TJPA - 0810390-11.2023.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/07/2024 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 09:56
Transitado em Julgado em 30/06/2023
-
29/08/2023 04:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:38
Decorrido prazo de ROSILDA RAMOS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
11/07/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 21:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/06/2023 02:10
Publicado Sentença em 02/06/2023.
-
03/06/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0810390-11.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Assistência à Saúde] AUTOR: ROSILDA RAMOS DA SILVA Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Avenida Governador José Malche, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 SENTENÇA
VISTOS.
Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ROSILDA RAMOS DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ e do MUNICÍPIO DE BELÉM, objetivando, em síntese, a transferência da Autora para hospital de retarguarda para a realização de cirurgia de revascularização de membro inferior em razão de isquemia crítica, bem como, a fornecer todos os serviços médicos que necessita, bem como medicamentos, cirurgias e tudo o que for necessário ao tratamento da doença que lhe acomete ou a arcar com os custos do tratamento junto à rede privada.
A Requerente ingressou com petição, pleiteando a desistência da ação. É o relatório.
Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação.
Assim, considerando a demonstração de desinteresse no prosseguimento do feito, ENTENDO que a decisão que ora se impõe é a de homologar por sentença o pedido de desistência.
Não há necessidade de intimação do Requerido, uma vez que sequer houve a citação nos presentes autos.
Ante o Exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Custas pela parte Requerente, a qual fica dispensada em virtude da justiça gratuita ora deferida.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
P.R.I. e CUMPRA-SE.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, 15/04/2023.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
31/05/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 12:23
Extinto o processo por desistência
-
12/05/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003471-09.2017.8.14.0084
Lisete Marinho Pereira
Municipio de Faro
Advogado: Dilson Jofre Batalha Guimaraes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/10/2017 12:40
Processo nº 0808621-83.2023.8.14.0000
Werfen Medical LTDA
Tribunal de Contas do Estado para
Advogado: Ronaldo Rayes
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/05/2023 17:35
Processo nº 0007867-11.2018.8.14.0111
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Antonio Tassio Vilena de Sousa
Advogado: Nubia Andrade Goncalves
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/11/2018 11:08
Processo nº 0806301-08.2022.8.14.0061
Lucia Goreti Medeiros Nascimento
Viacao Tucurui LTDA
Advogado: Edileuza Paixao Meireles
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/12/2022 12:13
Processo nº 0802966-12.2023.8.14.0201
Janete Souza Maciel
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Kenia Soares da Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/06/2023 09:48