11/10/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:07

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 22:04

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2023 01:21

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº: 0003613-62.2017.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO [Receptação] RÉU: RAIMUNDO ALBERTO CHAVES ELIVELTON DUARTE COSTA Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; em 10/08/2023 10h 2.

PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: DR.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: OSVALDINO LIMA DE SOUSA 3.

OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Aberta audiência: Constatou-se que o réu ELIVELTON DUARTE COSTA já é falecido, conforme registro ID nº 98527718. 4.

DELIBERAÇÃO: Sentença O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra RAIMUNDO ALBERTO CHAVES e ELIVELTON DUARTE COSTA, qualificados na peça acusatória, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no Art. 180, caput, do CPB.

Designada audiência de suspensão condicional do processo para o dia 27/03/2019, ato no qual o MP celebrou acordo suspensão condicional do processo com o réu RAIMUNDO ALBERTO CHAVES.

O referido réu informou o cumprimento do acordo ID nº 52965690 - Pág. 7; Recebida a denúncia face ao réu ELIVELTON DUARTE COSTA O acusado apresentou defesa preliminar.

Designada audiência de instrução.

Neste ato, verificou-se que o réu ELIVELTON DUARTE COSTA, já é falecido conforme registro ID nº 98527718. É O RELATÓRIO DECIDO.

Dou por encerrada a instrução processual.

Ante o exposto, havendo o denunciado RAIMUNDO ALBERTO CHAVES cumprido integralmente o acordo estabelecido na audiência de suspensão condicional do processo, homologada por este juízo, conforme comprovação apresentada nos autos, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade na forma da Lei.

Desse modo, EXTINGO A PUNIBILIDADE do(a) agente, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao réu ELIVELTON DUARTE COSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e, por conseguinte, a punibilidade do(a) agente, com fundamento no art. 107, I, do CPB, em decorrência da morte do agente.

Após o trânsito em julgado, adote a Secretaria as seguintes providências: a) Dê-se baixa nos registros referentes ao réu absolvido na presente data. b) Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Audiência realizada via videoconferência e compartilhada o presente termo para a ciência via sala de conferência da Microsoft teams.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juiz o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ____ VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA.

VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA
22/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2023 11:01

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
10/08/2023 11:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/08/2023 10:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.
10/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 21:35

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:50

Juntada de Ofício
14/07/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:37

Juntada de Ofício
14/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.
22/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2023 01:04

Publicado Despacho em 29/05/2023.
28/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0003613-62.2017.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] RÉU(S): RAIMUNDO ALBERTO CHAVES (suspensão condicional do processo) ELIVELTON DUARTE COSTA (Endereço: TRAV.

GERALDO VALENTE, 413, PRÓXIMO À CRECHE DIONOR FARIAS, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, ALENQUER/PA) DESPACHO - MANDADO 1.

O denunciado RAIMUNDO ALBERTO CHAVES aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, estando o processo suspenso por 02 (dois) anos, desde 27/03/2019, conforme ID nº 52965689 - págs. 11/12.

Reservo-me a extinguir a sua punibilidade a posteriori para não tumultuar os autos; 2.

Denúncia recebida em face do denunciado ELIVELTON DUARTE COSTA no ID nº 52965689 - págs. 11/12, com resposta à acusação apresentada no ID nº 52965690 - págs. 3/5; 3.

Considerando a manifestação do RMP de ID nº 52965691 - pág. 3/4, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17/08/2023, às 14:00 horas, a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 4.

Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s) para comparecimento à audiência, devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um advogado dativo pelo juízo; 5.

Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 6.

