TJPA - 0807990-76.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 15:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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23/06/2023 15:49
Baixa Definitiva
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17/06/2023 00:12
Decorrido prazo de LEONEL DA SILVA PAES em 16/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0807990-76.2022.8.14.0000 TJE/PA – SEGUNDA TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COMARCA DE ORIGEM: BAIÃO/PA RECORRENTE: LEONEL DA SILVA PAES ADVOGADO: MADSON NOGUEIRA DA SILVA, OAB/PA N° 21.227 RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando-se os autos, constata-se que foram distribuídos em repetição ao Recurso em Sentido Estrito de n° 0800333-33.2020.8.14.0007, conforme certidão Id. 14384701, este sob a minha relatoria.
Por conseguinte, outra conclusão não há, senão a extinção deste, em aplicação extensiva ao artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal.
Determino a baixa do acervo deste relator. À Secretaria para os devidos fins.
Belém, 02 de junho de 2023.
Des.
Leonam Gondim da Cruz Junior Relator -
05/06/2023 18:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 15:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/06/2023 10:20
Conclusos para decisão
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02/06/2023 10:20
Cancelada a movimentação processual
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31/05/2023 15:02
Juntada de Certidão
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13/02/2023 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/02/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual
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13/02/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 09:32
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2022 04:49
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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18/07/2022 18:04
Juntada de Petição de parecer
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04/07/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 10:49
Conclusos para decisão
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09/06/2022 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/06/2022 15:42
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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09/06/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 11:58
Recebidos os autos
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06/06/2022 11:58
Conclusos para decisão
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06/06/2022 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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