30/03/2024 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 04:06

Decorrido prazo de HELTON ERICK DE SOUZA BISPO em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:27

Decorrido prazo de OTONIEL FARIAS AMORIM em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia contra OTONIEL FARIAS AMORIM, como incurso nas sanções punitivas do art. 157, § 2º, inc.

I e II, do CPB.

Narram os autos que, no dia 11/11/2015, por volta das 11h, o acusado e um comparsa não identificado, mediante o emprego de arma de fogo, subtraíram um carro e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) da vítima HELTON ERICK DE SOUZA BISPO.

A denúncia foi recebida (ID 57187790 - Pág. 1), o réu foi citado (ID 57187793 - Pág. 4) e apresentou Resposta Escrita (ID 57187794 - Pág. 1).

Laudo de perícia balística (ID 57187792 - Pág. 4).

Em audiência de instrução e julgamento, foi realizada a oitiva das testemunhas de acusação (ID 75390447), bem como a oitiva da vítima e o interrogatório do réu (ID 92897199).

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nas penas do art. 157, § 2º, II, §2º-A, Inciso I, do CP.

Por sua vez, a Defesa pugnou pela absolvição do réu com base no artigo 386, VI do CPP, em virtude do reconhecimento do erro de tipo essencial.

Assim vieram os autos conclusos. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada oferecida pelo Ministério Público contra OTONIEL FARIAS AMORIM, já qualificado nos autos em epígrafe, sob a acusação da prática do crime previsto no art. 157 § 2º, I e II do Código Penal.

A materialidade do crime está configurada diante do boletim de ocorrência, auto de apreensão e apresentação e depoimentos prestados.

No que se refere a autoria, analisando as provas produzidas, entendo que não há certeza para fundamentar uma sentença condenatória.

Vejamos A testemunha de acusação HELENILDO GUIMARÃES CARDOSO narra que também é taxista e saiu para uma corrida, ao passo que a vítima ficou no ponto de táxi.

Na ocasião, um cidadão solicitou uma corrida para o bairro Laranjal, e, próximo ao Laranjal, outro rapaz entrou no carro e os dois anunciaram o assalto.

Aduz que no ramal Santa Rosa, os criminosos amarraram a vítima e a deixaram no mato, bem como saíram do local em posse do carro da vítima.

Diz que soube disso pois a vítima, Helton, o contou tudo, logo após o ocorrido, mas diz que não presenciou nada e nem sabe quem são as pessoas, e que HELTON o contou que os sujeitos subtraíram o carro, celular e uma quantia em dinheiro, bem como estavam armados.

Por fim, diz que Helton recuperou o carro, e nada mais sabe informar.

A sra.

MARINEI SOARES FARIAS, na condição de informante, nada recordou acerca dos fatos.

A vítima HELTON ERICK DE SOUZA BISPO narra que em 2015, por volta das 11h, estava no ponto de táxi, momento em que o réu chegou ao local e solicitou uma corrida até o bairro Laranjal.

No caminho, já no bairro laranjal, o réu pediu para parar, pois seu primo iria entrar no carro, e assim o fez.

Diz que, no ramal Santa Rosa, os sujeitos mandaram a vítima entrar no ramal, mas este se negou, e, na ocasião, o réu e o comparsa puxaram um revólver e disseram-lhe que se ele não entrasse, iriam atirar em sua cabeça.

Nisso, entrou no ramal com os sujeitos e parou o carro.

Aduz que os sujeitos mandaram ele entrar no mato e, em determinado local da mata, os sujeitos o amarraram e pegaram seus documentos, bem como disseram-lhe que outra pessoa iria voltar para matá-lo, ato contínuo, fugiram do local com o carro.

Aduz que conseguiu que se desamarrar e ir ao encontro de Helenildo para procurarem pelo carro em algum ramal, porém, só no dia posterior que conseguiu recuperar o veículo.

Por fim, reconheceu o réu indubitavelmente em audiência como o autor do crime, sendo a pessoa que solicitou a corrida.

O réu OTONIEL FARIAS AMORIM, no interrogatório, nega os fatos que lhe foram imputados e alega que nem sequer conhece a vítima.

A despeito da vítima declinar que reconhece o réu, com certeza, no presente caso o réu não foi preso logo após cometer o roubo ou com os bens subtraídos.

