TJPA - 0022879-39.2002.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 15:51
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:51
Decorrido prazo de ALUIZIO TEODORICO BARROS em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:51
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 12:00
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 12:00
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:56
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:56
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 26/05/2025 23:59.
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24/04/2025 01:25
Publicado Despacho em 24/04/2025.
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24/04/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0022879-39.2002.8.14.0301 Vistos, etc.
Arquivem-se.
Belém, 22 de abril de 2025 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
22/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 09:57
Determinação de arquivamento
-
26/02/2025 10:47
Conclusos para despacho
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26/02/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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31/12/2024 00:58
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 29/11/2024 23:59.
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31/12/2024 00:58
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 29/11/2024 23:59.
-
31/12/2024 00:58
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 29/11/2024 23:59.
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31/12/2024 00:58
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 09/12/2024 23:59.
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06/11/2024 00:14
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pelo exequente BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A., para que seja reconhecido erro material na ausência de intimação de seu patrono para manifestação nos autos sobre os embargos de declaração apresentados pelos executados, suscitando, com isso, a nulidade dos atos processuais subsequentes.
O exequente argumenta que o ID 111807275 mencionou equivocadamente sua intimação, haja vista que seu advogado não foi efetivamente cientificado por publicação no Diário Oficial ou outro meio eletrônico.
Requer, portanto, que o Juízo declare a nulidade dos atos praticados a partir da intimação considerada inválida, promovendo-se uma nova intimação.
Após análise dos autos, constata-se que a intimação em questão foi regularmente disponibilizada e certificada nos autos, observando o disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, que confere validade à intimação eletrônica, ao estabelecer que esta será considerada realizada no momento em que o destinatário acessar o seu teor ou, independentemente de acesso, automaticamente após dez dias corridos da sua disponibilização no sistema eletrônico.
A presunção de validade das intimações realizadas por meio eletrônico, inclusive com o marco temporal automático de dez dias contados da disponibilização, nos termos da legislação aplicável visa assegurar a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, bem como a igualdade entre as partes.
Verifica-se, portanto, que a intimação mencionada no ID 111807275 foi realizada de acordo com o trâmite legal, presumindo-se válida.
Não se constata, no caso, irregularidade que possa ensejar a nulidade processual ou a necessidade de nova intimação.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, mantendo-se válidos todos os atos processuais praticados até o momento.
Intime-se.
Cumpra-se. datado e assinado eletronicamente. -
04/11/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 09:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/10/2024 20:31
Conclusos para decisão
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31/10/2024 20:31
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 00:04
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 04:09
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:09
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 11:31
Conclusos para decisão
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10/04/2024 16:03
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 08/04/2024 23:59.
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22/03/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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29/02/2024 03:59
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 28/02/2024 23:59.
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09/02/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:57
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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23/08/2023 12:23
Conclusos para decisão
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25/07/2023 13:06
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2023 00:20
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 14/07/2023 23:59.
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24/07/2023 00:20
Decorrido prazo de ALUIZIO TEODORICO BARROS em 14/07/2023 23:59.
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24/07/2023 00:20
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 14/07/2023 23:59.
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19/07/2023 18:18
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 07/06/2023 23:59.
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19/07/2023 18:18
Decorrido prazo de ALUIZIO TEODORICO BARROS em 07/06/2023 23:59.
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07/07/2023 01:22
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
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07/07/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Pagamento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).
De ordem, em 5 de julho de 2023 -
05/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 23:39
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 03:01
Publicado Decisão em 17/05/2023.
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18/05/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0022879-39.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC EXECUTADO: ALUIZIO TEODORICO BARROS, LEONARDO BARROS NORAT Nome: ALUIZIO TEODORICO BARROS Endereço: desconhecido Nome: LEONARDO BARROS NORAT Endereço: desconhecido De início, destaco que a decretação da falência não tem o condão de tornar o exequente incapaz, mantendo a sua legitimidade para a propositura de ações.
Além disso, alega o executado que o processo teria ficado sem manifestação do exequente por quase 6 anos.
