22/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/04/2024 09:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 09:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de EDLENE BORGES MENDES em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0089839-88.2013.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA.

REU: EDLENE BORGES MENDES AUTOR: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA.

Nome: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA.

Endereço: ROD.

AUGUSTO MONENEGRO KM 05, 3600, PARQUE VERDE, BELEM/PA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REU: EDLENE BORGES MENDES Nome: EDLENE BORGES MENDES Endereço: TRAVESSA WE12, COJUNTO SATÉLITE, CASA 1326, COQUEIRO, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-345 [] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por DISTRIBUIDORA BELÉM DE ALIMENTOS LTDA, regularmente qualificada, em face de EDLENE BORGES MENDES.

Em ID 46857089, a parte requerente fora intimada por ato ordinatório para pagar as custas de expedição de mandando/carta e custas complementares para a diligência do oficial de justiça.

Em ID 95812900, fora certificado a não comprovação de pagamento por parte da autora quanto a determinação retromencionada.

Em ID 95812904, a parte autora foi mais uma vez intimada por este Juízo para se manifestar quanto o que entender de Direito para o prosseguimento do feito, advertindo-lhe acerca da pena de extinção do processo.

Em ID 103862699, fora certificado mais uma vez a não manifestação da parte requerente. É o que havia a relatar.

Decido.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas remanescentes e, em seguida, intime-se o autor a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Belém, 11 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
12/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2023 18:34

Conclusos para julgamento
08/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
01/07/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0089839-88.2013.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 03/2021 expedida pelo Juíza Coordenadora da 1ª UPJ Cível de Belém e, considerando que os autos permanecem paralisados sem que se tenha dado cumprimento às determinações do juízo, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado/defensor público, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito.

Belém, 29 de junho de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém – Matrícula 5.240-TJE/PA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:25

Juntada de Certidão
25/09/2022 05:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:59

Processo migrado do sistema Libra
10/01/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:13

REMESSA INTERNA
07/07/2021 08:21

Remessa
01/07/2021 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 07:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00898398820138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7773 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4970 para 7773. - Justificativa: AÇÃO MONITÓRIA (CHEQUE Nº SA 00001
09/03/2021 09:20

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
16/03/2020 10:44

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/05/2019 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2019 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2019 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/05/2019 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2019 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 08:53

CONCLUSOS
06/09/2018 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2018 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2018 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2018 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 17:06

Remessa
04/07/2018 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2018 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2018 12:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/06/2018 08:02

AGUARDANDO PRAZO
15/06/2018 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/06/2018 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANILO EWERTON COSTA FORTES (4069526), que representa a parte DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS (524183) no processo 00898398820138140301.
15/06/2018 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATO VITOR DA SILVA JORGE (5303036), que representa a parte DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS (524183) no processo 00898398820138140301.
15/06/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2018 13:11

OUTROS
12/05/2017 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2017 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2017 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/04/2017 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2017 08:19

CONCLUSOS
04/04/2016 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2016 12:17

Remessa
04/04/2016 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2015 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2015 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2015 08:24

Remessa
26/11/2015 12:49

CONCLUSOS
29/09/2015 10:02

CONCLUSOS
08/07/2015 08:58

CONCLUSOS
07/07/2015 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2015 12:06

CONCLUSOS
02/07/2015 12:04

PREPARACAO DE MANDADO
25/06/2015 10:22

AGUARDANDO CUSTAS
25/06/2015 10:22

AGUARDANDO CUSTAS
25/06/2015 10:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/06/2015 09:17

Remessa - Carga rápida Helio Goes Jr, OAB/PA 20208 tel 9896288333, com 20 fls.
23/05/2015 11:58

PREPARACAO DE MANDADO
23/05/2015 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2015 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2015 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2015 12:46

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/04/2015 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2015 17:37

Remessa
13/04/2015 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2015 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2015 08:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/03/2015 08:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/02/2015 16:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/02/2015 15:09

AGUARDANDO MANDADO
02/02/2015 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov. 29.01
15/01/2015 10:48

REMESSA AOS CORREIOS - JH427539355BR - Edlene Borges - 66670345 - 28GR MP
12/01/2015 08:41

AGUARDANDO MANDADO
09/01/2015 12:24

CitaçãoOSTAL
07/01/2015 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2015 11:44

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
03/09/2014 12:44

PREPARACAO DE MANDADO
29/05/2014 10:53

PREPARACAO DE MANDADO
23/05/2014 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2014 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/05/2014 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2014 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2014 12:39

CONCLUSOS
08/01/2014 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/01/2014 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/12/2013 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/12/2013 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO
03/12/2013 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2013 15:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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