TJPA - 0016714-35.2000.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VENICIO DOS SANTOS QUARESMA

Advogados

AMANDA BATISTA BARBOSA DE FARIAS

OAB: 23579/PA

CPF *47.***.*53-24

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MAZZINI

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2023 10:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/04/2023 10:08

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:18

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/03/2023 13:18

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 06/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/02/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/02/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:42

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 23/12/2021 14:29

    Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 23/12/2021 14:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2021 14:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00167147720008140401: - Classe Antiga: 413, Classe Nova: 307. - Justificativa: Capitulação: art. 157, §2°, II, CPB.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00167143520008140401.

  • 23/12/2021 14:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00167147720008140401: - Classe Antiga: 417, Classe Nova: 413. - Justificativa: Capitulação: art. 157, §2°, II, CPB.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00167143520008140401.

  • 23/12/2021 14:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00167147720008140401: - O asssunto 9699 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 9699 para 5566. - Justificativa: Capitulação: art. 157, §2°, II, CPB.. Associação/Atualização de

  • 21/12/2021 07:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00167147720008140401: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 417. - Justificativa: Capitulação: art. 157, §2°, II, CPB.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00167143520008140401.

  • 21/12/2021 07:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00167147720008140401: - O asssunto 9699 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5566 para 9699. - Processo 1º Grau removido: 00167147720008140401 - Justificativa: Capitulaç

  • 04/10/2021 16:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/10/2021 16:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/09/2021 12:03

    Remessa

  • 28/12/2020 10:57

    Remessa - STF

  • 28/12/2020 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/12/2020 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2019 11:06

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 22/08/2019 15:34

    Remessa - volume único

  • 06/08/2019 10:59

    Remessa - LOTE 101

  • 05/08/2019 12:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5807-26

  • 05/08/2019 12:37

    Remessa - STJ

  • 05/08/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2019 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2019 13:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5647-88

  • 01/03/2019 13:56

    Remessa

  • 01/03/2019 13:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2019 13:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2018 10:34

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 21/08/2018 18:10

    Remessa

  • 11/06/2018 10:11

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 21/05/2018 14:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/secretaria 534 folhas numeradas-01 volume.

  • 25/04/2018 13:37

    Remessa

  • 24/04/2018 09:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2018 09:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2018 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2018 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/04/2018 14:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/04/2018 13:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/04/2018 14:03

    Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 01 VOL

  • 18/04/2018 13:22

    SUBIDA DOS AUTOS AO STJ - SUBIDA DOS AUTOS AO STJ

  • 18/04/2018 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 13:18

    Recurso extraordinário - Recurso extraordinário

  • 21/02/2018 11:00

    Remessa - À COORDENADORIA COM JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES DO MP - 01 VOLUME.

  • 21/02/2018 10:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/02/2018 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2018 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2018 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2018 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2018 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2018 15:06

    Remessa

  • 06/02/2018 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2018 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2018 15:05

    Remessa

  • 06/02/2018 15:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2018 15:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2018 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/02/2018 08:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/01/2018 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO ANDERSON SILVA BARBOSA

  • 30/01/2018 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2018 14:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2018 14:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2018 14:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2018 14:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2018 13:29

    Remessa - AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO 163-18, PARA CONTRARRAZÕES DO MP - 01 VOLUME.

  • 29/01/2018 13:27

    Remessa - À CENTRAL DE MANDADOS PARA DISTRIBUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO 163-18, COM OS AUTOS - 01 VOLUME.

  • 29/01/2018 13:27

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 29/01/2018 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 11:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/01/2018 11:13

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ

  • 29/01/2018 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 11:12

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STF - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STF

  • 29/01/2018 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2018 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - remessa dos autos p/ secretaria com 475 folhas numeradas-01 volume.

  • 23/01/2018 18:00

    Remessa - agravo interno

  • 23/01/2018 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2018 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2018 17:59

    Remessa - agravo

  • 23/01/2018 17:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2018 17:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2018 09:46

    Remessa - À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - O1 VOLUME.

