TJPA - 0819376-51.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Passivo

Partes

EXPRESSO GRAO PARA EIRELI - ME

CNPJ: 83.664.128/0001-87

Advogados

ALICE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB: 29964/PA

CPF *04.***.*84-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:26

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 22/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0819376-51.2023.8.14.0006 ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. "TEREZINHA ABREU VITA", S/N, SANTANA DO ARAGUAIA (PA), CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 Nome: EXPRESSO GRAO PARA EIRELI - ME Endereço: PAS OLINTO MEIRA, 105, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-210 DECISÃO 1.

    Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.

    Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses. 3.

    Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

    Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** CDA Documento de Comprovação 23091215001000000000094711081 CDA Documento de Comprovação 23091215001000000000094711082 CDA Documento de Comprovação 23091215001000000000094711083 CDA Documento de Comprovação 23091215001000000000094711084 Execução Fiscal Petição Inicial 23091215001000000000094711080 Despacho Despacho 23091411081632400000094822361 Citação Citação 23091411081632400000094822361 AR Identificação de AR 23100508161948000000096043191 AR Identificação de AR 23100508161954500000096043192 Petição Petição 23101110031554600000096279776 Procuracao Grao Para_01 Instrumento de Procuração 23101110031579400000096279778 Petição Petição 23101110115269900000096307165 712389466252 Documento de Comprovação 23101110115301000000096307172 Comprovante sefa Documento de Comprovação 23101110115334600000096307173 contrato-920230900006710 Documento de Comprovação 23101110115380500000096307174 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101611303660500000096491599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101611303660500000096491599 Petições Diversas Petição 23103000350600000000097233206 Pesquisa SIAT Documento de Comprovação 23103000350600000000097233207 Decisão Decisão 23111600402044500000098059442 Decisão Decisão 23111600402044500000098059442 Petição Petição 23121212375109500000099650059 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020413350666100000126984003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020413350666100000126984003 Petições Diversas Petição 25020516003000000000127086181 Despacho Despacho 25031620054695800000129447881 Despacho Despacho 25031620054695800000129447881 Petição Petição 25040918111901100000131211982 Bradesco_09042025_165139 (1) Documento de Comprovação 25040918111924900000131211983 contrato-920250900002981 Documento de Comprovação 25040918111948900000131211984 702589684989 Documento de Comprovação 25040918111972400000131211985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041111173072900000131353997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041111173072900000131353997 Petições Diversas Petição 25041111364200000000131357245 Pesquisa SIAT Documento de Comprovação 25041111364200000000131357246 Peticoes_diversas.pdf Petição 25042411291400000000131995017 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 17/07/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

  • 11/05/2025 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 20:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:47

    Publicado Despacho em 19/03/2025.

  • 20/03/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0819376-51.2023.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: EXPRESSO GRAO PARA EIRELI - ME Endereço: PAS OLINTO MEIRA, 105, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-210 Advogado do(a) EXECUTADO: ALICE MACEDO DE OLIVEIRA - PA29964 DESPACHO Defiro a prorrogação do prazo, conforme pedido, contando-se o prazo a partir do dia 21.03.2025.

    Após, conclusos.

    Publique-se, intimem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 16 de março de 2025 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 17/03/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 04:40

    Decorrido prazo de EXPRESSO GRAO PARA EIRELI - ME em 14/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 01:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:25

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0819376-51.2023.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: EXPRESSO GRAO PARA EIRELI - ME Endereço: PAS OLINTO MEIRA, 105, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-210 Advogado do(a) EXECUTADO: ALICE MACEDO DE OLIVEIRA - PA29964 DECISÃO 1.

    Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.

    Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses. 3.

    Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

    Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    ANANINDEUA , 14 de novembro de 2023 .

    Juiz(a) de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (Assinado Eletronicamente) Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 20/11/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 00:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 00:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 11:59

    Decorrido prazo de EXPRESSO GRAO PARA EIRELI - ME em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:16

    Juntada de identificação de ar

  • 19/09/2023 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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