04/12/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 01:35

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 06:07

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:00

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0801411-89.2023.8.14.0061 Requerente: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA Advogado(s) do reclamante: BRENDA ARAUJO TAVARES SILVA, BRENA ENGRACIA SILVA DE OLIVEIRA COSTA Requerido(a): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI Advogado(s) do reclamado: MARILIA CABRAL SANCHES, TORQUATO MAIA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE (sistema sisbajud) apresentado por ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI em face de CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA, sob a alegação de que a constrição patrimonial ocorrida se deu em conta bancária destinada ao pagamento de verbas de natureza trabalhista. É a síntese do relatório.

DECIDO.

O impugnante sustenta o seu pedido fundamentalmente na alegada impenhorabilidade dos valores existentes em conta bancária bloqueada via sistema sisbajud.

Para tanto afirma que a conta é utilizada para pagamento de verbas de natureza trabalhista em acordos realizados em processos judiciais.

Pois bem, era ônus do impugnante, conforme artigo 854, §3º, inciso I, do CPC/15, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária em razão de suposta natureza alimentar.

Entendo, porém, que os documentos apresentados não têm o condão de comprovar a característica alimentar da verba, de sorte que o impugnante não se desincumbiu de sua atribuição probatória.

Dessa forma, INDEFIRO a impugnação apresentada e, em consequência, com fundamento no artigo 854, §5º, do CPC/15 CONVERTO a indisponibilidade implementada no documento id 99158298 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a expedição de alvará à parte exequente para levantamento do valor nos termos da petição de id 100343425.

Intime-se.

Cumpra-se com todas as cautelas de estilo.

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito
21/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 16:34

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 12:05

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 06:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TUCURUI em 12/06/2023 23:59.
19/06/2023 06:22

Juntada de identificação de ar
27/04/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 10:57

Juntada de Carta
20/04/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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