TJPA - 0062667-74.2013.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 21:34
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:37
Transitado em Julgado em 13/03/2025
-
23/03/2025 15:18
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 12/03/2025 23:59.
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10/03/2025 21:47
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2025 00:50
Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
-
04/03/2025 00:50
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 27/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 01:24
Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:16
Publicado Sentença em 06/02/2025.
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12/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0062667-74.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA Nome: MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA Nome: RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA Endereço: Travessa Angustura, 3911, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-041 SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de ação em que os litigantes requerem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO, demonstrando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, salvo eventual descumprimento por quaisquer das partes. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
O artigo 200, caput, CPC dispõe: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
NO CASO EM APREÇO, a petição presente nos autos esclarece que as partes firmaram acordo, razão pela qual, diante da ausência de interesse no prosseguimento do feito decorrente da realização do acordo entre os litigantes, impende-se reconhecer a HOMOLOGAÇÃO.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos constas, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.
DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO de eventual penhora realizada nos autos, salvo se o acordo versar de forma diversa, expedindo-se OFÍCIO ao respectivo Cartório, se for o caso, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes pelo executado, de tudo certificando nos autos.
DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Em contrapartida, nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).
PROCEDA a UPJ quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.
Havendo interposição de recurso de Apelação, ao ETJPA com as homenagens de estilo.
Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.
P.R.I.C.
Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado, observadas as cautelas de praxe, nada mais havendo ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.
Belém/PA, 03/02/2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
04/02/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 08:21
Homologada a Transação
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28/01/2025 12:32
Juntada de Petição de certidão
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28/01/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2025 13:08
Juntada de Petição de certidão
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10/01/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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06/10/2024 02:32
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 04/10/2024 23:59.
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03/09/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:00
Juntada de ato ordinatório
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25/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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25/07/2024 12:37
Realizado cálculo de custas
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25/07/2024 12:32
Realizado cálculo de custas
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19/06/2024 11:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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19/06/2024 11:57
Juntada de Certidão
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27/05/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 10:46
Juntada de Petição de certidão
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16/03/2024 01:50
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 15:21
Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
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27/02/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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25/02/2024 12:02
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2024 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2024 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 10:49
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2023 08:11
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 05:40
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 22/11/2023 23:59.
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16/11/2023 10:03
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2023 10:03
Mandado devolvido cancelado
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15/11/2023 01:22
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 08:48
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 13:25
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 06:32
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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20/10/2023 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0062667-74.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA Nome: MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA Endereço: desconhecido REQUERIDO: RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA Nome: RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA Endereço: TRAVESSA ANGUSTURA 3911, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
INDEFIRO o pedido concernente ao INFOJUD, por entender que a utilização do sistema para localização de bens do executado representa inaceitável e incabível quebra de sigilo fiscal, insuscetível de deferimento em ações meramente patrimoniais. 2.
INDEFIRO o pedido para promover nova consulta ao SISBAJUD, porquanto inexistam fatos novos que justifiquem o procedimento requerido, especialmente diante da frustração na tentativa anterior, frente a qual o exequente apenas requereu a repetição da diligência. 3.
Quanto ao pedido de penhora de imóvel, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão imobiliária atualizada, de modo a comprovar a propriedade do executado sobre o bem. 4.
DEFIRO o pedido de busca no sistema RENAJUD, o que se procede nesta oportunidade, tendo a pesquisa restado FRUTÍFERA, com a localização de veículo em nome do executado.
Assim, efetuada a restrição do veículo (Placa: RWM4H56, Chassi: 988675128NKL67416, Ano Modelo: 2022/2022, Marca/Modelo: Jeep Compass Long TD), de propriedade do executado RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA.
Junte-se o relatório.
Saliente-se que, tal diligência foi realizada sem que tenha havido o prévio recolhimento das custas pertinentes, nos termos da legislação estadual, à realização de diligências através de sistemas judiciais (INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD).
Desta forma, caso o exequente não seja beneficiário da justiça gratuita, INTIME-SE para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento pertinente, esclarecendo-se, desde logo, que qualquer outra medida constritiva ficará condicionada ao recolhimento das custas ora fixadas.
Devidamente recolhidas TODAS as custas pendentes de pagamento, PROCEDA o sr.
Oficial de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO bloqueado via RENAJUD, cientificando-se desde logo o Sr.
Oficial que, não localizando o bem, poderá substituí-lo por outros, em tudo certificando nos autos, observadas as cautelas de praxe.
Realizada a penhora, mediante lavratura do respectivo auto, proceda-se o Sr.
Oficial à avaliação do veículo, bem como apreensão e depósito em poder do exequente, ou de pessoa por este indicado, conforme art. 838, §1º do CPC, ou, não havendo, na pessoa da executada, de tudo certificando. 5.
