TJPA - 0050103-58.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN DIONISIO SOUZA LEAO DE SALES

CPF *95.***.*75-04

JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER

CPF *99.***.*73-49

SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL

CPF *52.***.*88-49

SERGIO DE SOUZA PIMENTEL

CPF *61.***.*20-15

HAMILTON DOS SANTOS

CPF *58.***.*84-04

MONICA SA PANTOJA

CPF *17.***.*69-49

ELIZABETH SOUSA PEREIRA

CPF *28.***.*17-91

APLICAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA

ELTON DE BARROS BRAGA

CPF *69.***.*15-91

SIRLEI APARECIDA SOARES

CPF *99.***.*40-10

Advogados

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB: 5586/PA

CPF *06.***.*65-91

JEAN CARLOS DIAS

OAB: 6801/PA

CPF *92.***.*10-34

ADELMIRA CARNEIRO MAIA

OAB: 3085/PA

CPF *63.***.*31-91

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

VANILSON FERREIRA HESKETH

OAB: 1180/PA

CPF *04.***.*81-53

MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH

OAB: 10000/PA

CPF *61.***.*79-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/05/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de ELIZABETH SOUSA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:26

    Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 12:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 08:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/01/2022 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/01/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/09/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de ELIZABETH SOUSA PEREIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de MONICA SA PANTOJA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de ELTON DE BARROS BRAGA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de SIRLEI APARECIDA SOARES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de ALAN DIONISIO SOUZA LEAO DE SALES em 21/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 06:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 08:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/05/2021 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 12/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 21:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/02/2021 23:59.

  • 16/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de ELIZABETH SOUSA PEREIRA em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de ELTON DE BARROS BRAGA em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de ALAN DIONISIO SOUZA LEAO DE SALES em 15/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de SIRLEI APARECIDA SOARES em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de APLICAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de MONICA SA PANTOJA em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de ELIZABETH SOUSA PEREIRA em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de ALAN DIONISIO SOUZA LEAO DE SALES em 20/10/2020 23:59.

  • 21/10/2020 00:09

    Decorrido prazo de ELTON DE BARROS BRAGA em 20/10/2020 23:59.

  • 13/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 12:50

    Outras Decisões

  • 14/04/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 00:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/12/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 13:38

    Movimento Processual Retificado

  • 28/11/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/11/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 00:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ em 18/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 00:06

    Decorrido prazo de ALAN DIONISIO SOUZA LEAO DE SALES em 17/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 00:06

    Decorrido prazo de ELIZABETH SOUSA PEREIRA em 17/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 00:06

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER em 17/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 00:06

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 17/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2019 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:17

    Juntada de mandado

  • 24/09/2019 13:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/06/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:41

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 04/06/2019 08:15

    REMESSA INTERNA

  • 03/06/2019 16:56

    REMESSA INTERNA

  • 27/05/2019 14:54

    REMESSA INTERNA

  • 13/05/2019 14:02

    Remessa

  • 13/05/2019 10:58

    Remessa

  • 24/04/2019 11:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2019 13:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/03/2019 08:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO COM XVII VOLUMES.

  • 28/03/2019 10:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2019 09:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/03/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 13:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/03/2019 08:29

    REMESSA INTERNA

  • 01/03/2019 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/02/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 11:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2019 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/01/2019 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/12/2018 09:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/11/2018 11:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/11/2018 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 07/11/2018 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 15:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2018 10:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2017 14:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2017 14:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2017 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2017 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2017 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 08:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA (24330322), que representa a parte SERGIO DE SOUZA PIMENTEL (2821467) no processo 00501035820168140301.

  • 02/10/2017 15:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2017 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 12:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/09/2017 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2017 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2017 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2017 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2017 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2017 10:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/09/2017 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2017 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2017 12:54

    Remessa

  • 19/09/2017 11:23

    CONCLUSOS

  • 15/09/2017 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2017 11:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/09/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2017 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/09/2017 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2017 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2017 10:48

    Remessa

  • 06/09/2017 12:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 31/08/2017 08:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa dos autos ao Ministério Público Federal. 17 volumes, 4.246 páginas.

  • 30/08/2017 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2017 10:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/08/2017 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2017 10:38

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 27/07/2017 08:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 27/07/2017 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2017 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 12:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0028-49

  • 24/07/2017 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2017 12:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2017 09:31

    CONCLUSOS

  • 12/07/2017 08:22

    CONCLUSOS

  • 10/07/2017 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - XVII VOLUMES

  • 05/07/2017 16:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/06/2017 13:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2017 13:53

    Remessa

  • 01/06/2017 13:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2017 08:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (17 VOLUMES 4244 FLS.)

  • 24/05/2017 08:52

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/05/2017 08:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/05/2017 10:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6623155) no processo 00501035820168140301.

  • 19/05/2017 14:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/03/2017 08:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/03/2017 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2017 10:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/03/2017 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2017 11:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/02/2017 13:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2017 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2017 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2017 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2017 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2017 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2017 09:03

    Remessa

  • 05/12/2016 16:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2016 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/09/2016 14:27

    OUTROS

  • 26/08/2016 09:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/08/2016 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2016 10:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2016 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2016 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2016 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2016 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 11:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/06/2016 13:34

    REMESSA AOS CORREIOS - JS390576477BR - BRASILIA/DF 70340903

  • 21/06/2016 13:22

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 21/06/2016 10:28

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 21/06/2016 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2016 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/06/2016 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/06/2016 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2016 15:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2016 15:34

    Remessa

  • 28/04/2016 15:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2016 09:29

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - estag.José Renan Onça oab-e:7520-E. autorização proc: José Vasconcelos. 17 vol.4209.

  • 26/04/2016 10:48

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 26/04/2016 10:35

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/04/2016 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2016 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2016 08:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/04/2016 08:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/03/2016 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES

  • 18/03/2016 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/03/2016 13:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/03/2016 13:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/03/2016 13:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELMIRA CARNEIRO MAIA (47053), que representa a parte JOSE CLAUDIO SOEIRO XAVIER (23134811) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 13:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA LIRA DA SILVA E CUNHA (56133), que representa a parte ELTON DE BARROS BRAGA (6106442) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 13:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEAN CARLOS DIAS (4063379), que representa a parte ELTON DE BARROS BRAGA (6106442) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 13:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (4060095), que representa a parte ALAN DIONISIO SOUSA LEAO DE SALES (23133843) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 12:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANILSON FERREIRA HESKETH (4061595), que representa a parte ELIZABETH SOUZA PEREIRA (23132860) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 12:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH (4063845), que representa a parte ELIZABETH SOUZA PEREIRA (23132860) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 12:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA LIRA DA SILVA E CUNHA (56133), que representa a parte SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL (2824507) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 12:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEAN CARLOS DIAS (4063379), que representa a parte SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL (2824507) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 12:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CECILIA RODRIGUES BRASIL (4070198), que representa a parte DUCIOMAR GOMES DA COSTA (4096897) no processo 00501035820168140301.

  • 17/03/2016 12:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte DUCIOMAR GOMES DA COSTA (4096897) no processo 00501035820168140301.

  • 03/03/2016 10:13

    RESENHA

  • 02/03/2016 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2016 12:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/02/2016 13:35

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/02/2016 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2016 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2016 13:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/02/2016 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2016 08:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/01/2016 12:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/01/2016 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
07/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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