06/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025
16/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/12/2024 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:56

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:52

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:42

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2024 00:00

Intimação

PROC. 0000692-71.2001.8.14.0301 REQUERENTE: MARINELSE MARINHO RIBEIRO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 4 de outubro de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
04/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:58

Juntada de despacho
21/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:09

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:33

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.
16/12/2023 02:32

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0000692-71.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARINELSE MARINHO RIBEIRO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 48816685 - Pág. 8) promovido por MARINELSE MARINHO RIBEIRO em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV em que requer o pagamento de R$ 233.668,86 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente, atualizado até julho/2021, de acordo com os cálculos de ID 48816685 - Pág. 10.

Em sede de impugnação (ID 77064328), a autarquia previdenciária suscitou excesso de execução de R$ 33.364,43 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), aduzindo, em síntese, quanto aos critérios de cálculo, que: a) “no Demonstrativo de Remuneração apresentado pela PMPA (Num. 48816681 - Pág. 10 e seguintes) foram identificados equívocos, em especial com relação ao soldo, que observou o soldo de SOLDADO 2ª CLASSE até 07/1999, passando para SOLDADO 1ª CLASSE a partir de agosto/1999, passando a ser o de CABO a partir de outubro/2004 e inclusão de ATS após o óbito, sem qualquer explicação, como se o militar pudesse computar tempo após o falecimento para fins de pagamento ATS e promoção na carreira”; b) “os valores do benefício estão sendo corretamente pagos desde maio/2006, não havendo diferenças devidas a partir de então”; c) “os juros devem ser computados desde a data da citação até a data da atualização da conta, observando a variação da taxa SELIC, reduzindo-se proporcionalmente as taxas aplicáveis às parcelas devidas após a data da citação”; d) “o valor calculado pelo IGEPREV se refere a 100% (cem por cento) do valor devidos aos dependentes previdenciários do ex-segurado FRANCISCO NAVA RIBEIRO, que deverão serem chamados a lide para receberem suas cotas, caso não seja declarada a prescrição da pretensão executiva” – tudo atualizado até julho/2021, de acordo com os cálculos de ID 77064330.

Postulou, ainda, a declaração de prescrição da pretensão executiva.

Manifestação à impugnação no ID 80400611. É o sucinto relatório.

Inicialmente, importa relatar que a sentença exequenda (ID 48816669 - Pág. 2), datada de 17/01/2001, recebeu o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, concedo a segurança requerida, e consequentemente determino que a pensão paga à impetrante corresponda à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51”.

No julgamento do reexame necessário e da apelação, o juízo ad quem manteve integralmente a sentença (ID 48816676 - Pág. 11).

O trânsito em julgado ocorreu de acordo com a certidão de ID 48816677 - Pág. 6 (de 22/04/2004), não havendo, nos autos, notícia de alteração do julgado, razão pela qual subsiste a preclusão consumativa quanto às controvérsias já resolvidas, na forma do art. 507 do Código de Processo Civil.

Assim, importa perquirir, à vista das alegações da autarquia previdenciária, se no caso em apreço ocorrera a prescrição da pretensão executiva – oposta contra a Fazenda Pública.

Por meio da petição de ID 48816678 - Pág. 8, protocolizada em 31/03/2010, a Exequente requereu o desarquivamento do feito e, na petição de ID 48816678 - Pág. 11, protocolizada em 01/06/2010, pleiteou o cumprimento da sentença.

Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão fora publicado no Diário da Justiça do dia 24/10/2003 (ID 48816677 - Pág. 4) e que o trânsito em julgado ocorrera de acordo com a certidão de ID 48816677 - Pág. 6 (de 22/04/2004).

Assim, tendo tais circunstâncias como premissas, verifica-se que, entre a data do trânsito em julgado, decorreu interstício superior a 5 (cinco) anos, o que gera a prescrição da pretensão executiva, na forma do art. 1º do Decreto Lei nº 20.910/32.

Nesse sentido, já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO.

Prescreve em cinco anos a pretensão executiva contra a Fazenda Pública, a contar do trânsito em julgado da sentença (art. 1º do Decreto Lei nº 20.910/32). (TJ-MG - AC: 10000210818282001 MG, Relator: Carlos Henrique Perpétuo Braga, Data de Julgamento: 08/07/2021, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2021 – sem destaque no original) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA E A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO - SÚMULA 150 DO STF - ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32 - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Relativamente à prescrição, estabelece o art. 1º do Decreto nº 20.910/32, que "as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem." II.

