TJPA - 0803454-64.2023.8.14.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:09
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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19/09/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
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17/09/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 15:43
Recurso Extraordinário não admitido
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14/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/08/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/07/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 21:45
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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17/07/2025 00:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:27
Decorrido prazo de MATEUS BARROS ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.
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01/07/2025 15:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/06/2025 00:12
Publicado Ementa em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/06/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 16:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/06/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 17:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/03/2025 00:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
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31/01/2025 21:12
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 14:15
Juntada de Petição de parecer
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31/01/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
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17/11/2024 18:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2024 14:08
Conclusos ao relator
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11/11/2024 14:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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09/11/2024 00:21
Publicado Ementa em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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08/11/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 14:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:36
Conhecido o recurso de PIERRE WALLACE NASCIMENTO DE LIMA - CPF: *45.***.*87-63 (APELANTE) e não-provido
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05/11/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 12:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/10/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 17:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 20:16
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 11:50
Conclusos ao relator
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08/02/2024 11:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/02/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2024 10:43
Conclusos para decisão
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06/02/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 10:02
Determinação de redistribuição por prevenção
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05/02/2024 11:50
Recebidos os autos
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05/02/2024 11:50
Conclusos para decisão
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05/02/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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