  • 18/01/2018 09:07

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 17/01/2018 13:00

    Publicação - Publicação

  • 17/01/2018 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2018 12:59

    Publicação - Publicação

  • 09/01/2018 10:05

    Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 01 volume.

  • 08/01/2018 09:46

    Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

  • 08/01/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2018 09:44

    Recurso especial - Recurso especial

  • 08/01/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2017 13:38

    Remessa

  • 18/10/2017 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2017 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2017 10:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2017 16:17

    Remessa

  • 05/10/2017 16:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2017 16:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2017 16:16

    Remessa

  • 05/10/2017 16:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2017 16:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2017 08:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2017 08:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/09/2017 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO SERGIO M. DAMASCENO

  • 18/09/2017 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2017 11:22

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/09/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 11:22

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/09/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 11:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/09/2017 14:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - MAND 1760/2017 - MP PARA CONTRARRAZÕES RESP/REXT AUTOS EM ANEXO 1 VOLUME

  • 15/09/2017 14:34

    Remessa - MAND 1760/2017 - MP PARA CONTRARRAZÕES RESP/REXT AUTOS EM ANEXO 1 VOLUME

  • 15/09/2017 14:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/09/2017 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2017 14:29

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/09/2017 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2017 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2017 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2017 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2017 10:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2017 17:12

    Remessa

  • 11/09/2017 17:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2017 17:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 17:10

    Remessa

  • 11/09/2017 17:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2017 17:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2017 08:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/09/2017 08:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/09/2017 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/09/2017 08:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/08/2017 11:16

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga dos autos à adv. Amanda Batista B. de Farias OAB/PA 23579. End: Travessa 14 de março, 1155, sala 502, Ed. Urbe 14, Umarizal. Fone: 991150515. E-mail: [email protected]. 01 vol. com 357 laudas.

  • 17/08/2017 13:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 17/08/2017 13:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 17/08/2017 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/08/2017 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/08/2017 09:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - MAND 1545/2017 - INTIMAR ADVOGADO - DR CRISTIANO REBELO ROLIM PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃOS AUTOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - MAND 1545/2017 - INTIMAR ADVOGADO - DR CRISTIANO REBELO ROLIM PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃOS AUTOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 10:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - MAND 1546/2017 - INTIMAR ADVOGADA - DRA AMANDA FARIAS PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃOS AUTOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 10:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/08/2017 10:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/08/2017 10:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/08/2017 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2017 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2017 10:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/08/2017 15:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2017 11:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2017 11:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2017 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2017 08:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/08/2017 08:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2017 09:59

    CONCLUSOS

  • 08/08/2017 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para análise de petição e decisão do juízo da 7ª Vara Criminal de Belém. 01 vol.

  • 08/08/2017 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/08/2017 12:37

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 08/08/2017 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 14:55

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OFÍCIO Nº 1.086/2017, BAIXA DOS AUTOS À 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, COM TRÂNSITO EM JULGADO - 1 VOLUME.

  • 11/07/2017 14:45

    Definitivo - Definitivo

  • 11/07/2017 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2017 14:43

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/07/2017 14:34

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 11/07/2017 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 14:36

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 30/05/2017 14:21

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 30/05/2017 09:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 08:11

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 30/05/2017 08:11

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 29/05/2017 09:13

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 29/05/2017 09:13

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 29/05/2017 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 24/05/2017 12:06

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 24/05/2017 12:01

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 24/05/2017 09:54

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 18/05/2017 15:32

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 18/05/2017 13:13

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 17/05/2017 13:11

    A SECRETARIA

  • 17/05/2017 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 13:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/05/2017 15:53

    CONCLUSOS AO REVISOR - À Desª revisora.

  • 11/05/2017 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2017 12:41

    CONCLUSOS

  • 13/03/2017 13:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - com parecer.

  • 23/02/2017 09:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ao M.P. para analis e parecer.

  • 22/02/2017 13:03

    A SECRETARIA

  • 16/02/2017 10:10

    CONCLUSOS

  • 16/02/2017 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS, PARA DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/02/2017 09:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA BATISTA BARBOSA DE FARIAS (23978108), que representa a parte VENICIO DOS SANTOS QUARESMA (4022405) no processo 00167147720008140401.

