140066: - O Asssunto Principal foi alterado de 3402 para 10949. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima c

  • 19/08/2021 16:36

    CONCLUSOS

  • 25/07/2021 15:14

    CONCLUSOS

  • 25/07/2021 15:12

    CONCLUSOS

  • 05/07/2021 09:26

    CONCLUSOS

  • 30/06/2021 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/06/2021 20:17

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 29/06/2021 20:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 29/06/2021 20:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/06/2021 20:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 29/06/2021 20:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/06/2021 19:52

    Definitivo - ARQUIVADO (Encontra-se APENSO à Ação Penal de mesmo número)

  • 29/06/2021 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 12:57

    Conclusão - Conclusão

  • 07/04/2021 10:13

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 07/04/2021 09:31

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 04/02/2021 22:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:10

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 04/02/2021 22:10

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2021 22:09

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2021 22:09

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 04/02/2021 22:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:09

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2021 22:09

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:09

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 04/02/2021 22:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 22:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2021 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 14:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/02/2021 14:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/02/2021 15:38

    AGUARDANDO REMESSA

  • 03/02/2021 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2021 15:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/10/2020 08:56

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/10/2020 08:56

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/10/2020 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 26/10/2020 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2020 10:35

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 24/10/2020 19:13

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 24/10/2020 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2020 15:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/10/2020 15:00

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 23/10/2020 17:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 17:29

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 23/10/2020 17:29

    REMESSA À SUSIPE - PRESO NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MASCULINO DE VITÓRIA DO XINGU - INFOPEN/PA Nº 317762

  • 23/10/2020 17:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 17:22

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/10/2020 14:31

    A SECRETARIA

  • 23/10/2020 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2020 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 11:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/10/2020 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 11:38

    Conclusão - Conclusão

  • 31/08/2020 13:38

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/08/2020 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/08/2020 12:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIAO DE PLACAS, : SERGIO JOSE RODRIGUES CHAVES

  • 20/08/2020 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 12:05

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 12:05

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/08/2020 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIAO DE PLACAS, : SERGIO JOSE RODRIGUES CHAVES

  • 20/08/2020 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/08/2020 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/08/2020 11:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIAO DE PLACAS, : SERGIO JOSE RODRIGUES CHAVES

  • 20/08/2020 10:35

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 20/08/2020 10:35

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 10:21

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 10:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/08/2020 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2020 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2020 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2020 10:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/08/2020 10:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/08/2020 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2020 10:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/08/2020 08:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9431-53

  • 12/08/2020 08:39

    Remessa

  • 12/08/2020 08:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2020 08:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2020 17:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2020 17:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2020 17:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/08/2020 17:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8389-75

  • 11/08/2020 17:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8389-75

  • 11/08/2020 17:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2020 17:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2020 17:11

    Remessa

  • 04/08/2020 14:57

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2020 15:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Tramitado de acordo com a Portaria Conjunta 005/20-GP.

  • 03/08/2020 13:25

    A SECRETARIA

  • 03/08/2020 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2020 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2020 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - TRAMITADO CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020/GP/CJRMB/CJCI - COVID-19

  • 31/07/2020 13:16

    Conclusão - Conclusão

  • 31/07/2020 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2020 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2020 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2020 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2020 10:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2232-14

  • 31/07/2020 10:00

    Remessa

  • 31/07/2020 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2020 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2020 12:37

    VISTAS AO PROMOTOR - tramitado conforme Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/CJRMB/CJCI - COVID-19

  • 28/07/2020 12:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO SILVA BATISTA (24718980), que representa a parte IVAN MIRANDA DOS SANTOS (27255494) no processo 00025076520208140066.

  • 28/07/2020 12:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE SOUZA BRAGA (24028350), que representa a parte IVAN MIRANDA DOS SANTOS (27255494) no processo 00025076520208140066.

