TJPA - 0865685-21.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 12:59
Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/05/2024 12:59
Transitado em Julgado em 29/02/2024
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04/02/2024 23:14
Decorrido prazo de YURY GREGORE GOMES NEVES em 01/02/2024 23:59.
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04/02/2024 23:14
Decorrido prazo de AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA em 01/02/2024 23:59.
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04/02/2024 23:14
Decorrido prazo de BARBARA IBRAHIM SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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13/12/2023 13:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2023 06:45
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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12/12/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
Trata-se de Habilitação de Crédito já devidamente processada, na forma da lei.
Considerando a manifestação da Administradora Judicial nos autos, defiro a presente habilitação na forma ali apontada; Registre-se que todo e qualquer pagamento será efetuado mediante recibo e contas a serem prestadas nos autos do Processo Principal, em apenso.
Ao arquivo provisório até a extinção do Processo Principal.
Após, ao arquivo definitivo.
Sem custas, em face da gratuidade.
P.R.I.C.
Belém/PA, 24 de novembro de 2023.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital em exercício -
07/12/2023 23:29
Arquivado Provisoramente
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07/12/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 10:16
Julgado procedente o pedido
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24/11/2023 12:33
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 12:33
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2023 11:45
Juntada de Certidão
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18/08/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 11:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/08/2023 03:37
Publicado Despacho em 10/08/2023.
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10/08/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Defiro o pedido de justiça gratuita; Em apenso aos autos do Processo nº. 0808643-14.2023.8.14.0301; Cumpre-nos mencionar que na conformidade do art.49 da LF, estão sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, ou seja, até 13/02/2023, de modo que os créditos porventura constituídos após essa data não estão sujeitos à presente Ação de Recuperação, podendo ser executados em ações autônomas ou no próprio juízo que constituiu o título executivo.
Assim, o crédito referido na presente habilitação será objeto de verificação por parte da Administradora Judicial, quando da apresentação do plano de recuperação judicial e, caso tenha sido constituído após a data supramencionada, o presente feito será arquivado, já que não fará parte integrante do Plano a ser homologado.
Intime-se a administradora Judicial.
Belém, 2 de agosto de 2023 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício -
08/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:48
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2023 15:42
Conclusos para decisão
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01/08/2023 15:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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