25/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:28

Audiência Una realizada conduzida por EVERALDO PANTOJA E SILVA em/para 24/04/2025 09:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 22:59

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:34

Audiência Una designada para 24/04/2025 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
26/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:30

Audiência Una realizada para 26/09/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/09/2024 08:56

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES em 02/09/2024 19:49.
18/09/2024 08:56

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES em 02/09/2024 19:49.
02/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 01:30

Decorrido prazo de SABRINA REGINA DA SILVA FLEXA em 05/07/2024 23:59.
23/05/2024 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0800671-05.2023.8.14.0006 EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES Nome: MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES Endereço: Passagem Coimbra, 22, (Apeti) n 302, bloco 11, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-130 EXECUTADO: SABRINA REGINA DA SILVA FLEXA Nome: SABRINA REGINA DA SILVA FLEXA Endereço: Av Augusto Montenegro, Cond Ville Solare, 4311, Torre 05, Apto 304, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO

Vistos.

Considerando o não pagamento da dívida e a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD até o valor de R$10.225,77, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão.

Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo legal.

Neste ponto, saliento que, se encontrado algum veículo, também deverá a secretaria proceder a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Efetuada a penhora: a) designe a Secretaria data para audiência de conciliação (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95); b) intime-se o (a) exequente para comparecimento, sob pena de extinção do processo (art. 51, I, Lei nº9099/95); c) intime-se o (a) executado (a) a comparecer e, querendo, apresentar na audiência defesa por meio de embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95), sob pena de imediata adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 53, §§ 3º e 2º, Lei nº9099/95).

Após a juntada do relatório correspondente, e, não restando frutífera a penhora supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço da executada.

Frise-se que deverá a secretaria intimar o exequente em todos os possíveis resultados acima evidenciados.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP) RENAJUD
09/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 12:40

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:30

Audiência Una designada para 26/09/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
09/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
30/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:50

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 04:04

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES em 29/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 08:23

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:13

Expedição de Mandado.
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0800671-05.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES Endereço: Passagem Coimbra, 22, (Apeti) n 302, bloco 11, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-130 RECLAMADO (A): Nome: SABRINA REGINA DA SILVA FLEXA Endereço: Condomínio Città Maris, Bloco 26, AP 01, BR-316, Pedreirinha, MARITUBA - PA - CEP: 67203-612 DESPACHO-MANDADO

Vistos.

Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado no Id95533823, fazendo constar o contato telefônico informado pelo exequente.

Ananindeua/PA.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344
10/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 01:41

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0800671-05.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES Endereço: Passagem Coimbra, 22, (Apeti) n 302, bloco 11, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-130 RECLAMADO (A): Nome: SABRINA REGINA DA SILVA FLEXA Endereço: Condomínio Città Maris, Bloco 26, AP 01, BR-316, Pedreirinha, MARITUBA - PA - CEP: 67203-612 DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Em análise aos presentes autos verifico que a parte executada não fora encontrada no endereço indicado na inicial, tendo sido intimado o exequente para apresentar a atual localização daquela sob pena de extinção, esta, sem sequer demonstrar que tenha esgotado as diligências possíveis para localizar a executada, pugnou para que o juízo empreendesse diligências para encontrar o endereço atual da mesma, em consultas a sistemas de informação. É cediço que em sede de Juizados Especiais, os quais regem-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, é incabível transferir ao juízo ônus que é próprio do exequente, pelo que indefiro o pedido.

No mais, é imperioso salientar que se tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial.

Sobre o tema prescreve a Lei 9.099/95: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos termos da lei de regência.

Ananindeua-Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344
22/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:48

Conclusos para decisão
05/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 08:09

Expedição de Mandado.
26/02/2023 22:00

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
16/02/2023 10:12

Audiência Conciliação cancelada para 20/06/2023 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/02/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 13:08

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:36

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/01/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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