TJPA - 0903448-90.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 02:03
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:03
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:39
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:39
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 18/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:39
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 18/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:29
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 17/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:29
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
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22/07/2025 14:08
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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22/07/2025 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0903448-90.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA Endereço: DOUTOR BORMAN, 23, SALA 1115 PARTE, CENTRO, NITERóI - RJ - CEP: 24020-320 RÉU: Nome: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA Endereço: JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 350, EDIF AFFINITY HOME WORK SALA 1907, ENSEADA DO SUA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-545 Nome: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: CARLOS MOREIRA LIMA, 90, BENTO FERREIRA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-652 Em atenção à decisão em sede de Agravo de Instrumento Nº 0812147-87.2025.8.14.0000 prolatada pela Decisão Monocrática acostada em ID. 147512422 que assim decidiu: “Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. 1.
Por força desta decisão os autos de origem estão com sua tramitação suspensa até ulterior deliberação. 2.
Comunique-se o togado da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, do teor desta decisão. 3.
Intimem-se o Agravado para que, caso queira, apresente resistência recursal. 4.
Após, em tudo certificado, conclusos ao gabinete.”, sigo a decisão superior em seus próprios fundamentos devendo incidir seus efeitos na presente ação.
Assim sendo, SUSPENDA-SE os autos.
Acautelem-se os autos em Secretaria.
Intimar e cumprir.
A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Belém, 17 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
17/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/07/2025 12:34
Conclusos para decisão
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17/07/2025 12:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/07/2025 15:41
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 15:41
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 15:41
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 11:39
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 10/07/2025 23:59.
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13/07/2025 09:57
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 09/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:01
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:00
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
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12/07/2025 20:47
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 30/06/2025 23:59.
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12/07/2025 20:44
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 30/06/2025 23:59.
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12/07/2025 11:41
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 09/06/2025 23:59.
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11/07/2025 14:49
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 05/06/2025 23:59.
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04/07/2025 19:11
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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04/07/2025 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 13:56
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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04/07/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0903448-90.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA REU: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA, CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Nome: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA Endereço: JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 350, EDIF AFFINITY HOME WORK SALA 1907, ENSEADA DO SUA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-545 Nome: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: CARLOS MOREIRA LIMA, 90, BENTO FERREIRA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-652 Considerando compromisso institucional inadiável deste Juízo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, agendado para o mesmo dia e horário da audiência de instrução e julgamento previamente designada para o dia 17 de junho de 2025, às 10h, RESDESIGNO o referido ato para o dia 21 de outubro de 2025, às 10h, a ser realizado por meio de audiência de instrução e julgamento, mantidas as demais determinações já exaradas nos autos.
Ficam as partes cientes de que, havendo pedido de participação virtual, o link de acesso à sala virtual será disponibilizado com até 30 (trinta) minutos de antecedência ao início da audiência, por meio de publicação e/ou intimação nos autos, conforme o caso.
