TJPA - 0800373-27.2021.8.14.0121

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CICERO RAMOS DA SILVA

CPF *90.***.*77-87

Advogados

ARNALDO MELLO CARVALHO NETO

OAB: 30948/PA

CPF *33.***.*92-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 11:24

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o executado para ciência e/ou providências.

    SANTA LUZIA DO PARÁ, data da assinatura digital.

    Tamires Milena Alves Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá - PA Matrícula 191108

  • 20/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 08:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/10/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 11/10/2023 12:34

    Processo Reativado

  • 11/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

    Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA PROCESSO Nº: 0800373-27.2021.8.14.0121 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORES SOLVENTES proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de ANTÔNIO CÍCERO RAMOS DA SILVA, visando o pagamento referente à Cédula de Crédito Bancário – Financiamento para aquisição de Bens e/ou Serviços, contrato de nº 621/5005774, aduzindo ter eles deixado de cumprir as obrigações contratualmente avençadas, dado o não pagamento do débito garantido.

    Em decisão de ID. 41864169, a inicial foi recebida, determinando a citação do executado, para proceder o pagamento integral do débito.

    Através de ato ordinatório de ID. 52654454, fez remessa dos autos para UNAJ, a qual, certificou o regular recolhimento das custas processuais, na certidão de ID. 54533587.

    O executado foi regularmente citado, conforme certidão do oficial de justiça de ID. 74913291.

    No petitório de ID. 91700533, o exequente demandou a desconsideração do pedido de SISBAJUD e RENAJUD de ID. 79974892.

    Por conseguinte, requereu em petitório de ID. 91700533, homologação do acordo realizado entre as partes. É o que cabe relatar.

    Passo a DECIDIR. É cediço o dever de todos os sujeitos no processo propiciar, sempre que possível, a resolução consensual dos litígios, sendo permitida a autocomposição mesmo em fase pré-processual, conforme determinado pelo art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015.

    No presente caso, verifico que todos as partes assinam o pacto entabulado, nos termos acima descritos, não havendo óbice à homologação da transação, motivo pelo qual o acordo entabulado merece ser homologado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇO DO MÉRITO.

    Saliente-se que não há que se falar em suspensão do processo até cumprimento integral da avença, visto que, em havendo descumprimento do acordo, o título poderá ser executado segundo as regras hábeis e competentes ao cumprimento de sentença.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes.

    Se for o caso, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90 § 3º do CPC, devendo, portanto, todas as custas intermediárias pendentes/em aberto serem canceladas.

    Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, visto que a ré nunca compareceu a estes autos.

    Expeça-se o necessário.

    Por se tratar de acordo, o trânsito em julgado é imediato, portanto, dê-se BAIXA NOS REGISTROS e ARQUIVEM-SE os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)

  • 17/05/2023 19:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 19:58

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2023 19:58

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 17/05/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:11

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 19:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/08/2022 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 03:57

    Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:28

    Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 01/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 04:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CICERO RAMOS DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 16:40

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 18/07/2022 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 29/06/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 18/03/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:12

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/03/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2021 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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