TJPA - 0832627-27.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
22/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2025 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
-
24/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
-
20/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 09:16
Desentranhado o documento
-
20/08/2025 09:16
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
20/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 03:18
Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES em 16/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:43
Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES em 09/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:43
Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES em 09/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 07:16
Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES em 12/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 07:16
Decorrido prazo de WILLIAM GABRIEL PIRES REIS em 24/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 07:16
Decorrido prazo de ADRIANA ESTELA RABELO PIRES em 24/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 07:16
Decorrido prazo de WILLIAM GABRIEL PIRES REIS em 12/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 21:06
Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES em 24/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 07:17
Decorrido prazo de ADRIANA ESTELA RABELO PIRES em 12/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
-
30/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
27/05/2025 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
-
27/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0832627-27.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: ADRIANA ESTELA RABELO PIRES, WILLIAM GABRIEL PIRES REIS EXECUTADO: MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES VALOR DO DÉBITO: R$ 25.091,87 (vinte e cinco mil e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 01/05/2025 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID: 143633357 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA de ID: 143633358 - Documento de Comprovação (Anexo 1 Memória de cálculo) Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.
Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.
Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail [email protected], WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 22 de maio de 2025.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032910020253400000085182119 INICIAL ADRIANA ESTELA Petição 23032910020298300000085182124 PROCURAÇÕES E IDENTIFICAÇ Instrumento de Procuração 23032910020343400000085182125 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ADRIANA E GABRIEL Documento de Identificação 23032910020433400000085182127 OCORRENCIA ADRIANA ESTELA (1) Documento de Comprovação 23032910020494700000085182128 BOLETIM DE OCORRÊNCIA ADRIANA ESTELA Documento de Comprovação 23032910020543600000085184130 Video 2023-03-27 at 10.33.27 Documento de Comprovação 23032910020587100000085184134 Video 2023-03-27 at 10.33.28 Documento de Comprovação 23032910020753600000085184136 Video 2023-03-27 at 10.33.29 Documento de Comprovação 23032910020926400000085184138 Despacho Despacho 23040309122807700000085363132 Petição Petição 23041014031431200000085846866 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ADRIANA E GABRIEL Documento de Comprovação 23041014031479900000085846867 Despacho Despacho 23040309122807700000085363132 Despacho Despacho 23063019455124100000090560282 Petição Petição 23070510100952300000090885029 Anexo I - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23070510100991600000090885031 Anexo II - Comprovante de residência Documento de Comprovação 23070510101040800000090885032 Petição Petição 23070617455591000000091007426 Certidão Certidão 23072710040804600000092154891 Decisão Decisão 23082411050175400000093662845 Petição Petição 23083117442842100000094167436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092609341663400000095482726 Citação Citação 23092609361398500000095489046 Intimação Intimação 23092609341663400000095482726 Intimação Intimação 23092609341663400000095482726 Citação Citação 23092609361398500000095489046 Petição Petição 23092914023110800000085839913 AR Identificação de AR 23101218014147600000096373559 AR Identificação de AR 23101218014153400000096373560 Contestação Contestação 23121409565159300000099777472 PROCURAÇÃO MICHELLE TAVARES Instrumento de Procuração 23121409565178500000099777478 ICA 12-33(2020) Documento de Comprovação 23121409565216800000099780729 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 23121409565257500000099780730 DEPOIMENTO DA RECLAMANTE Documento de Comprovação 23121409565292800000099780731 DEPOIMENTO DA MICHELLE Documento de Comprovação 23121409565327400000099780733 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23121409565384200000099780737 Termo de Audiência Termo de Audiência 23121523243437400000099900356 PROCESSO N. 0832627-27.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 15_12_2023, àS 10H30MIN-20231215_103255-Gra Mídia de audiência 23121523243455400000099900357 PROCESSO N. 0832627-27.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 15_12_2023, àS 10H30MIN-20231215_104113-Gra Mídia de audiência 23121523243925600000099900358 PROCESSO N. 0832627-27.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 15_12_2023, àS 10H30MIN-20231215_104522-Gra Mídia de audiência 23121523244274400000099900359 PROCESSO N. 0832627-27.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 15_12_2023, àS 10H30MIN-20231215_103255-Gra Mídia de audiência 23121523244798200000099900360 PROCESSO N. 0832627-27.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 15_12_2023, àS 10H30MIN-20231215_105305-Gra Mídia de audiência 23121523245259900000099900361 PROCESSO N. 0832627-27.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 15_12_2023, àS 10H30MIN-20231215_110020-Gra Mídia de audiência 23121523250002300000099900362 Sentença Sentença 24042511352527100000106304719 Petição Petição 24042715565436800000107215712 Petição Petição 24051313042793100000108161084 Certidão Certidão 24051413590167200000108267373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051414014033000000108269449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051414014033000000108269449 Contrarrazões Contrarrazões 24060312355354700000109429888 Certidão Certidão 24060716561918700000109799596 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022411160700000000133384847 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022411283300000000133384848 Petição Petição 25030415590400000000133384849 Acórdão Acórdão 25040309261800000000133384850 Voto do Magistrado Voto 25040309261900000000133384851 Intimação Intimação 25040409540400000000133384852 Habilitação nos autos Petição 25050611582751200000132628232 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25050611582787600000132628233 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25051612353400000000133384853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052014183616800000133613431 Petição Petição 25052113573923700000133708898 Anexo 1 - Memória de cálculo Documento de Comprovação 25052113573975300000133708899 Certidão Certidão 25052210303525500000133765197 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013 -
22/05/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:34
Juntada de ato ordinatório
-
22/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:26
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
-
21/05/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:36
Juntada de intimação de pauta
-
07/06/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/06/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/05/2024 08:57
Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES em 20/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 00:48
Publicado Sentença em 29/04/2024.
-
27/04/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
-
25/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:35
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
15/12/2023 23:25
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 23:25
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 22:59
Audiência Una realizada para 15/12/2023 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
14/12/2023 09:56
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2023 03:25
Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS FREITAS TAVARES em 01/11/2023 23:59.
-
12/10/2023 18:01
Juntada de identificação de ar
-
29/09/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 09:37
Audiência Una designada para 15/12/2023 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
26/09/2023 09:36
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 18:21
Decorrido prazo de WILLIAM GABRIEL PIRES REIS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 18:21
Decorrido prazo de ADRIANA ESTELA RABELO PIRES em 31/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:56
Audiência Una designada para 02/10/2023 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
06/07/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:26
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
01/07/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
30/06/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/03/2023 10:02
Audiência Una designada para 08/04/2024 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
29/03/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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