27/05/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:21

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/19579 o Assunto Lesão Corporal foi retirado e o Assunto Leve foi incluído.
30/04/2024 09:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo
01/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:09

Homologada a Transação Penal
02/10/2023 11:55

Conclusos para julgamento
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL PROCESSO N.º 0801328-42.2022.8.14.0115 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: ROSINERE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LESLIE HOFFMANN OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR No dia 22/08/2023, às 10hs30min, nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Presente o Advogado (a), pelo autor do fato, ROSINERE DA SILVA OLIVEIRA, e o Auxiliar Judiciário, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Trata-se de processo acerca do delito previsto no art. 129, do CP.

DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: ABERTA A AUDIÊNCIA pelo conciliador, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

O Ministério Público apresentou TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ID 80570039.

A autor do fato manifestou contraproposta, conforme petição em anexa ID 98538011, de forma que ficou estabelecido que a autora do fato deverá pagar R$ 924,00 (novecentos e vinte quatro reais), parcelado em 3 vezes de R$. 308,00,(trezentos e oito reais), sendo a primeira parcela para o dia 22/09/2023 e a última parcela para o dia 22/11/2023. em deposito judicial.

Assim, considerando que o agente preenche os requisitos e as condições previstas no art. 28-A do CPP, HOMOLOGO A CONTRAPROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado nos autos, sem prejuízo do disposto no § 10 do mesmo artigo. À Secretaria: Expeça-se os boletos, referente ao valor acordado em audiência, e em seguida junte-os no PJE Este termo foi integralmente disponibilizado via Teams, sem correções e nem requerimentos pelas partes, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes, às 10hs45min, sendo que as partes deixam a audiência intimadas.

Publique-se.

Registre-se.

Aguarde-se o decurso de tempo necessário para cumprimento do avençado, com oportuna intimação do Ministério Público para se manifestar sobre a extinção da punibilidade do acusado.

Eu, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário Criminal, Matrícula 204439, digitei e subscrevi o presente termo.

Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente.

SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Respondendo pela Vara Criminal da comarca de Novo Progresso/PA.
01/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:26

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo
22/08/2023 13:10

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2023 10:30 Vara Criminal de Novo Progresso.
21/08/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 11:08

Intimado em Secretaria
04/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 08:43

Expedição de Mandado.
22/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:36

Audiência Preliminar designada para 22/08/2023 10:30 Vara Criminal de Novo Progresso.
15/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:21

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
27/11/2022 10:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/10/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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