22/04/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Número do Processo: 0801032-83.2023.8.14.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Autor: LORRAN REZENDE DE QUEIROZ Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF 74258 Réu: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Fica intimado(a) o(a) autor(a) para que junte a planilha de cálculo atualizada da dívida, nos termos da decisão exarada nos autos, conforme orientações abaixo: PRAZO PARA MANIFESTAR: 5 dias úteis.

CUSTAS: Se forem necessárias novas diligências, a parte interessada deve pagar as custas processuais, a menos que tenha direito à justiça gratuita.

ATENÇÃO! Os comprovantes de pagamento, o relatório da conta do processo e os boletos bancários digitalizados devem ser nomeados individualmente como "Custas Processuais".

RESPOSTA AO EXPEDIENTE: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe.

Não seguir essa orientação pode causar atrasos no processo e dificultar a confirmação de sua resposta.

DANILO SAMICO REGO Vara Cível de Novo Progresso - GAS 1º GRAU.

NOVO PROGRESSO/PA, 13 de março de 2025.
17/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 06/03/2025 23:59.
16/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:06

Decorrido prazo de LORRAN REZENDE DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 05:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 09:59

Processo Reativado
01/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 05:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:16

Baixa Definitiva
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 1403 foi incluído.
12/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 12:39

Conclusos para julgamento
26/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:13

Decretada a revelia
07/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:33

Decorrido prazo de LORRAN REZENDE DE QUEIROZ em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:23

Decorrido prazo de LORRAN REZENDE DE QUEIROZ em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:41

Decorrido prazo de LORRAN REZENDE DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 11/08/2023.
11/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0801032-83.2023.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: LORRAN REZENDE DE QUEIROZ RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO DESPACHO 1.

Proceda-se no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme requerido pela parte autora. 2.

Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC/15 e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC). 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e não havendo pedido expresso da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

CITE-SE o Requerido, mediante remessa dos autos eletrônicos, na pessoa de seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 5.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora ou, se o caso, julgamento.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/AR/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
09/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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