  • 28/07/2020 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 12:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/07/2020 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2020 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2020 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2020 09:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1548-13

  • 28/07/2020 09:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2020 09:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2020 09:31

    Remessa

  • 28/07/2020 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ADAILTON DE LIMA SOUZA

  • 28/07/2020 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/07/2020 16:29

    Desarquivamento - ERRO - ARQUIVAR O IP (APENSO)

  • 27/07/2020 16:26

    Definitivo - ARQUIVADO IP - Documento nº 20.***.***/3426-43 - (Apenso à Ação Penal de mesmo número - 0002507-65.2020.814.0066)

  • 27/07/2020 10:14

    OUTROS

  • 27/07/2020 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2020 10:03

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 27/07/2020 10:03

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO URGENTE RÉU PRESO

  • 27/07/2020 10:03

    Citação CITACAO

  • 27/07/2020 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 21:10

    A SECRETARIA

  • 22/07/2020 20:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2020 20:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 16:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitado de acordo com a Portaria Conjunta nº 005/2020-GP - COVID 19

  • 22/07/2020 16:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 16:27

    Conclusão - Conclusão

  • 22/07/2020 13:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4606-33

  • 21/07/2020 14:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4606-33

  • 21/07/2020 12:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/07/2020 12:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/07/2020 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2020 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2020 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2020 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2020 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2020 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2020 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3028-73

  • 21/07/2020 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3213-03

  • 21/07/2020 11:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/07/2020 11:02

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/07/2020 11:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002507-65.2020.8.14.0066 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA DE PLACAS para Nr Instituição: DELEGACIA DE PLACAS

  • 21/07/2020 11:02

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 21/07/2020 11:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE BARTOLOMEU SILVA

  • 21/07/2020 10:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3213-03

  • 21/07/2020 10:56

    Remessa

  • 21/07/2020 10:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2020 10:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2020 10:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3028-73

  • 21/07/2020 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2020 10:51

    Remessa

  • 21/07/2020 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2020 11:19

    VISTAS AO PROMOTOR - TRAMITADO CONFORME PORTARIA Nº 05/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI - COVID 19

  • 19/07/2020 10:32

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 19/07/2020 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2020 10:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/07/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2020 19:37

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/07/2020 19:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/07/2020 19:37

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 18/07/2020 19:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002507-65.2020.8.14.0066 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0011020201000340 para Nr Inquerito: 00110/2020.100034-0

  • 18/07/2020 19:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/07/2020 19:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE BARTOLOMEU SILVA

  • 15/07/2020 08:18

    VISTAS AO PROMOTOR - TRAMITADO CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020/GP/CJRMB/CJCI - COVID-19 - CIÊNCIA

  • 15/07/2020 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 08:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/07/2020 07:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 07:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/07/2020 07:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

  • 15/07/2020 07:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 07:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 07:27

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 15/07/2020 07:22

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/07/2020 07:22

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 15/07/2020 07:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 07:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/8509-61 para Cumprido.

  • 15/07/2020 07:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2020 07:15

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/07/2020 19:33

    A SECRETARIA

  • 14/07/2020 19:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2020 19:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/07/2020 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - TRAMITADO CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020/GP/CJRMB/CJCI - COVID-19

  • 14/07/2020 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2020 13:54

    Conclusão - Conclusão

  • 14/07/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/07/2020 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2020 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2020 12:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4606-33

  • 14/07/2020 12:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4606-33

  • 14/07/2020 12:35

    Remessa

  • 14/07/2020 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2020 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2020 07:57

    VISTAS AO PROMOTOR - tramitado conforme Portaria nº 05/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI - COVID 19

  • 11/07/2020 07:41

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 11/07/2020 07:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2020 07:32

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 11/07/2020 07:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025076520208140066: - Nr inquerito alterado de 00110/2020.100034-0 para 0011020201000340. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de C

  • 10/07/2020 18:48

    A SECRETARIA

  • 10/07/2020 18:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/07/2020 18:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2020 15:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitado de acordo com a Portaria Conjunta 005/20-GP

  • 10/07/2020 15:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/07/2020 15:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2020 14:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/07/2020 14:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE BARTOLOMEU SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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