30/06/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:35

Processo Reativado
08/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:37

Expedido alvará de levantamento
04/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:23

Homologada a Transação
28/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
28/09/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 11:01

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 10:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
21/05/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
18/05/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2024 09:48

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FRANCO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PIMENTA DE AGUILAR em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:26

Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:26

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:59

Decorrido prazo de DYRCE VICTTORIA ABREU NUNES em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 07:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 07:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 07:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 07:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Intimação do advogado Dr.

RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO, para tomar ciência da audiência designada no ID 111734217.
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:57

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 10:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
21/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:05

Desentranhado o documento
21/03/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 14:57

Desentranhado o documento
21/03/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 14:09

Audiência Conciliação não-realizada para 21/03/2024 14:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
21/03/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:33

Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS DE ANDRADE em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:14

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Intimação da Doutora SARA DOS SANTOS DE ANDRADE para tomar ciência da audiência conforme consta no ID.107929863.
06/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:58

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 14:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
12/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 10:13

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:11

Juntada de Informações
19/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 17/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0845408-81.2023.814.0301 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, na qual a parte autora possui domicílio em Cachoeira do Arari, o qual possui Comarca própria, sendo que o réu possui domicílio situado no Estado do Rio de Janeiro.

A Lei n.º9.099/95 no seu art.4º dispõe que: “É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Parágrafo único.

Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.” Assim, considerando que Cachoeira do Arari possui Comarca própria, este é o competente para processar e julgar o presente feito.

Forçoso é o reconhecimento da incompetência territorial deste Juízo, a qual é matéria passível de cognição ex officio, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE.

Isso posto, reconheço a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, determino a redistribuição do processo para a Comarca de Cachoeira do Arari, intimando-se as partes.

Cancele-se a audiência designada.

Cumpra-se com urgência.

Belém, data registrada no sistema.

Tânia Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém
15/05/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2023 12:41

Audiência Una cancelada para 09/08/2023 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:17

Declarada incompetência
15/05/2023 12:17

Determinado o cancelamento da distribuição
15/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 11:25

Audiência Una designada para 09/08/2023 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/05/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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