29/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 02:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/10/2024 06:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
04/10/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Processo 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) REQUERENTE: LIA DANIELA LAURIA, CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR REQUERIDO: TIM CELULAR S.A DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).

Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA: (1) Que a parte REQUERIDA/EXECUTADA cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar, fazendo o depósito de R$ 2.153,11 em 23.09.2024. (2) A manifestar, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, se concorda com o valor depositado pela(o) promovida(o)/executado(a), conforme petição id 127840665. (3) Que, não concordando com o valor depositado, deverá esclarecer suas razões, também no prazo de 05 dias. (4) A requerer: (4.1) A expedição de Alvará de Transferência, indicando conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: A) Banco de destino.

B) Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (escrever/digitar o dígito verificador SEPARADO do número da agência).

Não havendo dígito verificar, informar expressamente que não há dígito verificador; C) A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); D) O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta).

Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador.

E) O CPF do(a) beneficiário(a). (4.2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: A) O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; B) O Alvará tem validade de 15 (QUINZE) dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo, pelo que, uma vez transferido o numerário do Banco do Brasil para a o Banpará a Secretaria informará, por ato ordinatório, a entrar em contato com a Secretaria para agendamento do Alvará. (5) Que, caso não agende o Alvará ou não peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores serão transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. (6) Que as partes devem se manifestar por petição diretamente nos autos ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação.

Somente mensagem).

Belém, 30 de setembro de 2024.

Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Ação de obrigação de fazer Petição Inicial 23112119132007900000098515519 2 - Procuração Instrumento de Procuração 23112119132041700000098515520 3 - Primeira Conta VIVO Documento de Comprovação 23112119132070100000098515521 4 - Termo de Adesão VIVO Documento de Comprovação 23112119132099300000098515522 5 - Protocolo de atendimento VIVO 05-06-2023 Documento de Comprovação 23112119132145900000098515523 6 - Print Mensagem Tim - mudança de plano Documento de Comprovação 23112119132176500000098515524 7 - Prints Conversa funcionária VIVO - Lia Documento de Comprovação 23112119132206600000098515525 8 - Print Notificação TIM - cobrança 10-06-2023 Documento de Comprovação 23112119132261700000098515526 Decisão Decisão 23112214082643100000098570297 Decisão Decisão 23112214082643100000098570297 Emenda à inicial e comprovante de residência Petição 23112818261684400000098939081 02 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 23112818261730600000098939082 Petição Petição 24020709464972200000102073679 Decisão Decisão 24022911150100200000103250830 Petição Petição 24030710301729700000103689883 Habilitação nos autos Petição 24031418370806000000104419644 09063135220238140301 Petição 24031418370823300000104419645 kitrepresentacao25042023_part-0001 Documento de Comprovação 24031418370853300000104419646 kitrepresentacao25042023_part-0002 Documento de Comprovação 24031418370919400000104419647 kitrepresentacao25042023_part-0003 Documento de Comprovação 24031418371002800000104419648 kitrepresentacao25042023_part-0004 Documento de Comprovação 24031418371084200000104419649 Certidão Certidão 24031910490470800000104667451 Notificação Notificação 24031910490470800000104667451 Petição Petição 24032608490065600000105103657 Petição Petição 24042316345651500000106922277 1.1 Conversas Whatsapp Carlos Documento de Comprovação 24042316345687000000106923279 Contestação Contestação 24042911572659000000107274826 CONTESTAÇÃO - LIA DANIELA LAURIA e outros Contestação 24042911572677500000107277782 TIMGSM_0137230891_202305_4963414999 Documento de Comprovação 24042911572765300000107277783 kit habilitação 2023 Instrumento de Procuração 24042911572806000000107277784 CARTA DE PREPOSIÇÃO - RJ EM OUTRAS UFs - 17 04 24 Documento de Identificação 24042911572917700000107277786 Manifestação Petição 24050614304935200000107677167 Termo de Audiência Termo de Audiência 24050712355469100000107742914 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_113420-Gravação de Termo de Audiência 24050712355485800000107742923 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_113420-Gravação de Termo de Audiência 24050712355850400000107742926 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_113420-Gravação de Termo de Audiência 24050712360208800000107742927 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712360256100000107744826 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712360611500000107745233 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712361011700000107745234 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712361416400000107745240 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712361808800000107745248 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712362183600000107745250 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712362607000000107745252 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712363046800000107745256 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712363447600000107745259 Processo_ 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20240507_114412-Gravação de Termo de Audiência 24050712363887100000107745263 Sentença Sentença 24090314065681100000117159777 Petição Petição 24090911323399400000117940264 Petição Petição 24091712111942400000119107703 Doc tirado em14 de setembro 24 as 10. 38 horas conta ainda na Tim Documento de Comprovação 24091712111962200000119107724 Petição Petição 24092614152151900000119742019 09063135220238140301 Petição 24092614152168800000119742021 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24093014083028100000119918880 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
30/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:08

Transitado em Julgado em 27/09/2024
26/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 01:31

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 12:38

Audiência Una realizada para 07/05/2024 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 02:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:16

Decorrido prazo de LIA DANIELA LAURIA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:46

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Processo: 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LIA DANIELA LAURIA Endereço: Rua Peru, 1650, Quadra 09 lote 06, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-810 Nome: CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR Endereço: Rua Peru, 1650, Quadra 09 Lote 06, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-810 Promovido(a): Nome: TIM CELULAR S.A Endereço: AV GOV JOSE MALCHER, Nº 2803, 2388, são braz, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DECISÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2024 11:30 HORAS.

