28/11/2023 09:53

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:35

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
20/07/2023 06:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 01:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENÇÃO em 26/05/2023 23:59.
20/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCOS LEITE DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.
21/05/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0002205-51.2010.8.14.0045 Denunciado: OSVALDO MARCAL DE OLIVEIRA e MARCOS LEITE DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam-se os presentes autos de Ação Penal, tendo o Ministério Público Estadual oferecido denúncia em desfavor do acusado em relação aos fatos criminosos descritos na denúncia.

Impõe-se in casu a extinção do processo, ante a prescrição da pretensão punitiva estatal.

Com relação a conduta delitiva narrada na inicial acusatória, levando-se em conta a pena in abstrato máxima prevista no seu preceito secundário, houve transcurso do prazo prescricional determinado no art. 109, do CPB, após o recebimento da denúncia.

Mesmo considerando ter havido a causa de interrupção da prescrição prevista no art. 117, I, CP, o prazo começou a correr novamente a partir da interrupção, ultrapassado aquele previsto no art. 109, do CPB, fulminando a pretensão punitiva estatal.

Assim, na forma do inciso I, do art. 111 do CP, considerando que o prazo prescricional teve início novamente na data do recebimento da denúncia, a prescrição da pretensão punitiva propriamente dita já ocorreu sem que tenha sobrevindo outra causa suspensiva ou interruptiva do prazo.

Ademais, no caso em tela, o (s) acusado (s) na data dos fatos era menor de 21 (vinte e um) anos, conforme se extrai dos autos, neste caso, o artigo 115, do CPB, prevê a redução pela metade do prazo prescricional.

Portanto, não tendo o Estado exercido seu jus puniendi em tempo hábil, o reconhecimento da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição é medida que se impõe.

Posto isto, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO dos supostos crimes e, a fortiori, EXTINGO A PUNIBILIDADE do(s) acusado(s), assim o fazendo com base nos artigos 107, IV, 109, III, e 115, todos do Código Penal.

Em relação à(s) arma(s)/munição(ões) apreendida(s), proceda-se a remessa ao comando do Exército.

Atualize-se no SNGB.

Oficie-se a Direção do Fórum e a Autoridade Policial para cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os presentes autos.

Expedientes necessários.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE (Provimento nº 003/2009-CJCI).

Redenção/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) KELLER VIEIRA LINO JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Auxiliar da Vara Criminal de Redenção (PORTARIA Nº 4310/2022-GP.

Belém, 18 de novembro de 2022)
18/05/2023 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:37

Juntada de Ofício
18/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:58

Declarada decadência ou prescrição
12/04/2023 16:20

Conclusos para julgamento
09/08/2022 14:16

Processo migrado do sistema Libra
21/07/2022 15:11

REMESSA INTERNA
21/07/2022 15:11

REMESSA INTERNA
14/07/2022 13:15

Remessa
14/07/2022 13:15

Remessa
14/07/2022 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2022 13:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2022 13:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2022 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2022 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO
14/07/2022 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/07/2022 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2022 12:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/07/2022 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2021 08:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/11/2021 08:47

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
18/11/2021 08:47

AO SETOR DE ARQUIVO - ..
23/04/2021 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/08/2020 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2020 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2020 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2020 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2020 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2020 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO
04/10/2019 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2019 10:57

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
11/04/2019 10:57

AO SETOR DE ARQUIVO
11/04/2019 10:50

Definitivo - ARQUIVADO NA CAIXA 07/2019
11/03/2019 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5637-53
11/03/2019 13:03

Remessa
11/03/2019 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2019 11:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/01/2019 10:02

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/01/2019 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 10:00

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/01/2019 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO
30/01/2019 08:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/01/2019 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2019 23:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2019 23:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2019 23:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 23:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/01/2019 12:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/01/2019 11:53

À DEFENSORIA PÚBLICA
15/01/2019 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/01/2019 10:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2019 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª ÁREA, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO
08/01/2019 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2019 17:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/01/2019 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 17:26

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/01/2019 17:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/01/2019 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 17:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/01/2019 17:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/01/2019 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 17:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/01/2019 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 17:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2019 17:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/08/2017 08:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9766-96
09/08/2017 08:17

Remessa
09/08/2017 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2017 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/11/2016 10:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/10/2016 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/10/2016 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2016 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2016 22:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2016 22:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Com finalidade não alcançada.
24/09/2016 22:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/09/2016 22:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2016 22:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2016 22:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Com finalidade não alcançada.
24/09/2016 22:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2016 22:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/09/2016 08:53

