TJPA - 0003719-47.2010.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:38
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 11:36
Transitado em Julgado em 28/04/2025
-
12/03/2025 10:51
Determinado o arquivamento definitivo
-
12/03/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 10:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/01/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 19:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
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03/07/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.
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16/03/2024 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 08:10
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 13:31
Transitado em Julgado em 29/09/2023
-
29/09/2023 04:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 06:06
Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAIA DIAS em 13/09/2023 23:59.
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08/09/2023 02:31
Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAIA DIAS em 06/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 02:21
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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12/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE : ANA CRISTINA MAIA DIAS REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por ANA CRISTINA MAIA DIAS contra ESTADO DO PARÁ.
A requerente apresenta planilha de cálculos, para pagamento dos seguintes valores: i) R$ 3.006,85 (três mil e seis reais e oitenta e cinco centavos) – crédito principal; ii) R$ 300,68 (trezentos reais e sessenta e oito centavos) – honorários sucumbenciais.
O Requerido não apresentou impugnação, conforme certificado no ID 85489286.
Conclusos.
Decido.
Considerando que a pretensão executiva não encontrou resistência, homologar os cálculos e determino a expedição das Requisições de Pequeno Valor, na forma seguinte: i) em favor de ANA CRISTINA MAIA DIAS, no valor de R$ 3.006,85 (três mil e seis reais e oitenta e cinco centavos) – crédito principal; ii) em favor de ERIVANE FERNANDES BARROSO (OAB/PA n° 14.887), no valor de R$ 300,68 (trezentos reais e sessenta e oito centavos) – honorários sucumbenciais.
Considerando o pedido constante na petição de ID 81699253 e a procuração (ID 9534786, pg. 17) que concede poderes a procuradora da requerente para “dar e receber quitação”, defiro o pedido de pagamento do crédito principal na conta de titularidade da advogada Erivane Fernandes Barroso.
O pagamento será efetivado no prazo de até 2 (dois) meses, contados da entrega ao Estado do Pará, atualizando-se na forma do julgado nos seguintes termos: i) entre a data da apresentação do cálculo ora homologado e a data da expedição da RPV incidirá a correção monetária (Superior Tribunal de Justiça, Tema 292); ii) os juros de mora incidirão, apenas, se decorrido o prazo para pagamento e não houver a liquidação da obrigação (RE 1.169.289/SC).
Sem custas.
Custas pelo Requerido, isento na forma da lei.
Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se as RPV´s, arquivando-se os autos, em seguida.
Cumpra-se.
Belém, 7 de agosto de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
10/08/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 12:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/08/2023 11:42
Conclusos para decisão
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07/08/2023 11:42
Cancelada a movimentação processual
-
07/08/2023 11:04
Cancelada a movimentação processual
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27/01/2023 07:54
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.
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13/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 10:27
Cancelada a movimentação processual
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11/06/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
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05/06/2022 01:07
Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAIA DIAS em 03/06/2022 23:59.
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22/05/2022 01:12
Publicado Decisão em 20/05/2022.
-
22/05/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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18/05/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2022 12:02
Conclusos para decisão
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27/01/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 09:53
Conclusos para despacho
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22/11/2021 09:53
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2021 23:16
Juntada de Certidão
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16/03/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 21:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2021 23:59.
-
16/12/2020 21:00
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 00:42
Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAIA DIAS em 15/12/2020 23:59.
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20/11/2020 19:34
Juntada de Petição de petição
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19/11/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 19:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/11/2020 12:16
Conclusos para despacho
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18/11/2020 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2019 13:18
Processo migrado do Sistema Libra
-
09/04/2019 16:03
REMESSA INTERNA
-
04/04/2019 16:01
REMESSA INTERNA
-
02/04/2019 16:28
REMESSA INTERNA
-
02/04/2019 09:56
REMESSA INTERNA
-
02/04/2019 09:55
REMESSA INTERNA
-
27/03/2019 13:11
Remessa
-
27/03/2019 08:16
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
27/03/2019 08:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (25319064), que representa a parte ESTADO DO PARA (22802) no processo 00037198120108140301.
