07/05/2025 20:25

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 20:25

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 29/04/2025 23:59.
04/05/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
13/04/2025 02:09

Publicado Sentença em 10/04/2025.
13/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
12/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846509-56.2023.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte exequente peticionou no ID138465137 requerendo a extinção do feito, em virtude da quitação do débito exequendo, após cumprimento de acordo firmado com a parte executada.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso III, que o magistrado extinguirá a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, 08 de abril de 2025 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do JECível de Belém
08/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846509-56.2023.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos após redistribuição por sorteio determinada na Resolução nº 09/2024-GP que transformou a Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito da Comarca de Belém em 3ª Vara do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Belém.

Analisando os autos, observa-se que a parte executada comprovou o pagamento de 7 parcelas do acordo homologado no ID110438617.

Ocorre que a última parcela desse acordo estava prevista para 21/12/2024.

Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o acordo foi devidamente quitado.

Em caso de inércia, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 07:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 21/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
20/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 19:44

Processo Reativado
23/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:10

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:10

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
30/03/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:51

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de conhecimento, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos de título executivo judicial.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma prevista na alínea “b”, do inciso III do artigo 487 do CPC.

Belém, 11 de Março de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
11/03/2024 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
11/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:09

Homologada a Transação
10/03/2024 15:38

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:18

Juntada de
07/03/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 11:48

Homologada a Transação
07/03/2024 10:55

Juntada de
07/03/2024 10:54

Audiência Una realizada para 07/03/2024 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
06/03/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 04:35

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 21/02/2024 23:59.
27/01/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão
27/01/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 13:02

Expedição de Mandado.
23/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:04

Juntada de Informações
15/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0846509-56.2023.8.14.0301 DECISÃO Cumpra-se o determinado em audiência.

Belém, 12 de janeiro de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
12/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 08:33

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:58

Juntada de
04/12/2023 11:12

Juntada de
04/12/2023 10:52

Audiência Una designada para 07/03/2024 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
04/12/2023 10:51

Audiência Una realizada para 04/12/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
26/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0846509-56.2023.8.14.0301 DECISÃO Indefiro, neste momento, a citação por whatsapp, eis que cabível apenas mediante esgotamento dos meios tradicionais de citação.

Quanto a eventual decretação de revelia, será apreciada em eventual sentença de mérito.

Aguarde-se a realização da audiência.

Cumpra-se.

Belém, 19 de Outubro de 2023.

VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito
20/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:11

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:20

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:20

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:20

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
03/10/2023 08:27

Juntada de
02/10/2023 11:33

Juntada de
02/10/2023 11:11

Audiência Una designada para 04/12/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
02/10/2023 11:10

Audiência Una realizada para 02/10/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
02/10/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
24/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 08:46

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 06:07

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 08:39

Juntada de identificação de ar
28/08/2023 08:05

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:39

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 13:35

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:35

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:31

Juntada de
02/08/2023 12:14

Juntada de
02/08/2023 11:52

Audiência Una designada para 02/10/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
02/08/2023 11:50

Audiência Una realizada para 02/08/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
02/08/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 08:50

Juntada de Petição de certidão
22/07/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 18:21

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 23/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:52

Decorrido prazo de MARCEL BRUNO ARAUJO MARTINS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de JOSE DULCINEY PACHECO VIEGAS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de NOVA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:33

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 12:33

Juntada de Carta precatória
20/06/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 14:11

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:52

Expedição de .
19/06/2023 10:34

Audiência Una redesignada para 02/08/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/06/2023 02:59

Publicado Decisão em 16/06/2023.
18/06/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0846509-56.2023.8.14.0301 DECISÃO Designe-se nova data de audiência UNA, com a devida intimação/citação das partes.

Cumpra-se.

Belém, 14 de Junho de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
14/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 20:48

Conclusos para decisão
12/06/2023 20:47

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
28/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0846509-56.2023.8.14.0301 DECISÃO Citem-se os Reclamados, com as advertências legais.

Aguarde-se a realização da audiência UNA já designada nos autos.

Cumpra-se.

Belém, 24 de Maio de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
24/05/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:34

Expedição de .
24/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
21/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 13:47

Audiência Una designada para 04/07/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/05/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0846407-34.2023.8.14.0301

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Processo nº 0013797-05.2016.8.14.0006

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Ricardo Cleyton Nascimento de Castro

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1ª instância - TJPA

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Processo nº 0805825-17.2022.8.14.0401

Jorge Augusto Ferreira Assuncao

Seccional de Sao Bras

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

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