Vejo que a vítima reconheceu o réu por meio de fotografia e posteriormente em audiência, audiência que ocorreu 7 anos após o fato.

Não estou aqui duvidando da palavra da vítima, longe disso, mas é certo que o impulso nesse tipo de caso é pelo reconhecimento, mesmo porque em audiência o réu está diretamente colocado como o autor do crime.

A dúvida deve prevalecer em favor do réu, justamente porque a reprimenda eventualmente indevida pode ser mais gravosa do que o crime propriamente dito.

Nesse momento as provas carreadas aos autos nos trazem mais dúvidas do que certeza.

Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do in dubio pro reo, ou seja, “a dúvida sempre milita em favor do acusado (in dubio pro reo).

Em verdade, na ponderação entre o direito de punir do Estado e o status libertatis do imputado, este último deve prevalecer.

Como mencionado, este princípio mitiga, em parte, o princípio da isonomia processual, o que se justifica em razão do direito à liberdade envolvido – e dos riscos advindos de eventual condenação equivocada.

Nesse contexto, o inciso VII do art. 386, CPP, prevê como hipótese de absolvição do réu a ausência de provas suficientes a corroborar a imputação formulada pelo órgão acusador, típica positivação do favor rei (também denominado favor inocentiae e favor libertatis)”, nas lições de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar.

Ressalto que vige no direito brasileiro o princípio do livre convencimento motivado, estando o magistrado livre para apreciar as provas produzidas nos autos, desde que sua decisão seja motivada e em consonância com as provas colhidas durante a instrução processual, sem hierarquizar qualquer meio probatório, observando-se o direito ao contraditório e da ampla defesa.

Assim, pelos fundamentos acima, entendo que não há provas suficientes para sustentar uma sentença condenatória.

DISPOSITIVO.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e em via de consequência absolvo o réu OTONIEL FARIAS AMORIM das imputações constantes desses autos, com fundamento no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dê-se ciência ao réu, ao advogado constituído e ao MP.

Barcarena, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
16/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:21

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 06:22

Decorrido prazo de OTONIEL FARIAS AMORIM em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
23/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CARTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ao Excelentíssimo Senhor Advogado Dr.

JAIRO PEREIRA DA SILVA - OAB/PA nº 11910-A Em cumprimento ao determinado pelo Dr. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Barcarena, intimo Vossa Excelência para apresentação das alegações finais da defesa em favor do denunciado OTONIEL FARIAS AMORIM, nos autos do Processo nº 0002931-29.2016.14.0008, capitulado no Art. 157, § 2º,I e II DO CPB, que tramita perante este Juízo.

E para que não alegue ignorância, mandou expedir a presente Carta de Intimação que será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Eu, Ana Carolina Carvalho, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo.

ANA CAROLINA CARVALHO Auxiliar de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena
19/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:03

Decorrido prazo de OTONIEL FARIAS AMORIM em 28/04/2023 23:59.
03/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 02:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 10:49

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 10:00 Vara Criminal de Barcarena.
15/05/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.
14/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 10:01

Juntada de
11/04/2023 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 10:00 Vara Criminal de Barcarena.
11/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:55

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:30

Expedição de Mandado.
14/03/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
20/09/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 12:30 Vara Criminal de Barcarena.
20/08/2022 04:22

Decorrido prazo de MARINEI SOARES FARIAS em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 04:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2022 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 09:33

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 05:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:04

Decorrido prazo de OTONIEL FARIAS AMORIM em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:28

Publicado Intimação em 11/07/2022.
21/07/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
11/07/2022 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 12:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 12:30 Vara Criminal de Barcarena.
07/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:56

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:38

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:24

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:30

Processo migrado do sistema Libra
08/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:55

PREPARACAO DE MANDADO
31/03/2022 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2022 13:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
31/03/2022 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2022 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2022 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2021 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2021 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 15:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/09/2021 17:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/09/2021 17:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/09/2021 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 17:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/09/2021 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/09/2021 09:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/09/2021 09:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/09/2021 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021 13:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2021 18:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2021 18:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/08/2021 18:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
19/08/2021 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2021 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021 11:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/08/2021 11:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
12/08/2021 15:05