Ciência ao Ministério Público e à defesa; 7.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 8.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer
25/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 20:31

Conclusos para despacho
20/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:39

Expedição de Informações.
07/03/2022 10:26

Processo migrado do sistema Libra
07/03/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO
17/02/2022 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 10:15

OUTROS
14/02/2022 11:28

OUTROS
10/02/2022 14:53

OUTROS
09/02/2022 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2022 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/02/2022 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2022 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/02/2022 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/02/2022 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/02/2022 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2022 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1411-59
01/02/2022 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2022 13:27

Remessa - MANIFESTACAO DO MP
01/02/2022 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2022 11:33

OUTROS
08/10/2021 08:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2021 10:33

OUTROS
24/09/2021 10:29

OUTROS
20/09/2021 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2021 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2021 08:39

Mero expediente - Mero expediente
16/09/2021 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/09/2021 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/09/2021 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/09/2021 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2021 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2021 09:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/05/2021 18:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2021 18:45

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2021 18:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 09:49

OUTROS
29/09/2020 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/09/2020 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2020 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2019 15:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/10/2019 15:04

OUTROS
09/10/2019 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/10/2019 13:35

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/10/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2019 13:34

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/10/2019 10:51

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
04/10/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2019 10:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/10/2019 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2019 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2019 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2019 12:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/09/2019 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/09/2019 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/09/2019 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2019 15:32

OUTROS
28/08/2019 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2019 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO
28/08/2019 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2019 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
28/08/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 13:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/08/2019 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/08/2019 13:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
28/08/2019 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3291-66
14/06/2019 12:27

Remessa - INFORMAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO SAI RECEBEU DO SR. RAIMUNDO ALBERTO CHAVES
14/06/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2019 08:35

OUTROS
22/05/2019 13:43

OUTROS
22/05/2019 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO LÚCIO DE ARAÚJO SIMÕES (26344943), que representa a parte RAIMUNDO ALBERTO CHAVES (7172102) no processo 00036136220178140003.
22/05/2019 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ICARO RICARDO DA SILVA (23826341), que representa a parte ELIVELTON DUARTE COSTA (25447475) no processo 00036136220178140003.
22/05/2019 11:54

OUTROS
15/05/2019 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 09:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/05/2019 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 09:28

Mero expediente - Mero expediente
09/05/2019 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/04/2019 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2019 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2019 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2019 13:00

Remessa
09/04/2019 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2019 12:38

AGUARDAR TRANS. JULGADO
09/04/2019 12:38

AGUARDAR TRANS. JULGADO
29/03/2019 12:10

OUTROS
29/03/2019 11:16

OUTROS
27/03/2019 12:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/03/2019 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2019 12:11

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
26/03/2019 12:10

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
26/03/2019 12:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2019 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2019 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2019 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2019 09:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/03/2019 09:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/03/2019 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 12:54

OUTROS
16/01/2019 11:51

OUTROS
16/01/2019 11:44

OUTROS
14/01/2019 15:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO
14/01/2019 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/01/2019 15:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
14/01/2019 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/01/2019 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE
14/01/2019 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/01/2019 15:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2019 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2019 15:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/08/2018 15:23

OUTROS
20/08/2018 08:59

OUTROS
13/08/2018 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2018 15:59

Mero expediente - Mero expediente
13/08/2018 15:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2018 15:58

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/08/2018 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2018 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/05/2018 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2018 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2018 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 14:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/04/2018 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8884-89
26/04/2018 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8884-89
26/04/2018 10:46

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
26/04/2018 10:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
25/04/2018 15:19

OUTROS
25/04/2018 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8884-89
25/04/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2018 11:28

Remessa - Oferecimento de Denúncia, pelo MP.
25/04/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2017 14:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2017 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/06/2017 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2017 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003613-62.2017.8.14.0003 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.00000 para Nr Inquerito: 00051/2017.000156-3
28/06/2017 08:24

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
28/06/2017 08:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/06/2017 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA
28/06/2017 08:23

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12/06/2017 10:48

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
16/05/2017 12:02

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
16/05/2017 10:46

OUTROS
15/05/2017 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2017 12:58

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
15/05/2017 12:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/05/2017 12:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/05/2017 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/05/2017 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA
15/05/2017 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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