Intimem-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121417462219900000079568069 Procuração Instrumento de Procuração 22121417462247400000079570383 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 22121417462268000000079570384 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22121417462303200000079570385 DOCUMENTO 01 Documento de Comprovação 22121417462323200000079570386 DOCUMENTO 02 Documento de Comprovação 22121417462342200000079570388 DOCUMENTO 03 Documento de Comprovação 22121417462367900000079570389 DOCUMENTO 04 Documento de Comprovação 22121417462392700000079570391 DOCUMENTO 05 Documento de Comprovação 22121417462446200000079570394 DOCUMENTO 06 Documento de Comprovação 22121417462476100000079570395 DOCUMENTO 07 Documento de Comprovação 22121417462501400000079570398 DOCUMENTO 08 Documento de Comprovação 22121417462519200000079570399 DOCUMENTO 09 Documento de Comprovação 22121417462549800000079570400 DOCUMENTO 10 Documento de Comprovação 22121417462623800000079570401 Certidão Certidão 22121501110014300000079584088 Decisão Decisão 22121512241007500000079595214 Citação Citação 22121512241007500000079595214 AR Identificação de AR 23050106365523500000087061747 AR Identificação de AR 23050106365530100000087061748 AR Identificação de AR 23050606110307000000087381429 AR Identificação de AR 23050606110314200000087381430 10 - CONVERSAS TROCADAS Documento de Comprovação 23052617394218500000088672617 11 - IMAGEM DO MRU DANIFICADO Documento de Comprovação 23052617394251600000088672618 AUDIO 1 Documento de Comprovação 23052617394281700000088672628 AUDIO 2 Documento de Comprovação 23052617394314000000088673579 AUDIO 3 Documento de Comprovação 23052617394350100000088673580 AUDIO 4 Documento de Comprovação 23052617394381200000088673581 AUDIO 5 Documento de Comprovação 23052617394412000000088673587 AUDIO 6 Documento de Comprovação 23052617394454300000088673582 AUDIO 7 Documento de Comprovação 23052617394486000000088673584 AUDIO 8 Documento de Comprovação 23052617394532100000088673586 Contestação Contestação 23052617403114800000088672602 02 - Contrato Social - PANCORA Documento de Comprovação 23052617393896500000088672606 03 - PROCURAÇÃO PANCORA_assinada Documento de Comprovação 23052617393938100000088672607 04 - Alteração Contratual CEPEMAR Registrada JUCEES Documento de Comprovação 23052617393969500000088672608 05 - PROCURAÇÃO CEPEMAR Documento de Comprovação 23052617394013900000088672611 06 - Contrato_01_compressed Documento de Comprovação 23052617394041800000088672613 07 - Contrato_02 Documento de Comprovação 23052617394097300000088672614 08 - Contrato_03_compressed Documento de Comprovação 23052617394133500000088672615 09 - Contrato CHD Documento de Comprovação 23052617394181900000088672616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510501382800000094388682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510501382800000094388682 Réplica à Contestação Petição 23100218215715900000095874339 Certidão Certidão 23110709270709700000097626116 Decisão Decisão 24031409270040900000104264720 Petição Petição 24042615454556600000107189310 Certidão Certidão 24080512355072700000114527958 Decisão Decisão 25010714030107100000125371340 Petição Petição 25012318274429000000126299311 Intimação Intimação 25010714030107100000125371340 Intimação Intimação 25010714030107100000125371340 Intimação Intimação 25010714030107100000125371340 Decisão Decisão 25010714030107100000125371340 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25040817232764200000131114123 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25040817245325500000131114367 Petição Petição 25050615184909800000132652343 Despacho Despacho 25051514161737500000133258256 Decisão Decisão 25052713370794000000134093594 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 25052719110711200000134127177 -
17/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 13:50
Conclusos para decisão
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05/06/2025 03:08
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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05/06/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0903448-90.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA Endereço: DOUTOR BORMAN, 23, SALA 1115 PARTE, CENTRO, NITERóI - RJ - CEP: 24020-320 RÉU: Nome: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA Endereço: JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 350, EDIF AFFINITY HOME WORK SALA 1907, ENSEADA DO SUA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-545 Nome: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: CARLOS MOREIRA LIMA, 90, BENTO FERREIRA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-652 DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS proposta por CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZAÇÃO DE MAPAS LTDA em face de PANCORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRÁFICOS LTDA e OUTROS, na qual a parte ré, em contestação (ID 93714824), suscitou preliminar de incompetência relativa do juízo, com base em cláusula de eleição de foro inserida nos contratos firmados entre as partes, que prevê o foro da comarca de Vitória/ES como competente para dirimir controvérsias.
Em tempo, decido.
Da análise dos autos, subsistem elementos suficientes para caracterizar a relação de consumo entre as partes.
A natureza da operação descrita na inicial — aquisição de equipamento para execução de contrato público pontual junto ao DNIT — indicam tratar-se de empresa de pequeno porte, contratante final de bem industrial fornecido por empresa de porte nacional.
Não há nos autos indícios de que se trate de sociedade empresária de médio ou grande porte, tampouco se vislumbra relação contratual entre partes com igualdade técnico jurídica ou econômica.
Os serviços foram prestados com base em contrato de adesão, com cláusulas padrão, inclusive a de eleição de foro, sem demonstração de negociação entre as partes.
Nos termos do art. 6º, VIII, e art. 101, I, do CDC, o consumidor pode eleger o foro de seu domicílio ou do local do dano como competente.
No caso, os fatos alegados na inicial (entrega, instalação e funcionamento defeituoso da máquina) ocorreram em Belém/PA, onde o equipamento seria utilizado para execução de contrato com o DNIT.
