TJPA - 0800524-15.2022.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DEACA ABAETETUBA - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEM INDICIAMENTO

SENHOR CONHECIDO POR "MANOEL"

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 01:18

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0800524-15.2022.8.14.0070 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: AVENIDA SÃO PAULO, S/N, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: DEACA ABAETETUBA - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, S/N, SÃO LOURENÇO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: SEM INDICIAMENTO Endereço: RUA FRANCISCO AZEVEDO MONTEIRO, 4731, VILA DE BEJA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: SENHOR CONHECIDO POR "MANOEL" Endereço: RUA FRANCISCO AZEVEDO MONTEIRO, E.

    F.

    AO 471, VILA DE BEJA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO Vistos autos.

    DO ARQUIVAMENTO DO IPL Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em Id.

    Num. 51082777 para apuração de crime de estupro de vulnerável descrito no Art. 217-A do CPB, e de cujas investigações o Representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos em parecer de Id.

    Num. 94849274 em razão da ausência de materialidade devidamente comprovada quanto ao fato, bem como ausência de indícios de autoria, logo, ausência de justa causa devidamente comprovada.

    Em sede inquisitorial, a Autoridade Policial não representou pelo indiciamento do investigado.

    Ante o exposto, acolho a manifestação da Representante do Ministério Público, em todos os seus termos, relativamente a este Inquérito Policial e lhe determino o arquivamento, com fulcro no Artigo 28, do Código de Processo Penal.

    Dê-se baixa na distribuição e efetuem-se as anotações e comunicações de estilo.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.

  • 19/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:24

    Determinado o Arquivamento

  • 27/06/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2022 19:54

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817270-80.2018.8.14.0301

Victor Manuel Moreira Castro Portugal

Vip - Gestao e Logistica LTDA

Advogado: Alexceia do Nascimento Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2018 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0843667-45.2019.8.14.0301

Maria de Fatima Gama de Almeida

Deuzarina Pereira Conde

Advogado: Leonardo Amaral Pinheiro da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2019 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0858683-97.2023.8.14.0301

Maria Eli Rodrigues Ladislau

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Elton da Costa Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0806018-19.2023.8.14.0006

Raimundo Nonato Cavalcante Pereira

Prefeitura de Ananindeua

Advogado: Bianca Silva do Rosario

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0800042-38.2023.8.14.0133

Joel Anderson Pinheiro Pimentel

Marcio Falcao

Advogado: Andre Luiz Alves de Franca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/01/2023 17:43

Exibir Processo