MANDADO(S) A CENTRAL
12/08/2021 15:05

MANDADO(S) A CENTRAL
12/08/2021 15:05

MANDADO(S) A CENTRAL
12/08/2021 15:05

MANDADO(S) A CENTRAL
12/08/2021 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
12/08/2021 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2021 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
12/08/2021 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
12/08/2021 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2021 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2021 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
12/08/2021 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/08/2021 14:37

OUTROS
11/08/2021 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO
11/08/2021 12:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/08/2021 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 12:38

Publicação - Publicação
11/08/2021 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 12:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/08/2021 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 12:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/08/2021 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 12:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
30/06/2021 09:13

DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE BEM APREENDIDO
11/06/2021 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 15:02

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2020 13:57

PREPARACAO DE MANDADO
09/10/2020 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/10/2020 08:22

Audiência - Audiência
09/10/2020 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2020 08:21

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/10/2020 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 12:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/09/2020 12:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - .
17/03/2020 11:28

OUTROS
10/03/2020 11:57

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/03/2020 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2020 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2020 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/02/2020 16:42

SUSPENSO EM SECRETARIA
18/07/2019 10:58

PREPARACAO DE MANDADO
16/07/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/04/2019 11:39

OUTROS
25/04/2019 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/04/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 12:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/04/2019 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/04/2019 22:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/04/2019 22:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/04/2019 22:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/04/2019 22:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/04/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3859-87
10/04/2019 10:35

Remessa
10/04/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2019 15:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
20/03/2019 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/03/2019 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL
20/03/2019 10:50

AGUARDANDO MANDADO
20/03/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 10:41

Citação CITACAO
19/03/2019 12:16

OUTROS
19/02/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2019 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2018 12:01

OUTROS
16/03/2018 09:51

OUTROS
02/10/2017 13:55

OUTROS
21/09/2017 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/09/2017 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2017 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2017 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2017 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2017 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2017 14:39

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6976-63 ao processo 00029312920168140008.
29/08/2017 14:39

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6976-63 ao processo 00029312920168140008.
23/08/2017 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2613-63
23/08/2017 09:09

Remessa - oficio n°97/2017-DG/DPC segue laudo n°167/2011 e uma arma de fogo ipo revolver, calibre .22LR, marca rossi, numero de serie 677663, acabamento niquelado, cano medindo 76,0mm de comprimento contendo seis raias dextrogiras, percussao indireta, tam
23/08/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2017 11:37

OUTROS
07/02/2017 11:48

OUTROS
03/02/2017 13:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - apos juntada de defesa escrita
03/02/2017 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIRO PEREIRA DA SILVA (24324536), que representa a parte OTONIEL FARIAS AMORIM (23855458) no processo 00029312920168140008.
03/02/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2017 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2017 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2017 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5933-96
27/01/2017 10:22

Remessa - resposta escrita
27/01/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2017 14:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/01/2017 14:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/01/2017 14:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/01/2017 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2016 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA
21/10/2016 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2016 14:03

AGUARDANDO MANDADO
19/10/2016 14:00

MANDADO(S) A CENTRAL
14/10/2016 09:36

Citação CITACAO
14/10/2016 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 13:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/10/2016 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2016 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2016 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2016 13:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/10/2016 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2016 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2016 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2016 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0748-36
26/09/2016 13:24

Remessa - resposta escrita
26/09/2016 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2016 13:52

OUTROS
13/09/2016 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/09/2016 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 11:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/09/2016 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/08/2016 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
22/08/2016 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/08/2016 15:04

MANDADO(S) A CENTRAL
19/08/2016 13:00

AGUARDANDO MANDADO
19/08/2016 12:59

AGUARDANDO MANDADO
19/08/2016 09:32

Citação CITACAO
19/08/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2016 11:56

PROVIDENCIAR CITACAO
20/05/2016 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2016 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2016 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/04/2016 09:37

OUTROS
06/04/2016 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/04/2016 12:37

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
06/04/2016 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO
06/04/2016 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002931-29.2016.8.14.0008 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 8620150004179 para Nr Inquerito:
28/03/2016 11:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ ANALISE DO IPL POR PORTARIA (REU SOLTO)
08/03/2016 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/03/2016 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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