26/08/2025 21:32

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 11/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:12

Juntada de Mandado
10/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/09/2025 09:30, 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
13/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDILSON FURTADO VIEIRA em/para 12/06/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
07/05/2025 22:29

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA CASSIMIRO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:09

Decorrido prazo de JOEL VITOR DOS REIS em 07/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 12:27

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:26

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
09/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2025 09:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
30/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:13

Decorrido prazo de JOEL VITOR DOS REIS em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:04

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:54

Juntada de Mandado
20/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
08/01/2024 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
08/01/2024 15:25

Audiência Custódia convertida em diligência para 21/08/2023 09:40 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
01/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:32

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:34

Juntada de Alvará de Soltura
17/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:38

Desentranhado o documento
15/09/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 09:26

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:27

Concedida a Liberdade provisória de JOÃO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (REU).
14/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:38

Decorrido prazo de SECCIONAL DE ANANINDEUA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 01:33

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:03

Recebida a denúncia contra JOÃO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (REU)
31/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2023 14:11

Juntada de Petição de denúncia
28/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:51

Juntada de Petição de inquérito policial
23/08/2023 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2023 04:26

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA- AUDIÊNCIA GRAVADA VIA MICROSOFT TEAMS DADOS DO PROCESSO Juiz de Direito: EDILSON FURTADO VIEIRA Proc. n. 0817814-07.2023.8.14.0006 Delito: Art. 157, caput, do Código Penal Brasileiro Data da audiência: 21 de agosto de 2023 Horário: 09h40min PRESENTES AO ATO Flagrado: JOÃO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, brasileiro, paraense, nascido em 23/11/1998, natural de Ananindeua/PA, filho de Eliana Santos do Espírito Santo e João da Silva Carvalho. 1.

Nome: JOÃO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO 2.

Nome da mãe: Eliana Santos do Espírito Santo 3.

Nome do pai: João da Silva Carvalho 4.

Data de nascimento: 23/11/1998 5.

Naturalidade: Ananindeua/PA 6.

Documento: *56.***.*82-04 7.

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto 8.

Emprego: Moto taxi e moto Uber. 9.

Raça/cor (preenchimento por autodeclaração da pessoa): (x) Branco, () Pardo, () Preto, () Amarelo, ( ) Indígena* 10.

Endereço: Terceira Rua rural, Alameda Bom Pastor, n 07-B, Distrito industrial, Ananindeua/PA, casa própria de seus pais. 11.

Antecedentes criminais: Sim 12.

Dependentes: um filho de 04(quatro) anos, DAVI LUCAS MONTEIRO CARVALHO, nascido em 29/09/2018. 13.

Doenças graves: Não 14.

Indicativos de deficiência: Não 15.

Dependente químico: COCAINA e MACONHA 16.

Há relato de tortura ou maus tratos: pela vítima e pela população.

Representante da Defensoria Pública: ARQUISE DE MELO – Via Microsoft Teams Representante do Ministério Público: AMARILDO DA SILVA GUERRA – via Microsoft teams.

ABERTA A AUDIÊNCIA Foi aberta a Audiência de custódia relativa ao autuado JOÃO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, nos autos do processo em epígrafe.

Foram cientificados aos presentes de que a audiência será gravada por meio audiovisual, sendo as gravações armazenadas em mídia, não havendo redução a termo das declarações prestadas, consoante art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP.

Iniciada a audiência, foi realizada a entrevista com o custodiado, que informou ao MM.

Juiz sobre condições pessoais, sua vida pregressa, seus vínculos familiares e suas atividades laborativas, bem como sobre as condições de sua prisão.

Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público e a Defesa, que se manifestaram ORALMENTE, conforme gravação que passa a constar dos autos.

SÍNTESE DOS REQUERIMENTOS: O Ministério Público manifestou-se pela homologação da prisão em flagrante, bem como, pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, para garantia da ordem pública, ante os antecedentes criminais do acusado.

A Defesa requereu a liberdade provisória do acusado, alternativamente, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319, do CPP.

