15/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 20:09

Decorrido prazo de HANGAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:09

Decorrido prazo de MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:35

Decorrido prazo de MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
30/06/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:24

Decorrido prazo de HANGAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 01:59

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857489-62.2023.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HANGAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP EMBARGADO: MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME Despacho Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, por não vislumbrar nos autos a presença dos elementos que atendam às exigências do art. 98 do Código Processo Civil.

Recolha o autor as custas judiciais iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Belém-PA, 12 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
14/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:14

Desentranhado o documento
02/02/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:54

Decorrido prazo de MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 13:06

Decorrido prazo de MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:53

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857489-62.2023.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HANGAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP EMBARGADO: MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME EMBARGANTE: HANGAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Nome: HANGAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2398, EDIFICIO MARCO CENTER - SALA 05, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 EMBARGADO: MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME Nome: MICHALICHEN AERO BUSINESS LTDA - ME Endereço: Rua Teopompo de Vasconcelos, 335, Vila Adyana, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12243-830 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO O direito à prestação jurisdicional gratuita encontra-se previsto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o qual preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, sendo que, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Ocorre que, a presunção de veracidade apenas presume-se verdadeira, a alegação de insuficiência deduzida, exclusivamente, por pessoa natural (CPC, art. 99, §3º).

E, no presente caso, a parte deixa de comprovar que possui insuficiência de recursos.

Desse modo, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte apresente, sob pena de indeferimento do benefício, a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou ainda, documentos contábeis como balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstrativo de mutação do patrimônio líquido, comprovação de despesas habituais ou quaisquer outros documentos que possam comprovar a sua hipossuficiência financeira.

No mesmo prazo, caso não haja a juntada dos documentos comprobatórios, a parte deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, com observância ao disposto no art. 292 do CPC, sob pena de extinção o processo, sem nova intimação.

Em seguida, com ou sem manifestação devidamente certificada, retornem os autos conclusos.

P.R.I.C.

Belém-PA, 27 de setembro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
27/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:01

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:01

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 19:49

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 19:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025893-21.2008.8.14.0301

A H T Santos-ME (Marajo Veiculos)

Dep. de Transito do Est. do Para-Detran

Advogado: Carlos Thadeu Matos Auad Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2018 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0025893-21.2008.8.14.0301

Dep. de Transito do Est. do Para-Detran

A H T Santos-ME (Marajo Veiculos)

Advogado: Arthur Ribeiro de Freitas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0800178-80.2018.8.14.0013

Antonio Jorge Gomes da Silva

Alessandro Silva de Araujo

Advogado: Alana Cardoso de Menezes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2018 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0800888-04.2022.8.14.0032

Auriane Silva Santos dos Santos

Adilio da Silva Ferreira

Advogado: Raimundo Elder Diniz Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0810703-03.2023.8.14.0028

Equatorial Energia S/A

Nova Canaa Dois Empreendimentos e Partic...

Advogado: Andre Luiz Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2024 10:29

Exibir Processo