TJPA - 0800481-14.2022.8.14.0059

1ª instância - Vara Unica de Soure

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON SILVA FIGUEIREDO

CPF *24.***.*42-90

Advogados

FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR

OAB: 28560/PA

CPF *22.***.*72-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIMAR FERREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*10-51

THIAGO DIAS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 15:02

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/09/2024 21:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2024 10:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800481-14.2022.8.14.0059 ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Réu: ELIVELTON SILVA FIGUEIREDO Endereço: decima rua, entre 24 e 25 tv, pacoval, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DESPACHO Considerando o retorno dos autos e o trânsito em julgado da condenação, expeça-se as referidas guias de execução definitivas em face do condenado e autue-se o processo de execução penal no sistema SEEU.

    Após, arquivem-se estes autos com as baixas de estilo.

    Soure (PA), 16 de setembro de 2024.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

  • 16/09/2024 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 19:12

    Determinação de arquivamento

  • 13/09/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 22:55

    Juntada de despacho

  • 27/06/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2023 00:15

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800481-14.2022.8.14.0059 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Réu: ELIVELTON SILVA FIGUEIREDO Endereço: decima rua, entre 24 e 25 tv, pacoval, SOURE - PA - CEP: 68870-000 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu por ser adequado, tempestivo e preencher os requisitos do art. 593 do CPP.

    Restando superada a apresentação de razões do condenado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP.

    Cumprido o item acima, encaminhem-se os autos IMEDIATAMENTE ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo.

    Publique-se, com as cautelas devidas.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. À Secretaria, para as providências de estilo.

    Soure (PA), 26 de maio de 2023.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

  • 29/05/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/05/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:21

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/05/2023 15:45

    Juntada de Mandado de prisão

  • 09/05/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 18:08

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:56

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:42

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 16:27

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS SOUZA em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 22:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/01/2023 10:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/01/2023 09:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/01/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/01/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 12:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 10:00 Vara Única de Soure.

  • 25/01/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 17:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2023 07:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/01/2023 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/01/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/01/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/12/2022 01:02

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 10:00 Vara Única de Soure.

  • 15/12/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/12/2022 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 10:10

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/12/2022 09:00 Vara Única de Soure.

  • 13/12/2022 10:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 09:00 Vara Única de Soure.

  • 12/12/2022 10:28

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 11:42

    Decorrido prazo de THIAGO DIAS SOUZA em 07/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 02:32

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 07:35

    Decorrido prazo de ELIVELTON SILVA FIGUEIREDO em 25/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 06:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 25/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/10/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/10/2022 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2022 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2022 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 13:07

    Mantida a prisão preventida

  • 29/09/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 13:07

    Recebida a denúncia contra ELIVELTON SILVA FIGUEIREDO - CPF: *24.***.*42-90 (REU)

  • 29/09/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 04:40

    Decorrido prazo de ELIVELTON SILVA FIGUEIREDO em 20/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 12:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 10:03

    Mantida a prisão preventida

  • 22/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/06/2022 03:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:40

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 13/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 13:06

    Juntada de Mandado de prisão

  • 13/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/05/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 08:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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