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
23/09/2016 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 08:52

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/09/2016 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2016 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2016 08:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2016 08:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2016 08:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2016 08:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/09/2016 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2016 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2016 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2016 15:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/09/2016 15:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/09/2016 15:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2016 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2016 20:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/09/2016 20:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/09/2016 20:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/09/2016 20:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2016 13:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/09/2016 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2016 13:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/09/2016 13:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/09/2016 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/09/2016 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/09/2016 09:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/09/2016 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2016 09:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/08/2016 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9412-32
24/08/2016 15:29

Remessa
24/08/2016 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2016 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2016 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/08/2016 09:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/08/2016 09:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/08/2016 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/08/2016 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/08/2016 09:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2016 09:00

VISTAS AO PROMOTOR
11/08/2016 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/08/2016 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 09:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
10/08/2016 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/08/2016 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO
09/08/2016 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : CARLOS GUIMARAES FLUGGE
09/08/2016 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : JOSE MARCOS DE ARAUJO SILVA
09/08/2016 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA
09/08/2016 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : LUCIANA ARAUJO MENDES
09/08/2016 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO
09/08/2016 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO
08/08/2016 10:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/08/2016 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/08/2016 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2015 08:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/03/2015 08:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2015 15:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2015 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2015 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2015 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2015 10:07

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
20/02/2015 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2015 10:06

Mero expediente - Mero expediente
09/01/2015 10:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/01/2015 10:16

CONCLUSOS
25/02/2014 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2014 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2014 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2014 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2014 16:52

Remessa
22/01/2014 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2014 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2014 10:27

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 55 FOLHAS E 01- APENSO
20/01/2014 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL DE JESUS ALVES FRANCO (4062270), que representa a parte OSVALDO MARCAL DE OLIVEIRA (1184413) no processo 00022055020108140045.
13/01/2014 12:53

CONCLUSOS
13/01/2014 12:53

CONCLUSOS
13/01/2014 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2014 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2014 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2014 09:22

Remessa
08/01/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2011 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2011 08:33

A SECRETARIA
15/12/2011 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2011 11:35

Mero expediente - Mero expediente
11/11/2011 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/11/2010 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/10/2010 15:14

Remessa
26/10/2010 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2010 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2010 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2010 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2010 11:39

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2010 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2010 16:27

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
01/09/2010 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/09/2010 11:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2010 10:56

AGUARDANDO ADVOGADO
26/08/2010 08:14

À DEFENSORIA PÚBLICA
17/08/2010 09:54

A SECRETARIA
17/08/2010 09:28

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2010 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2010 09:28

Mero expediente - Mero expediente
04/08/2010 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2010 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2010 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/08/2010 08:19

A SECRETARIA
30/07/2010 12:50

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte CASSIO NOLETO DE SOUSA (1184434) ao processo 00022055020108140045.
30/07/2010 12:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARCOS ALVES LEITE DOS SANTOS (1184435) do processo 00022055020108140045.
30/07/2010 12:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CASSIO NOLETO DE SOUSA (1184434) do processo 00022055020108140045.
30/07/2010 12:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CASSIO NOLETO DE SOUSA (1184433) do processo 00022055020108140045.
30/07/2010 12:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/07/2010 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002205-50.2010.814.0045 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 337-3/2010 para Nr Inquerito:, de Gratuidade: N para Gratuidade: S
30/07/2010 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENCAO, Vara: 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO, JUIZ TITULAR: HAROLDO SILVA DA FONSECA
22/07/2010 18:07

À DEFENSORIA PÚBLICA
12/07/2010 13:36

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
18/06/2010 12:21

AGUARDANDO MANDADO
18/06/2010 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENCAO, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO
17/06/2010 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2010 12:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
17/06/2010 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2010 12:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2010 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2010 12:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
17/06/2010 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2010 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2010 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2010 13:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
16/06/2010 13:41

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
16/06/2010 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2010 10:41

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2010 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2010 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2010 08:44

Denúncia - Denúncia
08/06/2010 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2010 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/06/2010 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2010 13:50

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/05/2010 09:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00022055020108140045.
19/05/2010 13:09

A SECRETARIA
18/05/2010 13:21

AGUARDANDO REMESSA MP
11/05/2010 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/05/2010 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2010 09:20

A SECRETARIA - Recebido por: MONICA DE CASSIA FELIX DA CUNHA - SEC. DA 2ª VARA PENAL.
10/05/2010 11:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45002 - 2ª VARA PENAL . Usuario: 184734152

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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