30/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/10/2023 11:57

Baixa Definitiva
28/10/2023 00:09

Decorrido prazo de SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 04/09/2023.
02/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

“APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO.

INADIMPLEMENTO.

CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA.

In casu restou caracterizada o aperfeiçoamento da relação jurídico contratual com a efetiva prestação dos serviços de fornecimento de cartão magnético e disponibilidade de crédito pela contratada, que gerou a emissão das Notas Fiscais n.º 731400 e 731441, o que deixa evidente a presença de fato constitutivo do direito da autora/apelada, ensejando a procedência do pedido monitório, face a ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

Apelação conhecida, mas improvida, à unanimidade, para manter a sentença em todos os seus termos.” Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto, à unanimidade, conhecer da apelação, mas negar-lhe provimento, nos termos do Voto da Dina Relatora.

Sessão de Julgamento de Plenário Virtual realizada no período de 21.08.2023 até 28.08.20023.

Belém/PA, assinatura na data e hora constantes do registro no sistema.

Desa.

Luzia Nadja Guimarães Nascimento Relatora
31/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:07

Conhecido o recurso de EVANDRO ANTUNES COSTA - CPF: *14.***.*08-04 (PROCURADOR) e não-provido
28/08/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2020 08:40

Conclusos para julgamento
17/11/2020 08:19

Cancelada a movimentação processual
16/11/2020 13:21

Juntada de Petição de parecer
14/11/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2020 08:33

Conclusos para decisão
03/06/2020 08:32

Cancelada a movimentação processual
02/06/2020 13:41

Recebidos os autos
02/06/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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