11/07/2025 05:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 01:13

Decorrido prazo de WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:42

Juntada de Petição de documento de migração
04/10/2024 11:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2025 10:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
27/06/2024 09:20

Juntada de Petição de documento de migração
16/04/2024 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2024 03:18

Decorrido prazo de ADRIANO MACHADO BENJAMIN em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 04:54

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 08:36

Decorrido prazo de RONNAN RERYSSON LIMA NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:10

Juntada de Petição de certidão
16/03/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:38

Juntada de Mandado
28/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
28/02/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/02/2024 19:30

Decorrido prazo de RONNAN RERYSSON LIMA NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023 13:14

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:12

Juntada de Mandado
06/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:53

Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:39

Publicado Intimação em 16/08/2023.
17/08/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 2ª VARA CRIMINAL Autos do Processo nº 0007024-02.2020.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO A defesa do acusado, quando da resposta a acusação, em síntese requereram a absolvição dos denunciados por insuficiência de prova e a rejeição da denúncia.

Entretanto, no caso dos autos, entendo que a Denúncia, oferecida pelo órgão Ministerial, preenche todos os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo, de forma concreta e com detalhes suficientes, a conduta delitiva imputada aos acusados, de modo a possibilitar a identificação dos exatos limites da acusação, sem qualquer óbice ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Vale ressaltar que para o recebimento da denúncia, não se exige prova plena da autoria e materialidade delitivas, bastando à presença de indícios, prevalecendo, nessa fase, o princípio do in dubio pro societate.

Nesse sentido: NULIDADE.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO CONCISA.

POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

AUSÊNCIA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça, na esteira do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o entendimento de inexigibilidade de fundamentação complexa no despacho de recebimento da denúncia, em virtude de sua natureza interlocutória, não se equiparando à decisão judicial a que se refere o art. 93, IX, da Constituição Federal (HC n. 354.250⁄SC, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 16⁄6⁄2016).2.

Na espécie, não há nulidade na decisão que recebeu a denúncia contra o paciente, afigurando-se suficiente a fundamentação concisa acerca da presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e da ausência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, tal como feito pelo Juízo processante.

Busca-se, com isso, evitar o prejulgamento do mérito da ação penal. 3.

Também não houve a demonstração de prejuízo ao direito de defesa do paciente.

Ao contrário, consta que, depois desse ato do Juiz, foi apresentada resposta à acusação sem nenhuma menção à eventual inépcia da denúncia ou existência de causa de absolvição sumária.

Tendo optado a defesa, na peça, em não antecipar as teses defensivas, uma vez que, segundo suas próprias palavras, para o recebimento da denúncia bastam indícios da autoria e prova da materialidade. 4.

Ordem denegada.

HABEAS CORPUS Nº 362.114 - SC -2016⁄0179223-6 –Dje 12/03/2019. 2- Assim, considerando o teor das Respostas à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar em 28/03/2024 às 09h00min, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogados os acusados. 3- Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, principalmente no que diz respeito a intimação dos réus e suas testemunhas, bem como as testemunhas de acusação. 4- Intime-se o MP, bem como as Defesas dos réus.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO PARA A INTIMAÇÃO/CIÊNCIA/OFICIO/ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO; Data da Assinatura Eletrônica.

EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito
11/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:10

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
09/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:30

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:51

Processo migrado do sistema Libra
25/08/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/08/2021 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/08/2021 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2021 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0636-69
24/08/2021 13:21

Remessa
24/08/2021 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2021 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2021 15:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/05/2021 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2021 16:23

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2020 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2020 11:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2020 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2020 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4686-34
24/11/2020 09:17

Remessa
24/11/2020 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2020 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2020 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/11/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2020 09:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/11/2020 09:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/10/2020 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT
29/10/2020 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/10/2020 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL
29/10/2020 11:47

AGUARDANDO PRAZO
29/10/2020 11:16

Citação CITACAO
29/10/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2020 10:36

Denúncia - Denúncia
22/10/2020 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2020 10:40

CONCLUSOS
07/10/2020 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2020 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2020 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2020 09:45

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
06/10/2020 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9585-57
01/10/2020 10:03

Remessa
01/10/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2020 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/09/2020 12:01

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
29/09/2020 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007024-02.2020.8.14.0006 em distribuição por continuidade
29/09/2020 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO
08/09/2020 10:10

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
08/09/2020 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2020 10:07

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
08/09/2020 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 11:01

Remessa
28/08/2020 08:47

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
28/08/2020 08:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/08/2020 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO
28/08/2020 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007024-02.2020.8.14.0006 em distribuição por continuidade
05/08/2020 09:46

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
05/08/2020 08:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/08/2020 08:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Devolução pela central de mandados cumprido e entregue na vara para juntada.
04/08/2020 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
04/08/2020 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/08/2020 14:01

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
04/08/2020 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 14:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
04/08/2020 14:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2020 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2020 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2020 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
04/08/2020 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3689-51
04/08/2020 12:35

Remessa
04/08/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2020 14:06

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
03/08/2020 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/08/2020 11:35

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA
03/08/2020 11:19

À DISTRIBUIÇÃO
03/08/2020 11:13

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
03/08/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 11:11

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
03/08/2020 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2020 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2020 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 10:34

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2020 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2020 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 10:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/08/2020 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2020 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2020 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2020 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2020 20:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9711-81
02/08/2020 20:23

Remessa - INCLUSAO
02/08/2020 20:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2020 20:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2020 16:59

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
02/08/2020 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2020 16:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/08/2020 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2020 16:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2020 16:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2020 16:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2020 16:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9537-21
02/08/2020 16:29

Remessa - INCLUSAO
02/08/2020 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2020 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2020 15:41

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
02/08/2020 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2020 13:01

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
02/08/2020 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2020 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2020 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2020 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2020 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9378-13
02/08/2020 12:47

Remessa - INCLUSAO
02/08/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2020 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/08/2020 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2020 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2020 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2020 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2020 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2020 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2020 09:15

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
02/08/2020 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2020 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2020 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2020 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2020 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2020 08:27

Remessa - INCLUSAO
02/08/2020 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2020 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2020 08:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/08/2020 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EMANOEL JORGE DIAS MOUTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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