  • 16/02/2017 09:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANO REBELO ROLIM (24324480), que representa a parte VENICIO DOS SANTOS QUARESMA (4022405) no processo 00167147720008140401.

  • 16/02/2017 09:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VENICIO DOS SANTOS QUARESMA / VINICIUS DOS SANTOS QUARESMA no processo 00167147720008140401.

  • 16/02/2017 09:25

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 16/02/2017 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 16:04

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 09/01/2014 15:22

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Ofício nº 004/2014, baixa dos autos à 7ª Vara Penal da Capital, com trânsito em julgado.

  • 08/01/2014 00:00

    Trânsito em julgado

  • 08/01/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/01/2014 00:00

    Remessa

  • 08/01/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2013 12:56

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - até o dia 19 de dezembro de 2013

  • 11/12/2013 11:13

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO3

  • 11/12/2013 11:13

    MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 3 POR NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 09/12/2013 13:20

    AGUARDANDO MANDADO - nº. 1520/13

  • 02/12/2013 15:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 02/12/2013 15:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 3 PARA NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 02/12/2013 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À CENTRAL DE MANDADOS PARA DISTRIBUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.520/13

  • 02/12/2013 09:42

    MANDADO DE INTIMACAO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.520/13, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 02/12/2013 09:39

    MANDADO DE INTIMACAO - À CENTRAL DE MANDADOS PARA DISTRIBUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.520/13

  • 02/12/2013 09:00

    MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/12/2013 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2013 16:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330492806

  • 27/11/2013 16:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2013 10:23

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2

  • 21/11/2013 10:23

    MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 2 POR JOSE MARIA SILVA SOUZA

  • 14/11/2013 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA JOSE MARIA SILVA SOUZA

  • 14/11/2013 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA JOSE MARIA SILVA SOUZA

  • 14/11/2013 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À CENTRAL DE MANDADOS PARA DISTRIBUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.444/13

  • 14/11/2013 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À DEFENSORIA PÚBLICA COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.444/13, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 14/11/2013 09:05

    MANDADO DE INTIMACAO - À DEFENSORIA PÚBLICA COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.444/13, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 14/11/2013 08:59

    MANDADO DE INTIMACAO - À CENTRAL DE MANDADOS PARA DISTRIBUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.444/13

  • 14/11/2013 08:53

    MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/11/2013 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2013 11:19

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 01/11/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/11/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/11/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/10/2013 12:00

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - TRÂNSITO EM 12.11.2013

  • 22/10/2013 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Nesta data, faço remessa destes autos ao Defensor Público para ciência do acórdão.

  • 21/10/2013 16:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330432571

  • 21/10/2013 16:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2013 10:53

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

  • 15/10/2013 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

  • 03/10/2013 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

  • 03/10/2013 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

  • 03/10/2013 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Nesta data, faço remessa destes autos ao Defensor Público para ciência do acórdão.

  • 03/10/2013 09:09

    MANDADO DE INTIMACAO - Nesta data, faço remessa destes autos ao Defensor Público para ciência do acórdão.

  • 03/10/2013 09:08

    MANDADO DE INTIMACAO - Nesta data, faço remessa destes autos ao Defensor Público para ciência do acórdão.

  • 03/10/2013 09:01

    MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/10/2013 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2013 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 124839, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/09/2013

  • 01/10/2013 08:14

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 124839, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/09/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/10/2013

  • 30/09/2013 13:00

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 124839, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/09/2013

  • 30/09/2013 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

  • 27/09/2013 13:35

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

  • 27/09/2013 13:35

    A SECRETARIA

  • 27/09/2013 13:35

    Julgamento

  • 27/09/2013 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2013 10:25

    Recebimento

  • 11/09/2013 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos a relatora com parecer ministerial do exmº procurador de justiça Almerindo Leitão pelo seu conhecimento e parcial provimento.

  • 11/09/2013 08:39

    CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos a relatora com parecer ministerial do exmº procurador de justiça Almerindo Leitão pelo seu conhecimento e parcial provimento.

  • 09/09/2013 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para manifestação nos Embargos opostos.

