TJPA - 0825104-32.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/10/2024 10:19
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.
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17/09/2024 00:07
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 13 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/09/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 12:59
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 20:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2024 11:10
Juntada de Petição de carta
-
01/08/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/07/2024 20:59
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 22:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/07/2024 14:39
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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19/03/2024 00:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:15
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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05/03/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 1 de março de 2024. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 08:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2024 00:08
Publicado Intimação em 15/02/2024.
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10/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 8 de fevereiro de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
08/02/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
06/02/2024 10:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/02/2024 20:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
22/12/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 11:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/11/2023 16:29
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 00:11
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 06/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:30
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 28/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:14
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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21/09/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 19 de setembro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/09/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 12:51
Expedição de Carta.
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12/09/2023 12:34
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/09/2023 19:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2023 00:08
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:01
Expedição de Carta.
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22/08/2023 11:01
Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DA CRUZ BEZERRA - CPF: *10.***.*80-30 (RECORRENTE) e provido em parte
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18/08/2023 18:30
Juntada de Petição de carta
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18/08/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 08:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/06/2023 18:18
Cancelada a movimentação processual
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27/06/2022 11:38
Recebidos os autos
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27/06/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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