Ademais, nos termos da Súmula nº 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

III.

Transcorridos mais de cinco anos entre o trânsito em julgado da decisão exequenda e a propositura do feito executivo, deve ser mantida a sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu o feito. (TJ-MG - AC: 10000190333724001 MG, Relator: Wilson Benevides, Data de Julgamento: 08/09/0019, Data de Publicação: 12/09/2019 – sem destaque no original) Com efeito, PRONUNCIO a prescrição da pretensão executiva, extinguindo a fase de cumprimento de sentença com resolução do mérito, por analogia ao art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
21/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:38

Declarada decadência ou prescrição
10/05/2023 14:08

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 08:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:53

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 28/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:39

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
26/10/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 03:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/10/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 07:28

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 00:41

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:13

Publicado Despacho em 21/07/2022.
22/07/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 07:32

Conclusos para despacho
28/06/2022 07:31

Expedição de Certidão.
16/06/2022 03:48

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
16/06/2022 03:41

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.
05/06/2022 02:35

Decorrido prazo de MARINELSE MARINHO RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
24/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:06

Processo migrado do sistema Libra
31/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 08:23

Desarquivamento - desarquivamento para migração
28/01/2022 08:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006928920018140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 610
09/08/2021 12:28

REMESSA INTERNA
05/08/2021 10:23

Remessa
05/08/2021 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/08/2021 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/08/2021 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2021 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5197-59
29/07/2021 11:29

Remessa
29/07/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2021 09:39

Remessa
12/07/2021 14:39

OUTROS
12/07/2021 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/07/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/07/2021 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2021 11:38

A SECRETARIA - caixa: 33454 arquivo regional
16/06/2021 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7910-81
16/06/2021 08:41

Remessa
16/06/2021 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 09:46

REMESSA INTERNA
09/10/2020 12:11

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
09/10/2020 12:11

AO SETOR DE ARQUIVO
28/09/2020 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 09:34

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
28/09/2020 09:34

Definitivo - Com certidão de trânsito em julgado
31/08/2020 10:23

AGUARDANDO PRAZO
18/08/2020 10:18

Remessa
30/07/2020 10:13

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2020 11:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/07/2020 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2020 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2020 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2020 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2020 13:10

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2019 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2019 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/11/2019 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2019 12:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
21/11/2019 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2019 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/10/2019 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/10/2019 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/10/2019 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2019 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2019 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2019 08:50

REMESSA INTERNA
27/09/2019 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
12/09/2019 08:59

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2019 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - 'DEV AR MOV 04/09/2019
14/08/2019 14:23

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2019 11:29

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2019 09:32

REMESSA AOS CORREIOS - BI940188207BR- MARINELSE - 65907230
01/08/2019 13:46

SETOR CORRESPONDENCIA
31/07/2019 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2019 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 13:54

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
30/07/2019 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2019 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 10:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/06/2019 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2019 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2019 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2019 09:00

REMESSA INTERNA
15/05/2019 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2019 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2019 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2019 13:19

AGUARDANDO JUNTADA
06/05/2019 14:04

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2019 09:03

Remessa
06/05/2019 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 10:34

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 197 folhas, retirado pela advogada MARIA IZABEL ZEMERO DEVIDAMENTE AUTORIZADA. TEL:988948664
02/05/2019 10:34

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 197 folhas, retirado pela advogada MARIA IZABEL ZEMERO DEVIDAMENTE AUTORIZADA. TEL:988948664
29/04/2019 09:26

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 13:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARINELSE MARINHO RIBEIRO no processo 00006928920018140301.
28/03/2019 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2019 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2019 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2019 08:53

CONCLUSOS
17/01/2019 10:06

REMESSA INTERNA
16/01/2019 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2019 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO
16/01/2019 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006928920018140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 1111.
16/01/2019 09:36

EXECUÇÃO INICIADA - execução iniciada
16/01/2019 09:35

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
16/01/2019 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2019 09:33

EXECUÇÃO INICIADA - execução
10/09/2018 08:48

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2018 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/08/2018 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2018 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2018 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2018 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2018 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2018 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/08/2018 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 10:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/07/2018 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2018 14:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/06/2018 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/06/2018 09:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
28/06/2018 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006928920018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6104 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.
21/06/2018 12:22