  • 23/07/2013 15:30

    AO MINISTERIO PUBLICO - Para manifestação nos Embargos opostos.

  • 22/07/2013 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 22/07/2013 10:11

    A SECRETARIA

  • 22/07/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2013 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2013 08:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 428948162 - Exclusão de Advogado CRISTIANO REBELO ROLIM (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 08/07/2013 08:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 428948162 - Exclusão de Advogado LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 08/07/2013 08:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 428948162 - Exclusão de Advogado JULIO DE MASI AGUIAR DEFE. PUBLICO (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 08/07/2013 08:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 428948162 - Inclusão de Advogado JULIO DE MASI AGUIAR DEFENSOR PUBLICO (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 08/07/2013 08:45

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 428948162 - Inclusão de Advogado JULIO DE MASI AGUIAR DEFE. PUBLICO (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 08/07/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/07/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/07/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/07/2013 14:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2013 14:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330263710

  • 03/07/2013 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - CONCLUSOS AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/07/2013 10:48

    CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/07/2013 10:44

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 724314402 - Inclusão de Advogado CRISTIANO REBELO ROLIM (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 03/07/2013 10:42

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 724314402 - Exclusão de Advogado CRISTIANO REBELO ROLIM (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 03/07/2013 10:42

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 724314402 - Inclusão de Advogado CRISTIANO REBELO ROLIM (APELADO JUSTICA PUBLICA).

  • 03/07/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 03/07/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/07/2013 11:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330252614

  • 01/07/2013 11:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2013 09:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330252333

  • 01/07/2013 09:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2013 10:47

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO ATÉ O DIA 12.07. 2013

  • 27/06/2013 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 121337, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/06/2013

  • 27/06/2013 07:51

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 121337, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/06/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2013

  • 26/06/2013 13:02

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 121337, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/06/2013

  • 26/06/2013 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 26/06/2013 08:54

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 26/06/2013 08:54

    A SECRETARIA

  • 26/06/2013 08:54

    Julgamento

  • 26/06/2013 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2013 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 25/06/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 21/06/2013 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AO GABINETE COM ANÚNCIO DE JULGAMENTO PARA O DIA 25.06.2013

  • 20/06/2013 15:13

    CONCLUSOS AO RELATOR - AO GABINETE COM ANÚNCIO DE JULGAMENTO PARA O DIA 25.06.2013

  • 20/06/2013 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 20/06/2013 09:27

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 20/06/2013 00:00

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 20/06/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2013 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - CONCLUSOS AO REVISOR

  • 12/06/2013 12:05

    CONCLUSOS AO REVISOR - CONCLUSOS AO REVISOR

  • 10/06/2013 10:27

    A SECRETARIA

  • 10/06/2013 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/06/2013 10:23

    A SECRETARIA

  • 10/05/2013 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos a Exma. Desa. Relatora, com parecer do Procurador de Justiça - Dr. Nicolau Antonio Donadio Crispino pelo Conhecimento e Improvimento do Recurso

  • 02/05/2013 14:21

    Recebimento

  • 02/05/2013 11:43

    CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos a Exma. Desa. Relatora, com parecer do Procurador de Justiça - Dr. Nicolau Antonio Donadio Crispino pelo Conhecimento e Improvimento do Recurso

  • 19/03/2013 11:49

    AO MINISTERIO PUBLICO - AO MINISTERIO PUBLICO PARA EXEME E PARECER

  • 19/03/2013 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 19/03/2013 10:40

    A SECRETARIA

  • 18/03/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2013 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2013 12:23

    Recebimento

  • 06/03/2013 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos distribuidos

  • 06/03/2013 11:41

    CONCLUSOS AO RELATOR - autos distribuidos

  • 06/03/2013 11:41

    AUTUAÇÃO

  • 06/03/2013 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 06/03/2013 10:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 742386802 - Inclusão de Advogado LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA (APELANTE VENICIO DOS SANTOS QUARESMA / VINICIUS DOS SANTOS QUARESMA).

  • 06/03/2013 10:18

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria8 - 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 41072 - VERA ARAUJO DE SOUZA

  • 06/03/2013 10:18

    A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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