Ocorre que o reconhecimento da prescrição intercorrente fica condicionado à inércia do exequente, mesmo após a sua intimação pessoal, logo seria imprescindível ter ocorrido a específica intimação da parte exequente para dar andamento e a mesma nada ter feito.
Do despacho de ID 57627452 (PÁG.5) que determinou que o exequente se manifestasse sobre a ausência de valores e indicasse bens passíveis de penhora, o mesmo se manifestou em ID 57627452 (PÁG. 10).
Ademais, sequer o juízo determinou a suspensão da execução (art. 921,§1º CPC), a qual é indispensável para a contagem do prazo prescricional intercorrente: "1.
Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, em redação anterior à Lei n.º 14.195, de 26/8/2021, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. 2.
A contagem do prazo de prescrição intercorrente utiliza-se do entendimento consagrado na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF: 'Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação'." Acórdão 1415153, 00048814820148070005, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 29/4/2022.
Quanto à invalidade da citação do coexecutado, não faz prova nem menciona qual ID dos autos que demonstre que a mesma nunca ocorreu, motivo pelo qual não há que se decretar a nulidade da penhora ou mesmo reabertura prazo para apresentação de defesa.
Defiro o benefício da justiça gratuita ao executado LEONARDO BARROS NORAT.
Mantenho os atos constritivos sobre os veículos (conforme decisão de ID 57627457) devendo ser Intimado o exequente para dar andamento à presente execução, bem como manifestar-se sobre a petição de ID 92175528, no prazo de 15 dias.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0001.pdf Petição Inicial 22041212011900000000054800600 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 22041212012400000000054800604 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 22041212013100000000054800608 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0004.pdf Documento de Migração 22041212013600000000054800611 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0005.pdf Documento de Migração 22041212014300000000054800613 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0006.pdf Documento de Migração 22041212014700000000054800736 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0007.pdf Documento de Migração 22041212015100000000054800740 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041212015500000000054800741 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041212015900000000054800743 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22041212020300000000054800745 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22041212020900000000054800748 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22041212021100000000054800836 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia .pdf Documento de Migração 22041212021300000000054800837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080412130538000000070005142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080412130538000000070005142 Petição Petição 22080514532185900000070152694 Petição Petição 23050415521552000000087288069 RG - LEONARDO NORAT Documento de Identificação 23050415521607400000087288070 Comprovante de residência - Leonardo Norat Documento de Identificação 23050415521642700000087292681 Doc. 1 - Procuração---Leonardo Norat - pdf-D4Sign Documento de Comprovação 23050415521681000000087288072 Doc. 2 - IR - LEONARDO NORAT Documento de Comprovação 23050415521723500000087288073 Doc. 3 - Atualização de Débitos - Leonardo Norat Documento de Comprovação 23050415521761600000087288074 Doc. 4 - Declaração de hipossuficiência- Leonardo Norat-pdf-D4Sign Documento de Comprovação 23050415521801300000087288076 -
15/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 11:48
Conclusos para decisão
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04/05/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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10/09/2022 05:07
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 06/09/2022 23:59.
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04/09/2022 01:21
Decorrido prazo de LEONARDO BARROS NORAT em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:21
Decorrido prazo de ALUIZIO TEODORICO BARROS em 30/08/2022 23:59.
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04/09/2022 01:21
Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC em 30/08/2022 23:59.
