08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:31

Expedição de Edital.
25/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:27

Expedição de Edital.
23/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:26

Juntada de mandado
25/04/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:19

Desentranhado o documento
24/04/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:32

Recebido aditamento à denúncia contra ARIELSON LOPES GOMES - CPF: *29.***.*72-01 (REU)
19/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:35

Juntada de Decisão
25/02/2025 11:40

Juntada de Informações
25/02/2025 11:36

Juntada de Informações
25/02/2025 11:13

Juntada de Informações
25/02/2025 11:05

Juntada de Informações
25/02/2025 10:58

Juntada de Informações
25/02/2025 10:44

Juntada de Informações
25/02/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDMAR SILVA PEREIRA em/para 18/02/2025 09:30, 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
17/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL BIBAS DE BARROS em 27/01/2025 23:59.
31/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 09:30 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
13/01/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 01:31

Decorrido prazo de STEPHANY THAIS PIRES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:07

Decorrido prazo de SHIRLEY VITORIA CORREA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:41

Decorrido prazo de VALCILEI MARQUES DE MESQUITA em 25/11/2024 23:59.
19/12/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:23

Juntada de Ofício
10/12/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:01

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 08:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:47

Juntada de Mandado
01/11/2024 08:37

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:35

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:45

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:21

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:06

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:04

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:23

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:08

Juntada de Mandado
20/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 20:59

Declarada incompetência
08/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
08/09/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 08:24

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 06:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:58

Juntada de Termo de Compromisso
09/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:01

Juntada de Termo de Compromisso
22/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:07

Juntada de Termo de Compromisso
10/01/2024 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:58

Juntada de Termo de Compromisso
19/12/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:04

Juntada de Petição de certidão
16/12/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 10:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:56

Expedição de Mandado.
23/11/2023 00:11

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo nº 0809681-52.2023.8.14.0401.

Autor: Ministério Público.

Acusados: Ronilson Farias de Lima, Pablo Izidane da Silva dos Santos e Marcus Vinicius Fonseca.

Vítima: Pedro Filipe Galdino de Araújo.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – DESPACHO/MANDADO 1.

RECEBO A DENÚNCIA de ID. 99620420 oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os denunciados RONILSON FARIAS DE LIMA, brasileiro, paraense, filho de Silvana Farias de Lima, residente e domiciliado na Travessa Paulo Fonteles, bairro Parque Verde, n° 37, Marituba/PA, PABLO IZIDANE DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, paraense, solteiro, filho de Edijones Poter dos Santos e Alane Patrícia Torres da Silva, residente e domiciliado na Passagem Bom Jesus, n° 11, Distrito Industrial, Ananindeua/PA e MARCUS VINICIUS FONSECA, brasileiro, paraense, solteiro, filho de Alessandra Fonseca, residente e domiciliado na Passagem Sebastião Martins, n° 350, bairro de Santa Maria de Benfica, Benevides/PA, como incursos nos dispositivos legais constantes na peça acusatória, uma vez que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2.

Materialidade do fato ID. 93083571. 3.

Providencie a senhora Diretora de Secretaria, as Certidões de Antecedentes Criminais dos acusados e da vítima. 4.

Citem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem, por escrito, à acusação. 5.

Apresentadas as defesas, venham-me conclusos os autos. 6.

Não apresentada a resposta no prazo legal, desde já, nomeio o defensor público, Dr.

Domingos Lopes Pereira, para atuar na defesa dos processados, pelo que concedo vista para que apresente a resposta à acusação. 7.

Caso não sejam encontrados os acusados, deve a Secretaria proceder conforme as circunstâncias anotadas pelo senhor oficial de justiça, ao que preceitua os artigos 353, 358, 359, 360 e 362, do CPP.

Podendo, em sendo o caso, por ato ordinatório e nas situações de endereços inexistentes ou divergentes, remeter os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo, caso tenha conhecimento, de novos endereços dos denunciados ou onde possam ser encontrados. 8.

Apresentados novos endereços pelo representante do órgão ministerial, desde já determino sejam expedidos novos mandados de citação, e se for o caso, seja expedida a competente carta precatória. 9.

Não apresentados novos endereços, citem-se os acusados por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. 10.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. 11.

ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO. 12.

Cumpra-se.

Belém, 21 de novembro de 2023.

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
21/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:29

Recebida a denúncia contra PABLO IZIDANE DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*72-83 (REU), MARCUS VINICIUS FONSECA - CPF: *54.***.*99-80 (REU) e RONILSON FARIAS DE LIMA - CPF: *40.***.*86-77 (REU)
05/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/08/2023 11:19

Juntada de Petição de denúncia
29/08/2023 06:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:15

Juntada de Termo de Compromisso
24/07/2023 11:12

Juntada de Termo de Compromisso
24/07/2023 09:54

Juntada de Termo de Compromisso
21/07/2023 12:17

Juntada de Termo de Compromisso
20/07/2023 23:47

Decorrido prazo de HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:51

Decorrido prazo de HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:48

Decorrido prazo de HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:48

Decorrido prazo de HUGO GIOVANNI OLIVEIRA VELOSO em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:38

Decorrido prazo de HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:38

Decorrido prazo de HUGO GIOVANNI OLIVEIRA VELOSO em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 21:07

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
28/06/2023 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2023 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2023 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2023 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023 14:32

Declarada incompetência
16/06/2023 08:21

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de inquérito policial
14/06/2023 15:23

Juntada de Petição de inquérito policial
14/06/2023 14:50

Juntada de Petição de inquérito policial
30/05/2023 09:51

Juntada de Petição de parecer
26/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:39

Juntada de Alvará de Soltura
22/05/2023 12:37

Juntada de Alvará de Soltura
22/05/2023 12:35

Juntada de Alvará de Soltura
22/05/2023 12:33

Juntada de Alvará de Soltura
22/05/2023 11:33

Revogada a Prisão
22/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 13:39

Audiência Custódia realizada para 18/05/2023 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
18/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:20

Audiência Custódia designada para 18/05/2023 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
17/05/2023 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 23:07

Juntada de Petição de revogação de prisão
16/05/2023 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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