19/03/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 16:10

Decorrido prazo de NILO LOPES DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:10

Decorrido prazo de MARCLEY BARBOSA PINHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0000105-91.2002.8.14.0017 EXEQUENTE: NILO LOPES DA COSTA Nome: NILO LOPES DA COSTA Endereço: desconhecido EXECUTADO: MARCLEY BARBOSA PINHO Nome: MARCLEY BARBOSA PINHO Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução de título executivo ajuizada por NILO LOPES DA COSTA, qualificado nos autos, em face do MARCLEY BARBOSA PINHO.

O executado embargou tempestivamente a execução (autos n. 000278-18.2002.8.14.017), ocasião em que foi deferido o efeito suspensivo.

Nos autos dos embargos, as partes transigiram acerca do litígio, oportunidade em que foi homologado judicialmente o acorda das partes, culminando, consequentemente, com a extinção dos embargos e do presente processo de execução.

Descumprido o acordo, o exequente deflagrou o cumprimento de sentença nos autos dos embargos, onde fora proferida a sentença homologatória. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

No caso sob análise, considerando a homologação de acordo nos autos dos embargos à execução, apenso a estes processo, bem como a expressa extinção da presente ação, não há razão para sua manutenção, até porque a sentença homologatória tem como efeito a substituição do título.

Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Em virtude do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, uma vez que concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Revogo eventual tutela provisória de urgência ou medidas restritivas concedidas.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Conceição do Araguaia/PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023
23/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 12:33

Homologada a Transação
24/11/2023 12:52

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
22/07/2023 09:27

Decorrido prazo de NILO LOPES DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:21

Decorrido prazo de MARCLEY BARBOSA PINHO em 06/07/2023 23:59.
17/06/2023 03:16

Publicado Decisão em 15/06/2023.
17/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0000105-91.2002.8.14.0017 EXEQUENTE: NILO LOPES DA COSTA Nome: NILO LOPES DA COSTA Endereço: desconhecido EXECUTADO: MARCLEY BARBOSA PINHO Nome: MARCLEY BARBOSA PINHO Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos, etc.

Despachado em conjunto com os autos principais n. 0000105-91.2002.8.14.0017 Da análise dos autos, observo que: 1 – Os presentes embargos à execução 0000278-18.2002.8.14.0017, ajuizados em 2002, foram objeto de transação judicial, conforme sentença homologatória id 55401441, p. 20; 2 – O mencionado acordo foi descumprido e requerido seu cumprimento em 24/05/2005 (id 55401441, p. 25); 3 – Realizada tentativa de intimação do requerido em 23/09/2022, porém frustrada em razão do endereço desconhecido; 4 – Consta, vinculado ao presente processo, os autos principais n. 0000105-91.2002.8.14.0017, em que também o requerido não foi encontrado para ser intimado (id 78930823, p. 01).

Diante disso, determino o que segue: 1 - INTIME-SE o exequente/embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, em respeito ao princípio da celeridade processual, formular o pedido de cumprimento de sentença, apresentado nos embargos, junto aos autos principais, atualizando o valor da dívida, de forma a concentrar a cobrança em único processo de execução.

Decorrido o prazo, atendida a determinação, arquivem-se os presentes autos e certifique-se.

Do contrário, retornem conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito. 2 – No mesmo prazo, o exequente/embargado deverá formular medidas efetivas à satisfação do crédito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921, §2º do CPC (curso da prescrição intercorrente).

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia
13/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
06/10/2022 06:10

Decorrido prazo de NILO LOPES DA COSTA em 28/09/2022 23:59.
06/10/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
09/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
07/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 01:10

Decorrido prazo de MARCLEY BARBOSA PINHO em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:10

Decorrido prazo de NILO LOPES DA COSTA em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:07

Apensado ao processo 0000278-18.2002.8.14.0017
25/03/2022 10:45

Processo migrado do sistema Libra
25/03/2022 10:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/03/2022 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001053120028140017: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO.
14/02/2022 08:13

OUTROS
24/01/2022 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2021 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2021 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2020 10:13

CONCLUSOS
13/05/2019 12:52

CONCLUSOS
15/04/2019 10:21

CONCLUSOS
11/04/2019 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2019 10:29

AGUARDANDO REMESSA
02/04/2019 10:11

OUTROS
02/04/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
22/03/2019 15:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/03/2019 15:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARCLEY BARBOSA PINHO no processo 00001053120028140017.
22/03/2019 15:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANDIR PRADO SILVA (4062238), que representa a parte NILO LOPES DA COSTA (5598614) no processo 00001053120028140017.
22/03/2019 15:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001053120028140017: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Município atualizado: 3044 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 4980 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
22/03/2019 15:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/01/2019 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2016 09:42

OUTROS
27/11/2014 10:22

OUTROS
28/03/2012 16:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
18/03/2011 11:06

OUTROS
15/10/2010 11:00

ENTREGA AUTOS A PARTE - Dr. Marcelo Ferreira Lima
01/11/2007 06:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2007 06:10

Despacho
20/08/2007 06:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/05/2007 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2007 00:00

Intimação
22/05/2007 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/12/2006 07:20

AGUARDANDO A PARTE
15/12/2006 07:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/12/2006 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/12/2006 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/12/2006 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/12/2006 00:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: THAINNA MAGALHAES DE ALENCAR - sECRETARIA DA 1a VARA.
12/12/2006 00:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: THAINNA MAGALHAES DE ALENCAR - sECRETARIA DA 1a VARA.
01/09/2006 07:11

AGUARD. RETORNO DE AR
25/07/2006 10:37

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200210000044
25/07/2006 10:31

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
25/07/2006 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: THAINNA MAGALHAES DE ALENCAR - sECRETARIA DA 1a VARA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
25/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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