02/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:01

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA CRUZ JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 15:01

Decorrido prazo de MARCIO CRISPIM DE LACERDA SAMPAIO MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 15:01

Decorrido prazo de MARCELO WESLEY MIRANDA CRUZ em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 15:01

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO em 30/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:15

Decorrido prazo de VASNOR GOMES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:45

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0012242-81.2016.8.14.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VASNOR GOMES DE OLIVEIRA Endereço: TOCANTINS, 130, MORADA NOVA, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 Nome: JOSE MIRANDA CRUZ JUNIOR Endereço: FOLHA 27 QUADRA 15 LOTE A 3, S N, CASA, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-240 Nome: MARCIO CRISPIM DE LACERDA SAMPAIO MIRANDA Endereço: FOLHA 27 QUADRA 15, LOTE 3, ., NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-240 Nome: MARCELO WESLEY MIRANDA CRUZ Endereço: FOLHA 27 QUADRA 15 LOTE A 3, S N, CASA, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-240 Nome: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO Endereço: Rua Miguel Davi, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-000 DECISÃO Em consulta foi verificado que o recurso de Apelação interposto no Id.4339495 foi julgado e negado o provimento.

Assim como foi julgado e dado provimento aos Embargo de Declaração, conforme em anexo. 1- Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que condenou o devedor a pagar QUANTIA CERTA. 2 - Constata-se que a sentença transitou livremente em julgado, sem que a parte executada efetuasse o pagamento voluntário da obrigação estipulada, razão pela qual o requerente, ora exequente, ingressou com o presente cumprimento definitivo do decisum. 3 - Assim sendo, determino que se proceda na forma do artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil. 4 - INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida pretérita, na forma do art. 523, caput do CPC. 5 - Não efetuado o pagamento voluntário nesse prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 6 - Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida, de acordo com o art. 523, § 1º, CPC. 7 - Transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no item 5 desta decisão, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Requerido, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante o art. 525, caput, CPC. 8 - Servirá a presente decisão, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
05/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2018 11:20

Juntada de Certidão
23/03/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 11:12

Processo migrado do Sistema Libra
23/03/2018 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122428120168140028: - Número de páginas inserido: 1345. - Número de volumes inserido: 4. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Ação Coletiva: N.
08/11/2017 13:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/11/2017 13:52

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
15/09/2017 14:18

AGUARDANDO REMESSA TJE
14/09/2017 15:08

OUTROS
14/09/2017 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2017 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2017 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2017 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4721-34
11/08/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 09:59

Remessa
11/08/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2017 15:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/07/2017 09:36

OUTROS
27/07/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2017 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2017 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2017 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0784-88
25/07/2017 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2017 13:26

Remessa
25/07/2017 08:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
14/07/2017 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2017 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2017 11:37

AGUARDANDO PRAZO
05/07/2017 10:25

OUTROS
05/07/2017 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0801-55
05/07/2017 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2017 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2017 10:04

Remessa
03/07/2017 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2017 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2017 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2017 09:56

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
22/06/2017 10:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/06/2017 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2017 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/06/2017 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2017 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/06/2017 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/06/2017 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 13:35

CONCLUSOS
26/10/2016 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2016 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2016 11:15

AGUARDANDO PRAZO
14/10/2016 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2016 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2016 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2016 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2016 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2016 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2016 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3537-42
13/10/2016 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2016 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2016 16:52

Remessa
11/10/2016 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4648-18
11/10/2016 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 10:04

Remessa
11/10/2016 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4505-59
11/10/2016 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 10:01

Remessa
11/10/2016 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2016 08:29

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2016 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2016 09:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/09/2016 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/09/2016 09:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/09/2016 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2016 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2016 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2016 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/09/2016 11:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/09/2016 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9489-20
16/09/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2016 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 11:28

Remessa
16/09/2016 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2016 12:30

VISTAS AO ADVOGADO - CONTENDO 715 PPAGINAS.
15/09/2016 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO MARCELO MARIN (23939030), que representa a parte VASNOR GOMES DE OLIVEIRA (3885376) no processo 00122428120168140028.
09/09/2016 14:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/09/2016 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2016 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2016 11:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/09/2016 11:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/08/2016 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : CLARISSA SILVA SANTANA
25/08/2016 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/08/2016 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE MARABÁ, : NATALIA LIMA FREIRE BANDEIRA
25/08/2016 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/08/2016 15:29

AGUARDANDO MANDADO
24/08/2016 15:11

Citação CITACAO
24/08/2016 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 15:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2016 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 15:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2016 15:07

Citação CITACAO
22/08/2016 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2016 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2016 10:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
22/08/2016 10:34

À UNAJ - com 711 paginas
19/08/2016 11:12

AGUARDANDO PAGAMENTO
17/08/2016 12:22

CITAR - AUDIENCIA
12/08/2016 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 14:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2016 14:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/08/2016 09:31

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
10/08/2016 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 09:30

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2016 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2016 12:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/07/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2016 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2016 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2016 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7179-96
06/07/2016 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2016 11:09

Remessa
05/07/2016 14:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/07/2016 14:42

Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/1000-87.
05/07/2016 14:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00056871920148140028 - DOCUMENTO 20.***.***/1000-87 - Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPR
15/06/2016 13:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/06/2016 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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