07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/7771/)
19/07/2023 19:34

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023 19:00

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 18/05/2023.
21/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
17/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862440-70.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a reclamada juntou minuta de acordo no ID 88125853, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a parte reclamante.

As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos presentes autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 16 de maio de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
16/05/2023 20:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:59

Homologada a Transação
12/05/2023 19:18

Conclusos para decisão
12/05/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:53

Decretada a revelia
12/07/2022 13:08

Audiência Una realizada para 12/07/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/05/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 12:44

Juntada de Petição de identificação de ar
20/11/2021 11:16

Juntada de Petição de diligência
20/11/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
26/10/2021 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 13:13

Expedição de Mandado.
26/10/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 13:09

Juntada de Petição de certidão
26/10/2021 11:59

Audiência Una designada para 12/07/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/10/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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