31/01/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:04

Transitado em Julgado em 16/10/2024
31/01/2025 09:00

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:51

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA em 15/10/2024 23:59.
15/09/2024 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2024 13:34

Conclusos para julgamento
22/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO- SEMAD em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0806018-19.2023.8.14.0006 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) [Remoção] REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: BIANCA SILVA DO ROSARIO - PA30528 Polo Passivo: Nome: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA Endereço: JULIO CORDEIRO, 67, BR 316, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO- SEMAD Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1312, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido DECISÃO Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC.

Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 18/10/2023.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
26/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:20

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0806018-19.2023.8.14.0006 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE PEREIRA REQUERIDO: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

CERTIFICO, ademais, que decorre o prazo sem que o requerido - INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA - apresentasse sua contestação, considerando o registro de ciência e as suspensões dos prazos.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE PEREIRA para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 12 de julho de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
12/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:36

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 13:04

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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