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01/03/2019 08:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00037198120108140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6085. - Justificativa:
-
01/03/2019 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2019 08:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/12/2018 12:07
AGUARDANDO PRAZO
-
04/12/2018 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2018 09:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/11/2018 12:12
AGUARDANDO PRAZO
-
30/10/2018 08:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/10/2018 08:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/10/2018 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/10/2018 10:41
AGUARDANDO JUNTADA
-
24/10/2018 15:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/10/2018 15:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/10/2018 15:51
Remessa
-
13/09/2018 09:36
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
05/09/2018 12:52
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
03/09/2018 10:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/09/2018 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2018 10:28
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
23/08/2018 13:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/07/2018 09:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/07/2018 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/07/2018 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/07/2018 11:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/07/2018 13:32
AGUARDANDO PRAZO
-
18/07/2018 12:04
Remessa
-
18/07/2018 12:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2018 12:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2018 10:04
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2018 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/07/2018 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/07/2018 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2018 10:25
AGUARDANDO JUNTADA
-
05/07/2018 16:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2018 16:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2018 16:55
Remessa
-
26/06/2018 10:07
CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781
-
23/05/2018 13:33
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
22/05/2018 15:09
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
25/04/2017 10:01
AGUARDANDO PRAZO
-
06/12/2016 10:34
AGUARDANDO PRAZO
-
09/08/2016 12:20
AGUARDANDO PRAZO
-
28/07/2016 11:10
AGUARDANDO PRAZO
-
21/07/2016 11:41
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/07/2016 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2016 11:41
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
15/07/2016 11:23
OUTROS
-
28/06/2016 09:41
OUTROS
-
27/06/2016 14:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/06/2016 14:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/06/2016 14:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/06/2016 08:32
AGUARDANDO PRAZO
-
13/06/2016 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/06/2016 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2016 10:53
Remessa
-
03/06/2016 12:38
AGUARDANDO PRAZO
-
23/05/2016 10:59
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
13/05/2016 13:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/05/2016 13:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/05/2016 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2016 12:07
Improcedência - Improcedência
-
16/07/2015 09:05
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
25/05/2015 15:37
Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
-
15/01/2015 11:07
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/01/2015 11:04
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
14/01/2015 11:05
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
12/01/2015 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/07/2014 09:39
OUTROS
-
11/06/2014 15:56
Remessa
-
11/06/2014 11:58
OUTROS
-
06/06/2014 15:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/06/2014 15:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/06/2014 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/03/2014 13:35
OUTROS
-
19/02/2014 16:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/02/2014 16:40
Remessa
-
19/02/2014 16:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/12/2013 12:10
OUTROS
-
28/11/2013 10:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/11/2013 13:22
OUTROS
-
30/07/2013 13:16
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
16/05/2013 11:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/05/2013 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/05/2013 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/05/2013 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/05/2013 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/05/2013 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/05/2013 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/05/2013 17:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2013 17:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2013 17:29
Remessa
-
09/05/2013 16:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2013 16:23
Remessa
-
09/05/2013 16:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2013 13:38
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/04/2013 09:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2013 08:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/04/2013 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2013 09:18
Mero expediente - Mero expediente
-
10/04/2013 10:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/04/2013 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2013 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/04/2013 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/04/2013 09:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/04/2013 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2013 11:55
Remessa
-
05/04/2013 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2013 13:06
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2013 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/03/2013 13:24
AGUARDANDO REMESSA MP
-
21/03/2013 13:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2013 13:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2013 13:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/03/2013 13:06
AGUARDANDO PETICAO
-
07/03/2013 12:42
AGUARDANDO PETICAO
-
28/11/2012 12:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/11/2012 12:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/11/2012 12:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/10/2012 15:40
OUTROS
-
11/09/2012 12:03
AGUARDANDO PETICAO
-
20/07/2012 12:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2012 12:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/07/2012 12:35
Remessa
-
04/07/2012 11:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/06/2012 10:42
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
18/06/2012 12:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2012 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2012 09:19
Mero expediente - Mero expediente
-
30/05/2012 09:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/05/2012 11:42
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
28/05/2012 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2012 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2012 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/03/2012 14:21
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
14/02/2012 11:10
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
26/09/2011 12:42
OUTROS
-
26/09/2011 12:31
OUTROS
-
29/08/2011 12:22
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
26/08/2011 13:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/08/2011 13:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/08/2011 13:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/08/2011 12:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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10/08/2011 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/08/2011 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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31/05/2011 08:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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15/03/2011 10:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/08/2010 08:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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04/08/2010 08:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/08/2010 08:37
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
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24/07/2010 14:15
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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08/07/2010 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/07/2010 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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06/07/2010 08:58
MANDADO CUMPRIDO
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04/06/2010 09:25
Citação
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04/06/2010 09:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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01/06/2010 11:06
AGUARDANDO MANDADO - 4º Andar- Lote- C
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28/05/2010 13:47
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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24/05/2010 10:53
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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21/05/2010 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/05/2010 09:51
Despacho
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18/05/2010 12:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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18/05/2010 11:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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02/02/2010 11:47
CONCLUSO EM SECRETARIA - LOTE D - MUDANÇA
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02/02/2010 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/02/2010 11:28
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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28/01/2010 12:48
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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