O art. 53, IV, “a”, do CPC também autoriza o ajuizamento da demanda no foro do local do dano, critério que se aplica ao presente caso, ainda que a parte autora tenha sede no Estado do Rio de Janeiro.
Por fim, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a cláusula de eleição de foro é ineficaz nas relações de consumo quando restringe os direitos do consumidor, sobretudo diante da ausência de negociação e da vulnerabilidade técnica e jurídica do aderente (AgRg no AREsp 58.191/RS, Rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva).
Diante do exposto, REJEITO a preliminar de incompetência suscitada pela parte ré, reconhecendo a competência deste juízo, em razão do local do fato e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese.
Ademais, mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de junho de 2025 às 10h, consoante decisão de id. 134411196 Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 27 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
27/05/2025 19:11
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 12:55
Conclusos para decisão
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21/05/2025 01:50
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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21/05/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0903448-90.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA REU: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA, CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Nome: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA Endereço: JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 350, EDIF AFFINITY HOME WORK SALA 1907, ENSEADA DO SUA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-545 Nome: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: CARLOS MOREIRA LIMA, 90, BENTO FERREIRA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-652 Defiro o pedido e junto link de acesso a audiencia a ocorrer na modalidade hibrida. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGJkY2ZjMGQtOGMyYy00ZDI3LWJmNzUtNzc0MzQ3NzI0ZmYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2222d02040-c411-448b-9ae3-65602f2d2cf1%22%7d Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
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15/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2025 03:06
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 07/05/2025 23:59.
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11/05/2025 01:54
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:54
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:32
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 29/04/2025 23:59.
-
07/05/2025 17:11
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 14:24
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:09
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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12/04/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0903448-90.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA Endereço: DOUTOR BORMAN, 23, SALA 1115 PARTE, CENTRO, NITERóI - RJ - CEP: 24020-320 RÉU: Nome: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA Endereço: JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 350, EDIF AFFINITY HOME WORK SALA 1907, ENSEADA DO SUA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-545 Nome: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: CARLOS MOREIRA LIMA, 90, BENTO FERREIRA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-652 Frente a necessidade de atender ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tão caro à dinâmica processual, e ainda bem como ao Princípio da Busca Satisfativa Conciliatória apregoada no art. 3º, § 3° no Novo Código de Processo Civil e levando em consideração a busca do Livre Convencimento do Juiz, faz-se necessária audiência instrutiva.
A medida é salutar com o intuito de obstar eventual cerceamento de defesa e para melhor firmar o entendimento deste Juízo.
Neste sentido, designo para o dia 17 de junho de 2025, às 10h, a realização de audiência de instrução e julgamento de forma presencial.
Intimem-se as partes da data de instrução e para querer, arrolar testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 357, §4º, CPC), caso ainda não tenham apresentado o rol, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do artigo 455 do CPC Lembrando que quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas de acordo com o exposto no art. 362, §3° do CPC.
Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através da publicação no órgão oficial.
Intimar e cumprir.
Belém, 7 de janeiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
08/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
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08/04/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 08:34
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/06/2025 10:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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15/02/2025 03:15
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:35
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 03:44
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 23:34
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0903448-90.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA Endereço: DOUTOR BORMAN, 23, SALA 1115 PARTE, CENTRO, NITERóI - RJ - CEP: 24020-320 RÉU: Nome: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA Endereço: JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 350, EDIF AFFINITY HOME WORK SALA 1907, ENSEADA DO SUA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-545 Nome: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: CARLOS MOREIRA LIMA, 90, BENTO FERREIRA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-652 Frente a necessidade de atender ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tão caro à dinâmica processual, e ainda bem como ao Princípio da Busca Satisfativa Conciliatória apregoada no art. 3º, § 3° no Novo Código de Processo Civil e levando em consideração a busca do Livre Convencimento do Juiz, faz-se necessária audiência instrutiva.
A medida é salutar com o intuito de obstar eventual cerceamento de defesa e para melhor firmar o entendimento deste Juízo.
Neste sentido, designo para o dia 17 de junho de 2025, às 10h, a realização de audiência de instrução e julgamento de forma presencial.
Intimem-se as partes da data de instrução e para querer, arrolar testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 357, §4º, CPC), caso ainda não tenham apresentado o rol, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do artigo 455 do CPC Lembrando que quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas de acordo com o exposto no art. 362, §3° do CPC.
Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através da publicação no órgão oficial.