À DISTRIBUIÇÃO
19/06/2018 10:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARINELSE MARINHO RIBEIRO no processo 00006928920018140301.
19/06/2018 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILENE CARDOSO FERREIRA (4065086), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (2822852) no processo 00006928920018140301.
19/06/2018 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARISA ROCHA LOBATO (48762), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (2822852) no processo 00006928920018140301.
19/06/2018 10:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PRESIDENTE DO IPASEP/PA - PREVIDENCIA no processo 00006928920018140301.
12/06/2018 10:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/05/2018 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2018 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/05/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 11:25

Incompetência - Incompetência
22/05/2018 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2017 11:19

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2017 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/10/2017 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte MARINELSE MARINHO RIBEIRO (25837219) no processo 00006928920018140301.
04/10/2017 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2017 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2017 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2017 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/09/2017 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2017 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2017 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2017 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2017 11:59

Mero expediente - Mero expediente
25/09/2017 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2017 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2017 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 10:03

Remessa
19/05/2017 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2017 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2017 11:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/05/2017 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2017 13:32

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
26/04/2017 13:31

AGUARDANDO JUNTADA
26/04/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2017 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2017 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 13:41

AGUARDANDO PRAZO
24/04/2017 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6532-81
24/04/2017 11:48

Remessa - of n.736/2017
24/04/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2017 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2017 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/03/2017 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/03/2017 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
10/03/2017 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/03/2017 12:53

MANDADO(S) A CENTRAL
09/03/2017 09:57

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2017 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 09:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/03/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2016 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2016 10:13

Remessa
22/08/2016 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2016 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2016 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2016 08:44

AGUARDANDO PUBLICACAO
06/06/2016 08:58

OUTROS
25/05/2016 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2016 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2016 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/05/2016 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2016 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2016 13:49

Mero expediente - Mero expediente
02/05/2016 11:46

OUTROS
02/05/2016 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2016 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2016 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2016 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2015 12:11

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/07/2015 12:14

CONCLUSOS
15/10/2014 08:41

OUTROS
20/06/2014 10:20

OUTROS
03/10/2013 08:11

OUTROS
09/09/2013 12:54

OUTROS
25/01/2013 13:12

OUTROS
28/11/2012 08:16

OUTROS
23/10/2012 10:33

OUTROS
08/10/2012 09:42

Remessa
08/10/2012 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2012 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2012 13:54

OUTROS
24/07/2012 13:52

OUTROS
13/10/2011 13:44

OUTROS
29/08/2011 12:30

OUTROS
23/08/2011 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2011 13:38

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/08/2011 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/07/2011 11:17

Remessa
08/07/2011 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2011 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2011 11:23

VISTAS AO ADVOGADO - fls 172 tel 30327026/81427686 vistas concedidas mediante autorização à estagiária Maria Izabel Zemero OAB - 5751-E
28/06/2011 11:09

OUTROS
20/06/2011 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2011 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2011 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2011 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/05/2011 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2011 11:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2011 11:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/05/2011 12:49

Remessa
16/05/2011 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2011 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2011 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
06/04/2011 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/04/2011 11:14

AGUARDANDO OFICIO
05/04/2011 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL
31/03/2011 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2011 16:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/03/2011 09:29

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/03/2011 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2011 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2011 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/11/2010 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2010 16:42

AGUARDANDO ADVOGADO
24/07/2010 13:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/07/2010 08:38

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.
01/07/2010 08:38

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8039 - 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007
01/07/2010 08:38

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :3996 Mandado De Seguranca- TpVara 8 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justificativa : Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.
23/06/2010 09:42

À DISTRIBUIÇÃO
21/06/2010 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2010 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENZO FREIRE MARTIRES - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
17/06/2010 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2010 14:45

REDISTRIBUA-SE
17/06/2010 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2010 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/06/2010 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2010 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2010 10:29

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - cx 02
02/06/2010 08:45

VINCULAÇÃO
01/06/2010 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 10
01/06/2010 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 10
01/06/2010 13:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*59-59
01/06/2010 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 10
01/06/2010 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2010 12:21

VISTAS AO ADVOGADO - ret. p/ estag. Gilberto Mario Ferreira. conf. aut. do Dr. Marcos Marquesde Oliveira- OAB 8893. tf 30327026. fls. 02/152. Recebido por: JOSE ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAP
26/05/2010 12:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 410336122- Alteração da Parte de número :MARINELSE MARINHO RIBEIRO inclusão do AdvogadoMARCOS MARQUES DE OLIVEIRA
26/05/2010 12:14

