TJPA - 0814516-20.2022.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O ESTADO

FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 11:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:19

    Juntada de despacho

  • 08/04/2024 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/04/2024 13:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2024 08:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/02/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/08/2023 00:12

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0814516-20.2022.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc.

    FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções punitivas do art. 33, “caput”, da Lei n. 11.343/2006.

    Foi proferida Sentença Condenatória em 02.05.2023, porém, em face de erro material, fez-se constar um equívoco em relação ao nome do sentenciado.

    Posto isto, corrijo, de ofício, o erro material verificado na referida sentença.

    Destarte, onde se lê e escreve “ANTÔNIO RAFAEL CONCEIÇÃO BARBOSA”, leia-se e escreva-se “FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA”, mantendo-se inalteradas as demais disposições contidas na decisão.

    Cumpra-se as demais disposições contidas na Sentença codificada no doc. id. 91925678.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    Geraldo Neves Leite Juiz de Direito

  • 03/08/2023 21:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/05/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 08:52

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/04/2023 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2023 03:59

    Decorrido prazo de FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 09:55

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 09:09

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/12/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 14:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/12/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 14:37

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 14:36

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:37

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2022 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 29/11/2022 11:33

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 11:26

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2022 11:00 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 29/11/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2022 10:35

    Recebida a denúncia contra FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA (REU)

  • 28/11/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 13:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 03:30

    Decorrido prazo de FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 06:58

    Decorrido prazo de FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 06:58

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 02/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2022 02:49

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 30/08/2022 23:59.

  • 23/09/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 12:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 22/09/2022 12:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/09/2022 16:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/09/2022 11:28

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 05/09/2022 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/08/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/08/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 09:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/08/2022 02:32

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:14

    Audiência Custódia realizada para 19/08/2022 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 19/08/2022 07:47

    Audiência Custódia designada para 19/08/2022 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 18/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/08/2022 08:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/08/2022 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 01:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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