Intimar e cumprir.
Belém, 7 de janeiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
07/01/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2024 09:57
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 04:23
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 04:23
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
05/08/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 06:18
Decorrido prazo de CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 06:18
Decorrido prazo de PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 06:18
Decorrido prazo de CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 09:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/03/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2024 10:11
Conclusos para decisão
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13/03/2024 10:11
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2023 09:27
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
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07/09/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0903448-90.2022.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA Endereço: DOUTOR BORMAN, 23, SALA 1115 PARTE, CENTRO, NITERóI - RJ - CEP: 24020-320 Advogado(s) do reclamante: ROSANGELA ARAUJO LORENA REU: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA, CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: PANCORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OCEANOGRAFICOS LTDA Endereço: JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 350, EDIF AFFINITY HOME WORK SALA 1907, ENSEADA DO SUA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-545 Nome: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: CARLOS MOREIRA LIMA, 90, BENTO FERREIRA, VITóRIA - ES - CEP: 29050-652 Advogado(s) do reclamado: LARISSA DOS SANTOS MENEZES VALOR DA CAUSA: 709.800,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a contestação tempestiva fica INTIMADA a parte autora/requerente para apresentar réplica no prazo de 15 dias. 5 de setembro de 2023 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121417462219900000079568069 Procuração Procuração 22121417462247400000079570383 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 22121417462268000000079570384 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22121417462303200000079570385 DOCUMENTO 01 Documento de Comprovação 22121417462323200000079570386 DOCUMENTO 02 Documento de Comprovação 22121417462342200000079570388 DOCUMENTO 03 Documento de Comprovação 22121417462367900000079570389 DOCUMENTO 04 Documento de Comprovação 22121417462392700000079570391 DOCUMENTO 05 Documento de Comprovação 22121417462446200000079570394 DOCUMENTO 06 Documento de Comprovação 22121417462476100000079570395 DOCUMENTO 07 Documento de Comprovação 22121417462501400000079570398 DOCUMENTO 08 Documento de Comprovação 22121417462519200000079570399 DOCUMENTO 09 Documento de Comprovação 22121417462549800000079570400 DOCUMENTO 10 Documento de Comprovação 22121417462623800000079570401 Certidão Certidão 22121501110014300000079584088 Decisão Decisão 22121512241007500000079595214 Citação Citação 22121512241007500000079595214 AR Identificação de AR 23050106365523500000087061747 AR Identificação de AR 23050106365530100000087061748 AR Identificação de AR 23050606110307000000087381429 AR Identificação de AR 23050606110314200000087381430 10 - CONVERSAS TROCADAS Documento de Comprovação 23052617394218500000088672617 11 - IMAGEM DO MRU DANIFICADO Documento de Comprovação 23052617394251600000088672618 AUDIO 1 Documento de Comprovação 23052617394281700000088672628 AUDIO 2 Documento de Comprovação 23052617394314000000088673579 AUDIO 3 Documento de Comprovação 23052617394350100000088673580 AUDIO 4 Documento de Comprovação 23052617394381200000088673581 AUDIO 5 Documento de Comprovação 23052617394412000000088673587 AUDIO 6 Documento de Comprovação 23052617394454300000088673582 AUDIO 7 Documento de Comprovação 23052617394486000000088673584 AUDIO 8 Documento de Comprovação 23052617394532100000088673586 Contestação Contestação 23052617403114800000088672602 02 - Contrato Social - PANCORA Documento de Comprovação 23052617393896500000088672606 03 - PROCURAÇÃO PANCORA_assinada Documento de Comprovação 23052617393938100000088672607 04 - Alteração Contratual CEPEMAR Registrada JUCEES Documento de Comprovação 23052617393969500000088672608 05 - PROCURAÇÃO CEPEMAR Documento de Comprovação 23052617394013900000088672611 06 - Contrato_01_compressed Documento de Comprovação 23052617394041800000088672613 07 - Contrato_02 Documento de Comprovação 23052617394097300000088672614 08 - Contrato_03_compressed Documento de Comprovação 23052617394133500000088672615 09 - Contrato CHD Documento de Comprovação 23052617394181900000088672616 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.
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Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
05/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2023 06:11
Juntada de identificação de ar
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01/05/2023 06:36
Juntada de identificação de ar
-
14/04/2023 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/04/2023 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/12/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 01:11
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/12/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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