24/06/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:33

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:55

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
20/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:08

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 20/06/2024 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
20/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:06

Desentranhado o documento
20/06/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 22:35

Conclusos para decisão
19/06/2024 22:35

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:26

Juntada de Petição de parecer
07/06/2024 11:39

Juntada de Petição de parecer
04/06/2024 13:41

Decorrido prazo de OCIMAR AMARAL DA CONCEIÇÃO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:40

Decorrido prazo de RIVALDO CORREA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/05/2024 20:21

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 20:18

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 04:11

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:22

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE em 01/04/2024 23:59.
31/03/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
31/03/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:23

Juntada de Ofício
20/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:58

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:52

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:39

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 20/06/2024 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
20/03/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 07:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 07:38

Decorrido prazo de RAONI DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 08:11

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 08:48

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
02/03/2024 06:03

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:27

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA Autos n.: 0803674-44.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ CPF: 05.***.***/0001-58 INDICIADO: ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: INTIMO, com amplo acesso aos autos eletrônicos, a ré ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, por meio de seus defensores habilitados, RAONI DOS SANTOS - OAB PA21305 e PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR - OAB PA34028, para que se manifeste nos termos do art. 422 do CPP.

Belém (PA),21 de fevereiro de 2024 ANDRE TADEU JUCA RODARTE Secretaria Judicial 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém/PA
21/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:13

Decorrido prazo de RAONI DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:10

Decorrido prazo de RAONI DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 19:28

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:31

Juntada de Certidão
16/01/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:33

Juntada de Certidão
16/12/2023 07:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:35

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 01:48

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:09

Expedição de Mandado.
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA Processo: 0803674-44.2023.8.14.0401 Vistos, etc.

O Ministério Público Estadual, denunciou a ré ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, devidamente qualificada nos autos, como incurso na sanção punitiva do art. 121, “caput”, do Código Penal Brasileiro (90646040).

Em 19/04/2023 a denúncia foi recebida (ID. 91222793).

A ré foi devidamente citada em 24/05/2023 (ID 93507014), apresentando Resposta à Acusação, em 27/05/2023 (ID 93723004).

Durante a audiência de instrução e julgamento, foi realizada a oitiva das testemunhas e KEMILLY VITÓRIA COSTA e MARIA DE BELÉM OLIVEIRA REIS, sendo a primeira ouvida em depoimento especial, nos termos da Lei n° 13.431/2017.

A seguir a denunciada ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, foi qualificada e interrogada.

Todas as declarações constam da mídia juntada aos autos.

As partes não requereram diligências.

Em Alegações Finais escritas, a acusação, requereu a PRONÚNCIA da denunciada ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, qualificada nos autos, nos termos da pronúncia, qual seja, nas sanções punitivas do art. 121, “caput”, do Código Penal Brasileiro, por estar demonstrada existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria.

Por outro turno, a defesa da denunciada ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, qualificada nos autos, requereu a IMPRONÚNCIA, e, subsidiariamente a desclassificação do crime de homicídio doloso para lesão corporal seguida de morte, bem como para o homicídio culposo.

BREVEMENTE RELATADOS.

DECIDO, FUNDAMENTADAMENTE.

Na decisão de pronúncia é vedado ao juiz a análise aprofundada do mérito da questão, tendo em vista ser atribuição dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do art. 58, XXXVIII, “c” da Constituição Federal.

Nesta fase procedimental, basta a comprovação dos indícios de autoria e a prova da materialidade do delito.

Malgrado essa vedação, a fundamentação da decisão é indispensável, conforme preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal, bem como o art. 93, IX, da Carta Magna.

Assim, passo a análise dos elementos contidos nos autos.

Individualizando a conduta imputada à denunciada ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, qualificada nos autos, está sendo acusada de ceifar a vida da vítima Josimar Pantoja de Oliveira, no dia 28/02/2023.

Os indícios de autoria e a materialidade encontram-se presentes, conforme depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo.

Nesta fase processual, havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, não deve a causa ser subtraída da apreciação do seu Juízo Natural, o Júri Popular, por tratar-se de crime doloso contra a vida.

Nesse contexto, após análise detida dos autos, constato que existem indícios que indiquem o acusado como autor do fato delituoso, bem como prova de materialidade, razão pela qual deve ser PRONUNCIADO a ré ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, qualificada nos autos, em consonância com o requerido pelo Ministério Público. É como entendo.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO a denunciada ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE, qualificada nos autos, nos termos do art. 121, “caput”, do Código Penal Brasileiro, no afã de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca da Capital.

Uma vez precluso o prazo para a interposição de recurso contra a presente decisão, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, e após, à defesa, no prazo legal, para os fins do que dispõe o art. 422 do CPP.

Determino que a secretaria promova a inclusão do presente feito na Pauta de Julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital na primeira data desimpedida.

Uma vez definida a data para Sessão de Julgamento, intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário, observadas as cautelas de lei.

Desentranhem-se dos autos a decisão de ID nº 105132044.

P.R.I.C.

Belém (PA), 04 de dezembro de 2023.

SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
05/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:24

Proferida Sentença de Pronúncia
30/11/2023 05:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento
27/11/2023 18:51

Conclusos para julgamento
27/11/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
15/11/2023 04:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:10

Decorrido prazo de RAONI DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:53

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:32

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Autos n. 0803674-44.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RE: ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com amplo acesso aos autos eletrônicos, a defesa da denunciada ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE a apresentar memoriais finais no prazo de lei.

Belém (PA), 25 de outubro de 2023.
25/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 02:40

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 10/10/2023.
12/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Autos n. 0803674-44.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RE: ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com amplo acesso aos autos eletrônicos, a defesa da denunciada ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE para que apresente memoriais finais no prazo de lei.

Belém (PA), 6 de outubro de 2023.

ANDRE TADEU JUCA RODARTE Secretaria Judicial 2ª Vara do Tribunal do Júri [Ato autorizado pelo Provimento n. 006/2006-CJRMB]
06/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2023 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:08

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
08/08/2023 11:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
23/07/2023 00:15

Decorrido prazo de RAONI DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
18/07/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 10:55

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:44

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 10:38

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 20:39

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 18:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2023 08:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
31/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:03

Juntada de Alvará de Soltura
31/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:38

Revogada a Prisão
30/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 02:07

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/05/2023 00:57

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:56

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:35

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
19/04/2023 09:38

Recebida a denúncia contra ERICA DOS SANTOS PEREIRA ALVES PENICHE - CPF: *98.***.*83-36 (FLAGRANTEADO)
11/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:31

Juntada de Petição de denúncia
29/03/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 00:22

Declarada incompetência
17/03/2023 00:22

Mantida a prisão preventida
16/03/2023 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 10:11

Decorrido prazo de RAONI DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:11

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 04:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:57

Juntada de Petição de inquérito policial
06/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:52

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 02/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 19:02

Audiência Custódia realizada para 03/03/2023 09:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
03/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:29

Juntada de Petição de revogação de prisão
02/03/2023 14:36

Audiência Custódia designada para 03/03/2023 09:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
01/03/2023 19:08

Juntada de Mandado
01/03/2023 19:08

Desentranhado o documento
01/03/2023 19:08

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:01

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
01/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:40

Desentranhado o documento
01/03/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/02/2023 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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