Da mesma forma, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado habilitado, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC, bem como, oferecer impugnação, nos próprios autos, quanto à penhora realizada, nos termos do art. 917, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. 6.
Após, cumpridas todas as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.
Int., Dil., Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00626677420138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22113011102900000000078692694 00626677420138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22113011102900000000078692695 00626677420138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22113011103000000000078692696 00626677420138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22113011103000000000078692697 00626677420138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22113011103100000000078692698 00626677420138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22113011103100000000078692699 00626677420138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22113011103200000000078692700 00626677420138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22113011103200000000078692702 Certidão Certidão 22113011181773100000078692468 Habilitação nos autos Petição 22113011470381400000078699082 RESPOSTA Nº 0062667-74.2013.8.14.0301 Documento de Comprovação 22120710575771700000079115666 PROCESSO Nº 0062667-74.2013.8.14.0301 Documento de Comprovação 22120710575847200000079115665 Decisão Decisão 22120710575900800000078719786 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22121310362651200000079429993 Petição Petição 22121610501641900000079700995 Certidão Certidão 23040313103662400000085519970 Despacho Despacho 23040510095343100000085621032 Petição Petição 23040611160460800000085738672 Comprovante_05-04-2023_161326 Documento de Comprovação 23040611160487400000085738674 boleto Documento de Comprovação 23040611160517600000085738675 conta Documento de Comprovação 23040611160553900000085738676 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23051007275730500000087568661 Alvará Alvará 23051109280407900000087658857 Certidão Certidão 23080112240490700000092431112 -
17/10/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
01/08/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
09/07/2023 01:04
Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:46
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 03/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 09:28
Juntada de Alvará
-
10/05/2023 07:27
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 01:54
Publicado Despacho em 10/04/2023.
-
11/04/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
06/04/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 05:42
Decorrido prazo de RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA em 03/02/2023 23:59.
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16/12/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
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13/12/2022 01:12
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
13/12/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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07/12/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 10:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/11/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 14:31
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 11:11
Processo migrado do sistema Libra
-
30/11/2022 11:11
Juntada de documento de migração
-
30/05/2022 11:24
REMESSA INTERNA
-
24/05/2022 10:03
Remessa
-
07/04/2022 11:05
REMESSA INTERNA
-
28/03/2022 11:39
Remessa
-
28/03/2022 10:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/03/2022 10:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/03/2022 15:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2021 13:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2021 10:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2021 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/12/2021 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
14/12/2021 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2021 16:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8579-22
-
06/12/2021 16:40
Remessa
-
06/12/2021 16:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2021 16:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/11/2021 09:40
AGUARDANDO PRAZO
-
10/11/2021 13:43
AGUARDANDO PRAZO
-
10/11/2021 11:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/11/2021 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2021 12:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/08/2021 10:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/08/2021 07:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/08/2021 10:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/08/2021 10:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/08/2021 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 10:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/08/2021 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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15/07/2021 09:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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08/07/2021 10:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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10/03/2021 11:17
AGUARDANDO PRAZO
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04/03/2021 18:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
25/01/2021 09:46
AGUARDANDO PRAZO
-
02/12/2020 14:28
AGUARDANDO PRAZO
-
28/09/2020 16:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3558-80
-
28/09/2020 16:17
Remessa
-
28/09/2020 16:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/09/2020 16:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2020 13:25
AGUARDANDO PRAZO
-
15/09/2020 12:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/09/2020 12:17
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
15/09/2020 12:15
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
15/09/2020 12:15
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
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24/07/2020 10:18
À UNAJ
-
23/07/2020 13:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/07/2020 10:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/07/2020 10:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/07/2020 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2020 13:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/07/2020 13:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/07/2020 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - retorno ao gabinete pois nao houve publicação
-
14/07/2020 08:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/07/2020 12:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/07/2020 12:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/07/2020 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2019 11:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/11/2019 10:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/11/2018 14:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00626677420138140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 156.
