TJPA - 0802061-86.2023.8.14.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCINETE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *30.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JEFFERSON BEZERRA BARRETO

Advogados

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

CPF *42.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 00:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/09/2025 00:21

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 12:49

    Conhecido o recurso de FRANCINETE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *30.***.*83-00 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/08/2025 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2025 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 20:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/08/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 08:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/08/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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