12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 03:13

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:13

Decorrido prazo de C MENEZES & SILVA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:33

Decorrido prazo de C MENEZES & SILVA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:24

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 20:16

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 20:15

Transitado em Julgado em 09/02/2024
24/01/2024 12:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
17/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/01/2024 09:14

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:00

Intimação

4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0007154-82.2017.8.14.0301 Nome: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Endereço: desconhecido Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Nome: C MENEZES & SILVA LTDA - ME Endereço: 7 DE SETEMBRO, 135, (Cj Marex), CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66617-070 SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em desfavor de C MENEZES & SILVA LTDA - ME, já estando as partes qualificadas nos autos.

Após certa tramitação, a demandante requereu a desistência da ação (ID 106120688). É o relatório.

Decido.

A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.

Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§ 4º, Art. 485, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Se expedido mandado de busca e apreensão, recolha-se, assim como, BAIXEM EVENTUAIS RESTRIÇÕES junto aos órgãos competentes determinadas por este Juízo em relação ao bem em questão.

Torno sem efeito eventual liminar concedida tendo em vista manifestação da parte autora.

Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
09/01/2024 21:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:48

Extinto o processo por desistência
09/01/2024 09:24

Conclusos para julgamento
19/12/2023 04:26

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:08

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 04:21

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº: 0007154-82.2017.8.14.0301 AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Nome: C MENEZES & SILVA LTDA - ME Endereço: 7 DE SETEMBRO, 135, (Cj Marex), CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66617-070 Diante do lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora para dizer se persiste interesse no feito.

Marcio Daniel Coelho Caruncho Juiz de Direito Auxiliando a 5a.

Vara Civel e Empresarial de Belém BELÉM/PA, 30 de novembro de 2023
05/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:26

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:26

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 11:15

Decorrido prazo de C MENEZES & SILVA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:57

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 02:51

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº: 0007154-82.2017.8.14.0301 AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

REQUERIDO: Nome: C MENEZES & SILVA LTDA - ME Endereço: 7 DE SETEMBRO, 135, (Cj Marex), CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66617-070 Vistos, etc.

Com espeque no CPC, art. 144, IX, declaro-me impedido para atuar no feito por estar promovendo ação em desfavor do Banco do Brasil S/A.

Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 4638/2013 - GP, alterada pelas Portarias nº 5014/2013-GP, 5113/2013-GP e 1027/2015-GP, comunicar a afirmação de impedimento ao substituto legal automático, com cópia para a Corregedora de Justiça do TJE/PA e Divisão de Apoio Técnico-Jurídico da Presidência.

Oficiar.

Intimar.

BELÉM/PA, 05 de junho de 2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
06/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:25

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 08:40

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
28/01/2022 03:36

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:06

Processo migrado do sistema Libra
10/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:33

Remessa
16/09/2021 14:09

REMESSA INTERNA
26/08/2021 11:27

Remessa
25/08/2021 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2021 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071548220178140301: - Justificativa: CONTRATO:735361- VECTRA, PLACA:JVJ8016. - Ação Coletiva: N.
11/03/2021 10:52

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
09/12/2020 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/12/2020 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2020 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/12/2020 13:24

Remessa
04/12/2020 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2020 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2020 09:39

AGUARDANDO PRAZO
29/10/2020 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
29/10/2020 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/11/2019 08:38

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 08:37

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2018 13:45

AGUARDANDO PRAZO
26/01/2018 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (24298175), que representa a parte BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A (4173389) no processo 00071548220178140301.
26/01/2018 13:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (16990829), que representa a parte BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A (4173389) no processo 00071548220178140301.
26/01/2018 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2018 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2018 11:44

Remessa
25/01/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2017 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2017 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2017 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2017 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3793-92
05/04/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 11:18

Remessa
05/04/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2017 14:18

AGUARDANDO PRAZO
29/03/2017 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/03/2017 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2017 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2017 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 13:36

AGUARD. CADASTRO
21/02/2017 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2017 13:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/02/2017 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/02/2017 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
25/01/2017 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2017 16:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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