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:410336122 Motivo: p/ cadastramento do Adv.
27/04/2010 11:11

ARQUIVADO EM SECRETARIA - cx 140
27/04/2010 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/04/2010 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/04/2010 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/04/2010 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:615295082 Motivo: arquivado
05/04/2010 08:55

VINCULAÇÃO -
05/04/2010 08:55

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:615295082 Motivo: vinculação de petição
31/03/2010 13:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*33-80
02/10/2007 07:33

BAIXA DE PROCESSO
19/07/2004 00:00

AO SETOR DE ARQUIVO - Recebido por: JOSE ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2004 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2004 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2004 10:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA - CX 14
14/05/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
03/05/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR CARLOS MAGNO - APELAÇÃO
23/04/2004 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2004 13:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - rack
11/06/2003 08:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
30/05/2003 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2003 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2003 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2003 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2003 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2003 11:34

AGUARD. REMES. DISTRIB.
29/05/2003 16:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2003 00:00

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
08/05/2003 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - multirao
08/05/2003 13:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 430071802- Alteração da Parte de número :1188781 inclusão do Advogado2700535
26/03/2003 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/03/2003 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/03/2003 10:43

VINCULAÇÃO
25/03/2003 09:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-87
25/03/2003 09:43

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
18/11/2002 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/11/2002 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/11/2002 08:30

VINCULAÇÃO
14/11/2002 07:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-94
07/11/2002 06:33

VISTAS AO ADVOGADO - d
07/11/2002 06:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-01 MAD. SEG.
07/06/2002 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2002 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2002 07:27

VINCULAÇÃO
06/06/2002 08:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-93
04/04/2002 08:13

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/01/2002 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/01/2002 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-04
17/01/2002 09:57

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
02/01/2002 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/12/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
08/10/2001 05:58

PREPARACAO DE MANDADO - SEPARADO - LOTE 02
19/06/2001 08:09

PROVIDENCIAR OFICIO - COM O JADER
23/02/2001 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/02/2001 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/02/2001 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/02/2001 08:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 11
23/02/2001 08:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
23/02/2001 07:04

VINCULAÇÃO
22/02/2001 06:24

PARALISADO
21/02/2001 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/02/2001 08:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-78
20/02/2001 07:57

VISTAS AO ADVOGADO
19/02/2001 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/02/2001 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2001 07:47

AGUARDAR TRANS. JULGADO - MESA DO TORRES
05/02/2001 07:41

AGUARDAR TRANS. JULGADO - MESA DO TORRES
24/01/2001 10:27

RESENHA
18/01/2001 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2001 21:00

Sentença
16/01/2001 11:42

AUTUAÇÃO
16/01/2001 11:42

AUTUAÇÃO
09/01/2001 21:00

TRANSFERENCIA C/REDISTR - Classe=3996 VARA =08040
09/01/2001 21:00

ALTERA CLASSE C/ DIST. - Classe=5173 VARA =10028
08/06/1999 06:23

AGUARDANDO REMESSA TJE - REMETIDO TJE-08.06.99-CONFLIT.COMPETENCI
07/06/1999 06:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/05/1999 07:18

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/05/1999 07:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/1999 07:13

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
20/05/1999 05:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
19/05/1999 06:34

AUTUAÇÃO
19/05/1999 06:34

AUTUAÇÃO
17/05/1999 07:39

À DISTRIBUIÇÃO
16/05/1999 21:00

ALTERA CLASSE C/ DIST. - Classe=3996/VARA =08039
13/05/1999 08:53

AGUARD. REMES. DISTRIB.
11/05/1999 07:00

RESENHA
07/05/1999 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/05/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
23/04/1999 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/1999 09:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE20
08/03/1999 14:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/01/1999 13:13

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/01/1999 11:28

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/11/1998 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/11/1998 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/11/1998 11:06

VINCULAÇÃO
10/11/1998 07:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*36-66
13/10/1998 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/10/1998 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/10/1998 08:49

VINCULAÇÃO
09/10/1998 06:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*32-87
13/05/1998 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/1998 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
25/03/1998 05:48

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
10/03/1998 05:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
09/02/1998 21:00

NOTIFICACAO - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR
01/02/1998 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR
01/02/1998 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS) - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR
09/12/1997 06:09

DISTRIBUIÇÃO
09/12/1997 06:09

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/1999

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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