24/11/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:30

Homologada a Transação
14/11/2024 14:20

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/11/2024 14:20

Audiência Una realizada para 14/11/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/09/2024 01:22

Decorrido prazo de NAZARE BARBOSA COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:11

Decorrido prazo de JONATHAN FREITAS DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 12:15

Audiência Una designada para 14/11/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:13

Audiência Una realizada para 08/08/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:33

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:30

Audiência Una designada para 08/08/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/06/2024 01:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:28

Audiência Una realizada para 14/06/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/06/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 03:00

Decorrido prazo de NAZARE BARBOSA COSTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:00

Decorrido prazo de JONATHAN FREITAS DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:23

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 12:57

Audiência Una designada para 14/06/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/04/2024 12:56

Audiência Una cancelada para 11/11/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2024 11:14

Juntada de identificação de ar
06/02/2024 06:05

Decorrido prazo de NAZARE BARBOSA COSTA em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 08:08

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 08:25

Decorrido prazo de NAZARE BARBOSA COSTA em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:49

Decorrido prazo de JONATHAN FREITAS DA COSTA em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de NAZARE BARBOSA COSTA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0892676-34.2023.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial determinando a expedição de reintegração de posse do imóvel situado na Rua Nova, nº 547, casa 007 (vila) Bairro da Pedreira, CEP 66083-443, Belém/PA.

A parte reclamada embora tenha apresentado manifestação sobre o pleito liminar no ID 102519240, não é possível o reconhecimento de comparecimento espontâneo, vez que a procuração postada no ID 102519244 não concede poderes especiais para receber citação.

Vieram os autos conclusos.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial e manifestação do ID 102519240, não verifico de plano os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Isto porque, em um juízo de cognição sumária, não vislumbro a plausibilidade do direito narrado na inicial, uma vez que a parte requerente não apresentou elementos de prova suficientes ao reconhecimento da veracidade dos fatos alegados, tampouco que evidenciem a probabilidade do direito material em relação a uma suposta conduta ilícita da parte requerida.

Ora, dos documentos juntados não se pode extrair inequivocamente a prova do esbulho praticado pela ré, conforme exigido pelo art. 561 do CPC/15, não sendo prudente, consequentemente, a prolação de decisão liminar para reintegração de posse, pois não preenchido inteiramente o requisito da verossimilhança do direito.

Com efeito, não há nos autos prova da perda da posse, tampouco alguma notificação extrajudicial a indicar a data do suposto esbulho.

O boletim de ocorrência de ID 102308996 não são, por si só, aptos a formar o convencimento necessário ao deferimento da liminar pleiteada na exordial.

Dito de outra forma, os documentos até então juntados não são suficientes para se afirmar, neste momento processual, que a parte requerida esteja, de fato, incorrendo em conduta indevida consistente no esbulho da aludida posse, consoante alegado pela parte autora.

Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se a parte reclamada dos termos da demanda, intimando-se também da data de realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento a ser designada pela secretaria, a qual será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução nº 06/2023 – TJPA, contudo, a parte que não puder participar nessa modalidade deve justificar e requerer sua participação de forma telepresencial com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para fins de inclusão do link nos presentes autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
31/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:19

Audiência Una designada para 11/11/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/10/2023 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:48

Conclusos para decisão
12/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio
12/10/2023 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/10/2023 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/10/2023 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/10/2023 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/10/2023 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/10/2023 16:08

Juntada de Petição de documento de identificação
12/10/2023 16:08

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803127-15.2023.8.14.0074

Sulpara Caminhoes e Maquinas LTDA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0893537-20.2023.8.14.0301

Adrielly Thalita Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Adrielly Thalita Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0803432-94.2023.8.14.0010

Matheus Machado Brito

Amazonia Fluvial Navegacao e Turismo Ltd...

Advogado: Robgleice Nilda Quaresma Pureza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0012416-07.2017.8.14.0012

Maria de Nazare dos Santos

Banco Ole Consignado

Advogado: Marcos Brazao Soares Barroso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2017 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0821539-04.2023.8.14.0006

Jefferson Jose Piranha de Ataide

Mova Sociedade de Emprestimo Entre Pesso...

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2023 11:01

Exibir Processo