Recebo a petição de emenda para fins do art. 321 do CPC/2015.

Tendo em vista que os reclamantes comprovaram seu domicílio nesta Comarca, reconheço a competência territorial deste Juízo para conciliar, processar e julgar a presente demanda.

Como o reclamante CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR alega ser o titular do plano família objeto da demanda, reconheço sua legitimidade ativa.

Avançando ao pedido de tutela provisória de urgência, verifico que os reclamantes não juntaram aos autos documentos que demonstrem, nos limites da cognição sumária admitida no momento, terem solicitado à reclamada a portabilidade da linha (91) 98112-4661, seja individualmente, seja como integrante do plano família citado na exordial, não se prestando, para tal fim, a conversa por aplicativo de mensagem com pessoa que se intitula funcionária de pessoa jurídica estranha à lide.

Por conseguinte, não vislumbro a probabilidade do direito.

Diante da ausência dos requisitos necessários, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Intime-se as partes desta decisão.

Cite-se a parte reclamada e intimem-se ambas as partes, com as advertências de praxe, para comparecer à audiência designada para o dia acima destacado.

Intimem-se as partes, também, para que, prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada da presente decisão, manifestem o interesse: a) na tramitação do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”; b) na produção de provas em audiência, ficando advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, caso ambas permaneçam silentes.

Neste caso, a Secretaria está autorizada a cancelar a audiência designada e intimar a parte reclamada a apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada.

Apresentada a defesa, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos aos autos pela parte reclamada, os reclamantes deverão ser intimados a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada, sobre eles se manifestar, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

Caso contrário, por se tratar de processo não submetido ao “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada de forma presencial, salvo requerimento de qualquer das partes para comparecer telepresencialmente ao ato, ocasião na qual poderá ser realizada de forma híbrida ou telepresencial, caso ambas assim requeiram.

O não comparecimento injustificado de qualquer dos reclamantes à audiência ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito com relação ao faltoso, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá acarretar a sua condenação ao pagamento das custas processuais.

O não comparecimento injustificado da parte reclamada à audiência ensejará a aplicação da revelia, conforme art. 20 da lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta) salários mínimos, conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, resta deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Autorizo a expedição das cartas precatórias que se façam necessárias.

Servirá a presente como mandado ou carta.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 29 de fevereiro de 2024.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Ação de obrigação de fazer Petição Inicial 23112119132007900000098515519 2 - Procuração Procuração 23112119132041700000098515520 3 - Primeira Conta VIVO Documento de Comprovação 23112119132070100000098515521 4 - Termo de Adesão VIVO Documento de Comprovação 23112119132099300000098515522 5 - Protocolo de atendimento VIVO 05-06-2023 Documento de Comprovação 23112119132145900000098515523 6 - Print Mensagem Tim - mudança de plano Documento de Comprovação 23112119132176500000098515524 7 - Prints Conversa funcionária VIVO - Lia Documento de Comprovação 23112119132206600000098515525 8 - Print Notificação TIM - cobrança 10-06-2023 Documento de Comprovação 23112119132261700000098515526 Decisão Decisão 23112214082643100000098570297 Decisão Decisão 23112214082643100000098570297 Emenda à inicial e comprovante de residência Petição 23112818261684400000098939081 02 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 23112818261730600000098939082 Petição Petição 24020709464972200000102073679
29/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:35

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:00

Intimação

Processo: 0906313-52.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LIA DANIELA LAURIA Endereço: Rua Peru, 1650, Quadra 09 lote 06, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-810 Nome: CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR Endereço: Rua Peru, 1650, Quadra 09 Lote 06, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-810 Promovido(a): Nome: TIM CELULAR S.A Endereço: AV GOV JOSE MALCHER, Nº 2803, 2388, são braz, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DESPACHO/MANDADO Intime-se o reclamante CARLOS ALBERTO para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de preclusão, se manifeste acerca de sua legitimidade ativa.

Intimem-se os reclamantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a petição inicial juntando aos autos: a) comprovante de residência ATUALIZADO, LEGÍVEL e EM NOME PRÓPRIO, comprovando ser domiciliada na COMARCA DE BELÉM; b) caso não possua, a parte reclamante poderá apresentar comprovante de residência ATUALIZADO EM NOME TERCEIRO, acompanhado de DECLARAÇÃO firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte autora reside no endereço indicado.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência.

Servirá a presente como mandado ou carta.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datada e assinada eletronicamente.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Ação de obrigação de fazer Petição Inicial 23112119132007900000098515519 2 - Procuração Procuração 23112119132041700000098515520 3 - Primeira Conta VIVO Documento de Comprovação 23112119132070100000098515521 4 - Termo de Adesão VIVO Documento de Comprovação 23112119132099300000098515522 5 - Protocolo de atendimento VIVO 05-06-2023 Documento de Comprovação 23112119132145900000098515523 6 - Print Mensagem Tim - mudança de plano Documento de Comprovação 23112119132176500000098515524 7 - Prints Conversa funcionária VIVO - Lia Documento de Comprovação 23112119132206600000098515525 8 - Print Notificação TIM - cobrança 10-06-2023 Documento de Comprovação 23112119132261700000098515526
22/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 19:19

Conclusos para decisão
21/11/2023 19:19

Audiência Una designada para 07/05/2024 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/11/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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