-
30/11/2018 14:17
CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
-
30/08/2018 09:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/08/2018 12:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/08/2018 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2018 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2018 09:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/08/2018 08:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/08/2018 08:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/08/2018 15:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2018 08:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/08/2018 09:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/08/2018 13:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/08/2018 13:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/08/2018 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2018 11:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/08/2018 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/08/2018 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2018 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2018 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/08/2018 16:39
Remessa
-
01/08/2018 16:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2018 16:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2018 10:32
AGUARDANDO PRAZO
-
03/05/2018 08:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/04/2018 08:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/04/2018 08:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/04/2018 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2018 13:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/03/2018 08:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/03/2018 15:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/03/2018 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/03/2018 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/03/2018 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/02/2018 10:11
AGUARDANDO PRAZO
-
23/02/2018 08:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/02/2018 08:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/02/2018 08:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/02/2018 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2018 10:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/02/2018 17:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2452-77
-
19/02/2018 17:37
Remessa
-
19/02/2018 17:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/02/2018 17:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/02/2018 10:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/02/2018 10:44
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
19/02/2018 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/02/2018 13:19
AGUARDANDO PRAZO
-
16/02/2018 11:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/02/2018 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/02/2018 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/02/2018 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2018 09:19
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/01/2018 14:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2959-03
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15/01/2018 14:48
Remessa
-
15/01/2018 14:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/01/2018 14:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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25/10/2017 13:20
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 52 FOLHAS SEM APENSO, FONE 981818644
-
24/10/2017 09:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/10/2017 11:01
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
20/10/2017 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/10/2017 11:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/10/2016 11:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/10/2016 11:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/09/2016 12:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/07/2016 09:20
AGUARDANDO PRAZO
-
25/05/2016 13:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/05/2016 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/05/2016 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/05/2016 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2016 12:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/05/2016 12:07
Remessa
-
20/05/2016 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/05/2016 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2016 08:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/05/2016 13:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/05/2016 13:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/05/2016 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2016 11:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/05/2016 13:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2016 08:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2016 08:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/04/2016 14:39
Remessa
-
11/03/2016 12:35
Remessa
-
08/07/2015 09:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/07/2015 09:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/07/2015 09:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/07/2015 08:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX ALBUQUERQUE JORGE MELEM (9726339), que representa a parte MARIA VALQUIRIA CASTELLO BRANCO OLIVEIRA (4912909) no processo 00626677420138140301.
-
07/07/2015 08:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/07/2015 08:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/07/2015 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/07/2015 11:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/06/2015 08:53
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
09/06/2015 08:49
Juntada de DOCUMENTOS
-
01/06/2015 13:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/06/2015 13:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/05/2015 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 11:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/03/2015 13:48
Remessa
-
26/03/2015 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/03/2015 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2014 09:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2014 13:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/11/2014 11:22
CONCLUSOS
-
29/08/2014 08:30
CONCLUSOS
-
19/08/2014 12:30
OUTROS
-
19/08/2014 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2014 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/08/2014 18:14
Remessa
-
08/08/2014 18:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2014 18:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2014 09:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/07/2014 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2014 13:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/07/2014 14:04
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
15/07/2014 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2014 14:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/07/2014 13:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO DE OLIVEIRA COSTA (4060142), que representa a parte RUBIO FERNANDO DE FREITAS COSTA (5454112) no processo 00626677420138140301.
-
15/07/2014 13:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2014 13:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2014 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2014 13:52
Remessa
-
10/07/2014 13:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2014 13:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2014 11:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/06/2014 09:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/06/2014 09:41
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/06/2014 09:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCEME BEZERRA
-
11/06/2014 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/06/2014 11:32
AGUARDANDO MANDADO
-
09/06/2014 11:30
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/06/2014 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2014 10:06
Citação CITACAO
-
09/06/2014 09:44
PREPARACAO DE MANDADO
-
19/05/2014 13:48
PREPARACAO DE MANDADO
-
13/05/2014 09:05
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/05/2014 09:05
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/04/2014 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/04/2014 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2014 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2014 08:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES
-
04/04/2014 08:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/04/2014 11:00
AGUARDANDO MANDADO
-
03/04/2014 10:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
02/04/2014 17:40
Remessa
-
02/04/2014 17:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2014 17:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/04/2014 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2014 13:01
Citação CITACAO
-
02/04/2014 12:37
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/04/2014 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2014 12:36
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/04/2014 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2014 09:31
PREPARACAO DE MANDADO
-
27/03/2014 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2014 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2014 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/03/2014 19:26
Remessa
-
26/03/2014 19:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/03/2014 19:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2014 13:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/03/2014 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2014 11:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/03/2014 11:52
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
19/03/2014 13:57
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
19/03/2014 08:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/03/2014 08:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
07/01/2014 13:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ROSÂNGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
-
07/01/2014 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/12/2013 11:35
AGUARDANDO MANDADO
-
18/12/2013 11:31
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/12/2013 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2013 11:22
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
18/12/2013 09:46
PREPARACAO DE MANDADO
-
06/12/2013 14:57
PREPARACAO DE MANDADO
-
05/12/2013 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/12/2013 08:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/12/2013 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2013 08:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/11/2013 08:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
05/11/2013 08:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
30/10/2013 12:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
30/10/2013 12:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2013
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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