TJPA - 0001307-10.2012.8.14.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 08:45
Redistribuído por incompetência em razão de incompetência
-
11/06/2025 08:44
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 00:23
Decorrido prazo de NILCE MARIA SOUSA MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. 16 de maio de 2025 -
16/05/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 15:43
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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16/05/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 00:00
Publicado Ementa em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 05:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 05:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/03/2025 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/02/2025 09:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/02/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/12/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 12:53
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 12:53
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2024 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/05/2024 00:14
Publicado Ementa em 02/05/2024.
-
03/05/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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30/04/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 10:54
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE VISEUPA - CNPJ: 04.***.***/0001-17 (APELADO) e NILCE MARIA SOUSA MONTEIRO (APELANTE) e provido
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29/04/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2024 13:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 12:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/04/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 10:12
Conclusos para despacho
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07/11/2023 10:10
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 10:10
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VISEUPA em 04/10/2023 23:59.
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06/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:05
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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12/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
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10/08/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 17:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/08/2023 09:35
Conclusos ao relator
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09/08/2023 08:49
Recebidos os autos
-
09/08/2023 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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