11/12/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:44

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 11:01

Juntada de Alvará
05/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:01

Decorrido prazo de VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 01:34

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0803565-73.2022.8.14.0010 REQUERENTE: EMERSON SOARES DO NASCIMENTO e outros Endereço: Nome: EMERSON SOARES DO NASCIMENTO Endereço: RUA PAES DE CARVALHO, 1942, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: LEILA SANTOS FARIAS Endereço: AVENIDA PORTEL, 713, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA Endereço: Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Trata-se da Ação de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74), [Contratos Bancários], envolvendo as partes acima epigrafadas, solicitando o levantamento dos valores depositados em contas bancárias em nome da de cujus CRISTIANO FARIAS DE NASCIMENTO, falecido em 25 de setembro de 2022.

Publicado edital de citação, não houve manifestação de terceiros, bem como não houve manifestação das Fazendas Públicas.

O Ministério Público não se opôs. É o relatório.

Considerando que foram obedecidas as prescrições do art. 719 e seguintes do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e CONCEDO O ALVARÁ JUDICIAL para que as requerentes promovam o levantamento dos valores depositados em quaisquer contas bancárias, assim como eventuais saldos de FGTS, PIS/PASEP, saldo salarial em nome do de cujos CRISTIANO FARIAS DE NASCIMENTO, CPF *36.***.*98-47, obedecidas as prescrições legais.

Condeno a parte ao pagamento das custas judiciais, sendo a sua exigibilidade suspensa ante a concessão da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade.

Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não há contraditório.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 1 de agosto de 2024.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
08/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 08:18

Juntada de identificação de ar
25/08/2023 13:51

Juntada de Informações
23/08/2023 08:34

Decorrido prazo de LEILA SANTOS FARIAS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
12/08/2023 02:40

Decorrido prazo de EMERSON SOARES DO NASCIMENTO em 11/08/2023 23:59.
21/07/2023 08:18

Decorrido prazo de VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:12

Juntada de Informações
05/07/2023 13:31

Juntada de Ofício
05/07/2023 13:10

Juntada de Ofício
09/06/2023 01:26

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 01:26

Publicado EDITAL em 07/06/2023.
09/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0803565-73.2022.8.14.0010 REQUERENTE: EMERSON SOARES DO NASCIMENTO E LEILA SANTOS FARIAS ENVOLVIDO: CRISTIANO FARIAS DO NASCIMENTO O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL E PENAL desta Comarca de Breves/PA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Serventia Judicial da 2ª VARA CIVEL E PENAL desta Comarca, se processam os autos de Alvará Judicial, Processo nº 0803565-73.2022.8.14.0010, que a Sr.

EMERSON SOARES DO NASCIMENTO e a Sra.

LEILA SANTOS FARIAS move em desfavor de CRISTIANO FARIAS DO NASCIMENTO, e como consta nos autos a Certidão nº 066787.01.55.2022.4.00033.282.0011054.78, em que o envolvido veio a óbito no dia 25/09/2022.

Determinou o MMº Juiz a expedição do presente Edital, com o prazo acima mencionado que, com seu teor CITA o(as) para conhecimentos de terceiros, ciente que após este prazo, poderá ofereça contestação e/ou se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, mandou o MMº Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo e lugares de costume e publicado conforme determina a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Breves, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três (05/06/2023).

Eu, ________, (JOSÉ HUMBERTO M.

CARVALHO), auxiliar de secretaria, o digitei e subscrevi.

JOSÉ HUMBERTO M.

CARVALHO Secretaria da 2ª Vara Cível e Penal Matrícula nº 163091
05/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 17:10

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2023 13:38

Declarada incompetência
27/12/2022 10:42

Conclusos para decisão
22/12/2022 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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