TJPA - 0828400-40.2022.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA

CNPJ: 11.941.767/0001-31

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

CNPJ: 13.626.908/0001-57

JOAO FERNANDES DA SILVA FILHO

CPF *85.***.*95-49

Advogados

GEORGIA BARBOSA NEGRAO

OAB: 29726/PA

CPF *21.***.*42-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 12/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 12/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:43

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/04/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:49

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 21/06/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 04:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 05:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 31/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:50

    Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA FILHO em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:50

    Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA FILHO em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA FILHO em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 01:29

    Publicado Mandado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 01:28

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 01:18

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] CERTIDÃO PROCESSO N. 0828400-40.2022.8.14.0006 AÇÃO: CIVIL PÚBLICA Certifico, no uso das minhas atribuições legais, que em cumprimento ao Despacho ID 90654033, o Ministério Público apresentou manifestação tempestivamente (ID 91142456).

    Por conseguinte, após retificação do Polo Passivo, procedi a inclusão do Município de Santa Bárbara do Pará nos autos em epígrafe.

    Bem como, nesta data, procedi a expedição do mandado de citação aos requeridos, Estado do Pará e Município de Santa Bárbara do Pará.

    Benevides, 02 de agosto de 2023.

    Moniqui Nascimento Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides - PA

  • 02/08/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 11:57

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2023 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 16/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:28

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:41

    Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA FILHO em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:41

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 02:06

    Publicado Despacho em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 12/04/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 16:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 19:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2023 03:20

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/01/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:07

    Declarada incompetência

  • 10/01/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/12/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/12/2022 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/12/2022 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 17:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/12/2022 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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