TJPA - 0801260-38.2021.8.14.0015
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:09
Conclusos para decisão
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11/07/2025 10:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/07/2025 11:59
Decorrido prazo de MARLON DE MELO NOGUEIRA em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 14:40
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - PA Processo n°: 0801260-38.2021.8.14.0015 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARLON DE MELO NOGUEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: YAGO CARRENHO LIMA - PA27199 REU: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 DECISÃO Chamo o processo à ordem nos termos do art. 139, IX do CPC.
Compulsando os autos, se verifica que o autor faleceu deixando dois filhos maiores – vide certidão de óbito de ID 31517049.
Dessa forma, incide o inciso II do §2º do art. 313 do CPC: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Neste contexto, para efeitos de habilitação no presente caso, a habilitação obedece à ordem acima: espólio, sucessor e herdeiro.
Não há notícia de abertura de inventário, restando somente analisar a questão do sucessor e do herdeiro, o que esclareço: o herdeiro é aquele que, por vínculo de parentesco ou por disposição testamentária, adquire o direito aos bens e direitos deixados pelo falecido, incluindo os direitos relativos a um processo judicial em andamento.
Portanto, após a morte do autor de um processo, os herdeiros são as pessoas que podem ser habilitadas para continuar o processo em nome do falecido, pois eles sucedem o autor nos direitos e obrigações patrimoniais.
Por outro lado, o sucessor, no sentido processual e especialmente em relação à gestão de negócios, é a pessoa nomeada para assumir e gerir os negócios ou a empresa deixada pelo falecido.
Este papel pode ser atribuído por testamento ou por decisão judicial, e o sucessor se torna o responsável legal pela continuidade das atividades empresariais.
Assim, não estando demonstrada a qualidade de sucessor nos termos do dispositivo citado, todos os herdeiros do autor devem se habilitar no presente feito.
Isto posto, suspendo o processo por trinta dias nos termos do art. 313, I do CPC.
No referido prazo, deverá o herdeiro Marlon de Melo Nogueira, já habilitado, informar acerca da existência de inventário ou, não havendo ação sucessória, a promover a habilitação dos demais herdeiros, sobretudo quando consta nos autos que o falecido era casado, devendo incluir, portanto, a esposa do de cujus, sob pena de intimação do feito sem resolução do mérito (art. 313, §2º, II do CPC).
Transcorrido o prazo da suspensão sem o cumprimento da presente intimação, voltem os autos conclusos para julgamento.
Cumprida a determinação antes do prazo, voltem os autos para apreciação do prosseguimento do feito.
Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal -
05/05/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 12:38
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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27/03/2025 08:43
Conclusos para decisão
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27/03/2025 08:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/12/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 03:47
Decorrido prazo de MARLON DE MELO NOGUEIRA em 26/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/08/2024 23:59.
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06/08/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 09:06
Expedição de Decisão.
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26/04/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2024 14:06
Conclusos para decisão
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24/04/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 01:48
Decorrido prazo de MARLON DE MELO NOGUEIRA em 08/03/2024 23:59.
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06/03/2024 05:25
Decorrido prazo de MARLON DE MELO NOGUEIRA em 05/03/2024 23:59.
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08/02/2024 00:14
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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08/02/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0801260-38.2021.8.14.0015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Defiro o pedido de habilitação constante em Id 31517048 e determino que seja promovida a devida substituição processual do polo ativo, devendo passar a constar o herdeiro MARLON DE MELO NOGUEIRA.
Promova a Secretaria as devidas atualizações no sistema processual.
Em seguida, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via sistema, para apresentar réplica no prazo legal.
Cumpra-se.
Castanhal/PA, data conforme sistema. -
06/02/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2022 10:56
Conclusos para decisão
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22/04/2022 01:27
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/04/2022 23:59.
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20/04/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 11:05
Conclusos para despacho
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12/08/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 01:09
Decorrido prazo de MANOEL TENORIO NOGUEIRA em 19/07/2021 23:59.
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28/06/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0801260-38.2021.8.14.0015 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] AUTOR(A)(S): MANOEL TENORIO NOGUEIRA - Advogado do(a) AUTOR: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - PA011112 RÉU(S): ITAU UNIBANCO S.A. - Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu(ua)(s) PATRONO(A)(S) para, dentro do prazo legal, caso haja interesse, se manifeste(m) acerca da contestação e documentos juntados em ID 28116017 dos autos.
Castanhal/PA, 25 de junho de 2021 ITAMAR SALES DE QUEIROZ Diretor de Secretaria -
25/06/2021 12:35
Expedição de Certidão.
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25/06/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 12:24
Expedição de Certidão.
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25/06/2021 12:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/06/2021 19:00
Juntada de Petição de contestação
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15/06/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
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14/05/2021 10:23
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 13:41
Juntada de Carta
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07/05/2021 13:40
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 13:36
Apensado ao processo 0801258-68.2021.8.14.0015
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07/05/2021 13:36
Desapensado do processo 0801258-68.2021.8.14.0015
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07/05/2021 13:36
Apensado ao processo 0801263-90.2021.8.14.0015
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07/05/2021 13:36
Desapensado do processo 0801263-90.2021.8.14.0015
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07/05/2021 13:36
Desapensado do processo 0801259-53.2021.8.14.0015
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07/05/2021 13:36
Desapensado do processo 0801261-23.2021.8.14.0015
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07/05/2021 13:36
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2021 19:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/03/2021 09:13
Conclusos para decisão
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17/03/2021 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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