TJPA - 0800524-11.2021.8.14.0115

1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENILSON HENRIQUE NUNES DA COSTA

ALINE PEREIRA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OSVALDO CALIXTO CANTAO

CPF *38.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 10:30

    Transitado em Julgado em 28/07/2023

  • 28/07/2023 19:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2023 17:05

    Decorrido prazo de ALINE PEREIRA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:22

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO SENTENÇA Processo nº: 0800524-11.2021.8.14.0115 Sobreveio nos autos a informação de que a acusada ALINE PEREIRA RODRIGUES faleceu.

    DECIDO.

    A morte é causa extintiva da punibilidade, em decorrência do princípio constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do delinquente (art. 5º, XIV, 1ª parte, da Constituição Federal).

    Restando caracterizada a morte do sujeito passivo da persecução penal, resta também fulminado a pretensão punitiva estatal.

    Isto posto, com fulcro no art. 61 do CPP, c/c art. 107, I, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALINE PEREIRA RODRIGUES, já qualificado nos autos, pela prática do delito que ensejou o presente procedimento.

    Sem custas.

    Em relação ao outro réu, promova a secretaria o desmembramento dos presentes autos, devendo tramitar o feito em nome do réu GENILSON HENRIQUE NUNES DA COSTA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se apenas o advogado do réu, por via eletrônica, caso tenha defensor nos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Transitada em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

    Confiro à presente decisão força de mandado.

    Novo Progresso, data da assinatura eletrônica SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

  • 14/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:56

    Desmembrado o feito

  • 11/07/2023 15:10

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 11/07/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/09/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:48

    Recebida a denúncia contra GENILSON HENRIQUE NUNES DA COSTA (INVESTIGADO)

  • 03/05/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/04/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 09/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 08/04/2021 11:28.

  • 09/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:32

    Juntada de Alvará de soltura

  • 05/04/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:01

    Concedida a Liberdade provisória de ALINE PEREIRA RODRIGUES (REU).

  • 05/04/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2021 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 22:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2021 21:19

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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