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08/08/2022 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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05/08/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 12:03
Processo migrado do sistema Libra
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12/04/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2022 12:39
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00228794620028140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4980 para 7703. - Justificativa: ARTS 585 E SS DO C
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08/09/2021 09:10
REMESSA INTERNA
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31/08/2021 13:29
Remessa
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31/08/2021 13:09
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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31/08/2021 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/04/2021 13:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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14/03/2021 20:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
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24/01/2020 12:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/01/2020 08:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/01/2020 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2019 08:24
AGUARDANDO PRAZO
-
21/08/2019 08:17
Remessa
-
21/08/2019 08:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2019 08:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/08/2019 08:14
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 67 PÁGINAS RETIRADO PELO DR. LUIS CARLOS SILVA MENDONÇA, OAB N° 5781 TEL: 98116-0793
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14/08/2019 08:35
AGUARDANDO PRAZO
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12/08/2019 10:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
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12/08/2019 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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12/08/2019 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/06/2019 13:05
CONCLUSOS
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17/06/2019 13:03
CONCLUSOS
-
13/06/2019 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/06/2019 14:27
AGUARDANDO REMESSA
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10/06/2019 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/06/2019 14:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/06/2019 13:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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10/06/2019 13:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/06/2019 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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10/06/2019 13:23
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALUISIO TEODORICO BARROS (1448899) do processo 00228794620028140301.Motivo: Retificação
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10/06/2019 13:23
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LEONARDO BARROS NARAT (1940444) do processo 00228794620028140301.Motivo: Retificação
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10/06/2019 13:23
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (698) do processo 00228794620028140301.Motivo: Advogado cadastrado errado
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10/06/2019 13:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00228794620028140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 4980 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
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02/05/2019 10:19
Remessa
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02/05/2019 10:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/05/2019 10:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/04/2019 15:47
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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27/03/2019 12:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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27/03/2019 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/03/2019 12:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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28/02/2019 12:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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21/09/2016 13:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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11/07/2016 10:48
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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05/07/2016 08:28
PREPARACAO DE MANDADO
-
23/06/2016 11:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/06/2016 10:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/06/2016 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2016 11:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/03/2016 11:18
CONCLUSOS
-
08/03/2016 09:06
CONCLUSOS
-
08/03/2016 08:59
CONCLUSOS
-
01/03/2016 09:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/10/2015 10:53
PROVIDENCIAR OUTROS
-
27/10/2015 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/10/2015 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/10/2015 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2015 10:57
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
09/09/2015 19:06
Remessa
-
09/09/2015 19:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2015 19:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/07/2015 08:33
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 52FLS; RETIRADO PELO ADV LUIS MENDONÇA OAB-5781; TEL: 32592866/981160693
-
09/07/2015 11:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/07/2015 09:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/07/2015 09:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/06/2015 08:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2015 08:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/06/2015 10:29
CONCLUSOS
-
03/06/2015 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/05/2015 16:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/05/2015 16:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2015 16:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2015 16:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2015 10:09
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/04/2015 08:51
Remessa
-
17/04/2015 08:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2015 08:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2015 09:01
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 43 Fls; Retirado pelo adv MAria Lopes com autorização do adv Luis Mendonça; tel: 32291372
-
10/04/2015 14:44
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
06/04/2015 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/04/2015 12:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/03/2015 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2015 08:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/03/2015 13:08
CONCLUSOS
-
16/12/2014 15:11
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
24/07/2010 14:03
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
06/06/2008 16:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 107
-
08/04/2008 15:44
AGUARDANDO CONCLUSAO - 284/02
-
07/04/2008 17:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2008 17:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/04/2008 14:45
VINCULAÇÃO
-
07/04/2008 14:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/04/2008 18:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-96
-
03/04/2008 12:35
VISTAS AO ADVOGADO - 284/02- autos retirados pela advogada Maria Amelia Lopes devidamente autorizada por LUIS CARLOS SILVA MENDONCA fone: 32291372. Recebido por: DRAILTON DARLAN SILVA GOUVEA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CA
-
18/03/2008 14:46
AGUARDANDO PUBLICACAO - 284/02
-
18/03/2008 14:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/03/2008 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM - 284/02. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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07/03/2008 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/03/2008 13:27
Despacho
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29/01/2008 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/01/2008 08:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 284/02. Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
21/01/2008 10:19
AGUARDANDO CONCLUSAO - 284/02
-
30/06/2004 00:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - 284/02
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02/04/2004 11:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 284/02
-
24/09/2002 06:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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12/09/2002 06:02
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
28/08/2002 06:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
22/08/2002 10:33
MANDADO(S) A CENTRAL - 2
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18/06/2002 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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13/06/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/06/2002 21:00
Citação PENHORA
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13/06/2002 08:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2
-
12/06/2002 10:12
AUTUAÇÃO
-
11/06/2002 06:09
DISTRIBUIÇÃO
-
11/06/2002 06:09
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
07/04/1998 21:00
Citação PENHORA - APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2002
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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