01/11/2023 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/11/2023 11:08

Baixa Definitiva
01/11/2023 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804872-40.2020.8.14.0040 APELANTE: ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA APELADA: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES E JIMMY SOUZA DO CARMO RELATORA: DESª.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

CONTROVÉRSIA ACERCA DO AUMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DECORRENTE DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE O AUTOR NEGA TER CELEBRADO, QUESTIONANDO A ASSINATURA EXISTENTE NO TERMO, POR SE TRATAR DE PESSOA ANALFABETA.

RÉU REVEL.

SENTENÇA PROFERIDA DE FORMA ANTECIPADA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, SEM OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS.

CONCESSIONÁRIA QUE AFIRMOU EM CONTRARRAZÕES A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS COM BASE NO HISTÓRICO DE FATURAS.

AUSÊNCIA DE TOI.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS DA CONCESSIONÁRIA, - REVEL -, QUE NÃO É ABSOLUTA, DEPENDENDO DA OPORTUNIZAÇÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR.

OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DA DEFESA.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA, DEVENDO O PROCESSO RETORNAR SEU TRÂMITE LEGAL, DESDE A FASE DE SANEAMENTO.

I - Volta-se a apelante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, considerando válidas as cobranças realizadas pela concessionária de fornecimento de energia elétrica; II – Analisando os autos, nota-se que a sentença merece ser declarada nula, eis que julgou a lide mesmo após pedido de produção de provas do consumidor, não apreciado devidamente pelo juízo, que sentenciou diretamente o feito.

III – Declarada revelia do réu em sentença, proferida em julgamento antecipado, onde foram julgados improcedentes os pedidos do autor, sem oportunizar a manifestação acerca das provas requeridas na inicial.

IV – Nulidade da sentença, por cerceamento da defesa; V – Retorno dos autos à origem, devendo o processo retornar seu trâmite legal, desde a fase de saneamento, a fim de que o mesmo possa ser devidamente saneado para futuro julgamento.
24/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:30

Conhecido o recurso de ANTONIO DE SOUSA - CPF: *90.***.*30-68 (APELANTE) e provido
14/09/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2021 02:58

Conclusos para julgamento
15/01/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual
14/01/2021 09:38

Recebidos os autos
06/01/2021 13:06

Conclusos para julgamento
14/12/2020 09:57

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2020 09:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/12/2020 22:13

Declarada incompetência
09/12/2020 14:01

Recebidos os autos
09/12/2020 14:01

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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