Bem como, requer que seja oficiada a Polícia Civil, para que apure a conduta da vítima que agrediu o acusado. (requerimentos gravados em mídia anexa).

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A prisão foi efetuada legalmente, inexistindo vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual, RATIFICO a homologação dos autos.

Feita pelo Juízo Plantonista.

DA PRISÃO PREVENTIVA: A razão para não concessão de liberdade provisória do JOÃO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, é a existência de fundamento para a incidência da segregação cautelar do art. 312 do CPP e a impossibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão (CPP, arts. 282, § 6º e 310, caput, II).

Compulsando os autos observa-se que há prova da existência do crime, materializada no boletim de ocorrência e no auto de apresentação e apreensão (CPP, art. 312, caput).

Existem indícios de que os apresentados sejam autores da conduta ilícita indicada nos autos.

Dispõe a Constituição Federal, que “ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (art. 5º, LXVI).

Contudo, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (art. 312, do CPP).

Constato que, por ora, a segregação cautelar do custodiado JOÃO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO é imprescindível para a garantia da ordem pública que restou abalada devido à prática deste delito e de modo a impedir a constante repetição de atos nocivos, visto que o mesmo é contumaz na prática de crimes, conforme consta de suas certidões de antecedentes criminais.

Insta salientar que os indícios de autoria e a materialidade do delito estão demonstrados nos autos através dos depoimentos da vítima e das testemunhas e do auto de exibição e apreensão de objeto, constante do A.P.F.

In casu, delito imputado é de gravidade acentuada, havendo indícios de autoria e materialidade de seu cometimento, conforme se infere dos elementos indiciários colhidos no A.P.F, os quais confirmam a suposta prática delituosa imputada ao representado, delito este supostamente cometido com uso simulacro de arma de fogo, durante a atividade laboral da vítima em um posto de gasolina, comportamento que provoca perturbação da paz social.

Assim, a segregação cautelar do conduzido é imprescindível para a salvaguarda da garantia da ordem pública.

Bem como, entendo que o pedido de liberdade formulado em audiência deve ser indeferido, apesar de ser posicionamento dominante que qualquer tipo de prisão é medida de exceção e, assim sendo, somente deve ser mantida em casos extremos.

Assim, a decretação para garantir a ordem pública tem também por objetivo acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. À vista de todo o exposto e com fulcro nos arts. 310, caput, II, 312, 313, I e 315 do CPP, acolho o parecer do Ministério Público e defiro o requerido pela autoridade policial, assim DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do nacional JOÃO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, visando a garantia da ordem pública.

Comunique-se à autoridade policial comunicando esta decisão.

Realize-se a secretaria judicial os cadastros necessários no sistema SISTAC e BNMP do CNJ.

Segue em anexo neste Termo de Audiência e mídia em áudio e vídeo.

Indefiro o pedido da Defensoria de ofício a Polícia Civil, considerando que o delito de lesão corporal se apura mediante representação da vítima, assim o nacional JOÃO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO, pode procurar a Autoridade competente e efetuar suas denúncias.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE PRISÃO/OFÍCIO.

Eu, Madson Lenilson Almeida Tavares, por determinação do Dr.

EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Ananindeua, o digitei e subscrevi.

Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito
21/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/08/2023 10:41

Audiência Custódia designada para 21/08/2023 09:40 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
21/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016337-87.2011.8.14.0301

Silvio Assuncao da Silva

Hospital Porto Dias LTDA

Advogado: Maria do Socorro Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2011 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0863258-51.2023.8.14.0301

Thiago Ronieri dos Anjos Aires

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Advogado: Gabrielly Cardoso Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000385-47.2014.8.14.0953

Sandra Seabra Gemaque

Neo Contrucoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Paulo Andre Silva Nassar

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2019 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0000385-47.2014.8.14.0953

Sandra Seabra Gemaque

Advogado: Paulo Andre Silva Nassar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/11/2014 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0805862-34.2023.8.14.0005

Jaqueline Santos Rodrigues

Capemisa Capitalizacao S/A

Advogado: Max Aguiar Jardim

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo