08/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2024 10:50

Baixa Definitiva
08/05/2024 00:09

Decorrido prazo de GLEYSO JOSE DA SILVA SAKURAI em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:31

Não conhecido o recurso de Apelação de GLEYSO JOSE DA SILVA SAKURAI - CPF: *57.***.*18-20 (APELANTE)
04/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:13

Decorrido prazo de GLEYSO JOSE DA SILVA SAKURAI em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE CASTANHAL/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0806283-91.2023.8.14.0015 APELANTE: GLEYSO JOSÉ DA SILVA SAKURAI APELADA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Intime-se o apelante, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, acostando, assim: cópia da última declaração detalhada de imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar, comprovante de rendimentos, extratos de suas contas bancárias com saldos referentes aos 3 (três) últimos meses; bem como comprovantes de despesas, uma vez que não acostou aos autos, documentos suficientes a justificar a concessão da benesse.

Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a insuficiência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Alternativamente, pelo não atendimento da determinação judicial, fica desde já INDEFERIDA a gratuidade de justiça processual requerida, oportunizando ao recorrente, o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, independente de nova intimação, sob pena de deserção.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos, tudo devidamente certificado.

Belém (PA), data registrada no sistema.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
01/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 11:38

Recebidos os autos
22/01/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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